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| RELAÇÃO Nº 0299/2021
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ADV: VERA LÚCIA ALVIM DA SILVA (OAB 20345/BA), MANUELITA HERMES ROSA OLIVEIRA FILHA (OAB 22230/BA), JUREMA CINTRA BARRETO (OAB 19558/BA), EUFRÁSIO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 42014/BA) - Processo 0001939-06.2010.8.05.0113 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - AUTOR: Elaine Cristina Santos Viana Menezes - RÉU: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Certifique, o Cartório, se houve comunicação do EgTJBA ou das partes sobre trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de nº 8022366-52.2018.8.05.0000, interposto pela parte autora e, na pendência desta comunicação, certifique a (in)existência de trânsito em julgado via consulta ao sistema SAJ/PJe-2º Grau. Em caso de inexistência de trânsito em julgado, aguarde-se, em Cartório, o julgamento definitivo do recursos manejado.
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ADV: JANAÍNA ALVES DE ARAÚJO (OAB 50594/BA), LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO (OAB 44147/BA), BENTO JOSE LIMA NETO (OAB 34391/BA), JOSÉ ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (OAB 61262/BA) - Processo 0500549-94.2017.8.05.0113 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão - REQUERENTE: LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO - REQUERIDO: HAILTON REIS BISPO DOS SANTOS ME - Tendo em vista o retorno da CARTA PRECATÓRIA (págs. 164/185), intime-se a parte autora para, manifestação no prazo de 05(cinco) dias.
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ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), CELSO DAVID ANTUNES, 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0500738-77.2014.8.05.0113 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco do Brasil SA - REQUERIDO: BG COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA - JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES PEREIRA - ADRIANA SANTOS MACEDO - BRUNO CRUZ PEREIRA - Inicialmente, destaco que estes autos tramitaram perante o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca e após a extinção daquela Serventia, o processo foi redistribuído para este Juízo, conforme Ato Ordinatório à pág. 265. Em sede de contestação, alega a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, exercendo curadoria especial em favor do réus BG COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA, JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES PEREIRA, ADRIANA SANTOS MACEDO e BRUNO CRUZ PEREIRA, a nulidade da citação por edital por não haver esgotados os meios de localização dos requeridos, bem como excesso de cobrança. Decido. Compulsando os autos, verifico que foram expedidos mandados de citação, os quais restaram infrutíferos, conforme se verifica às págs. 100/101, 102/103, 104/105 e 106/107. Às págs. 144/149 foram realizadas pesquisa de endereço através do sistema BACENJUD. Às págs. 150/151 a parte autora requer nova citação dos requeridos nos endereços fornecidos através do sistema Bacenjud e às págs. 205, 206 e 207 foram expedidas as cartas de citação, as quais restaram infrutíferas, conforme avisos de recebimento de págs. 208, 209 e 210. A parte autora requereu pesquisa de endereço através dos sistemas INFOJUD E SIEL e expedição de ofícios as concessionárias de Energia e Água (pág. 213), sendo deferida apenas pesquisa através do sistema INFOJUD (pág. 222). Às págs. 224/228 e 232/236 foram realizadas pesquisas de endereço dos réus através dos sistemas Infojud e Renajud. A parte autora requereu à pág. 239 citação por edital, sendo deferida pelo Juízo, através do despacho de pág. 240. Para tanto, foi expedido edital de citação que, conforme certidão de pág. 262 foi afixado no interior do Fórum desta Comarca e publicado no DJe. Transcurso do prazo sem apresentação de contestação, conforme certidão à pág. 263. Despacho à pág. 269, decretando a revelia e nomeando Curador Especial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde a vigência do CPC/1973, é pacífica quanto ao cabimento de citação por edital, que somente deve ser ultimada quando demonstrado que a parte diligenciou na tentativa de localização da parte adversa, inclusive esgotando os meios possíveis (Precedentes do STJ: REsp nº 837050/SP; AgRg no REsp 823649/SP; REsp 357550/RS; e AgRg no REsp 597981/PR). No caso em tela, assiste razão ao Curador Especial em relação à nulidade da citação. Efetivamente, a citação por edital encontra-se eivada de irregularidade, por não se verificar o esgotamento dos meios de localização da parte ré, sendo medida de rigor a declaração de nulidade da citação ultimada, já que não houve pesquisa de endereços das pessoas físicas através do sistema SIEL. Além disso, não houve a expedição de ofícios para a concessionária de energia elétrica, concessionária de água e operadoras de telefonia. Assim sendo, não se verificando o esgotamento dos meios de localização dos réus, DECLARO a nulidade da citação por edital e dos atos processuais dela decorrentes. Assim sendo, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover a citação da parte ré, sob pena de extinção.
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ADV: KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO (OAB 30231/BA), RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (OAB 40684/BA), MARCELO JOSÉ DA SILVA ARAGÃO (OAB 24441/BA), MARCONES SILVA DE ALMEIDA (OAB 22976/BA), TICIANO BOAVENTURA FERREIRA (OAB 24014/BA) - Processo 0501359-11.2013.8.05.0113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - AUTOR: CELSO BATHOMARCO LEMOS - RÉU: CASSI - CERTIFIQUE, o cartório, se houve o recolhimento das custas judiciais referentes a impugnação apresentada às págs. 740/744. Caso negativo, sem necessidade de novo despacho, intime-se a parte impugnante, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o pagamento, sob pena de não conhecimento da referida impugnação (STJ. REsp 1361811/RS).
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ADV: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO, KESLEY ENZO TEIXEIRA (OAB 20316/BA), WILLIAM NAVES DANTAS (OAB 42416/BA) - Processo 0501976-63.2016.8.05.0113 - Procedimento Comum - Seguro - AUTOR: WC COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU: Companhia de Seguros Alianca do Brasil - BANCO DO BRASIL S/A - Visando à isonomia e ao contraditório efetivo, intime-se a parte autora, por seus advogados (DJe), para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de págs. 445/448.
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ADV: ANTONIO RODRIGUES ROCHA (OAB 205A/BA), TITO LIVIO FONTES PASSOS (OAB 5934/BA) - Processo 0700025-50.2016.8.05.0113 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Vitalmiro da Silva Soares - RÉU: ANTONIO RODRIGUES ROCHA - ADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES ROCHA - Considerando o decurso do prazo da petição de págs. 110/111, INTIME-SE o exequente (DJe), para, em quinze dias úteis, adunar nova planilha atualizada do débito, bem como recolher as custas para realização das diligências requeridas, sob pena de extinção/arquivamento.
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ADV: EDIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 33346/BA), ROBSON BARRETO FEDULO (OAB 7282/BA), MARA GLEIDE FRAGA DIAS SILVEIRA (OAB 10232/BA) - Processo 0962331-08.2015.8.05.0113 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: RISALTON RODRIGUES BARBOSA - RÉ: R. de F. A. C. - Espelho Sisbajud às págs. 314/316. Considerando o ínfimo valor bloqueado, foi determinado desbloqueio de valores via sistema SisbaJud, nesta data, conforme se verifica à pág. 313. INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito.
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