Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Número da edição | 3110 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO
8001468-28.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Milena Sousa Neves Cardoso
Advogado: Neila Nascimento Ferreira (OAB:BA55828)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna
2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho
Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 456000-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA – E-mail: itabuna2vfrccatrab@tjba.jus.br
| DESPACHO |
Processo nº: 8001468-28.2022.8.05.0113
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Autor: MILENA SOUSA NEVES CARDOSO
Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Vistos, etc.
Considerando a análise detalhada dos documentos adunados, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Compulsando os autos, verifico tratar-se de demanda na qual a parte autora afirma nulidade da cobrança em conta de energia. Verifica-se, ainda, que o artigo 292 do Código de Processo Civil estabelece algumas regras acerca do valor da causa, que não foram observadas pela parte autora.
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "nas ações declaratórias, o valor da causa deve corresponder ao do interesse econômico em discussão" (AgRg no Ag 744.932/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe de 1º/07/2008).
O valor da cobrança que se pretende declarar indevida é de R$ 6.419,49 (seis mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos).
Ademais, a parte autora pretende ainda a condenação por danos morais no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), e indica valor da causa incompatível com a cumulação de tais pedidos.
Por fim, considerando a cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma dos valores de todos eles (art. 292, VI, do CPC).
Assim sendo, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (Dje), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial, a) adequando o valor da causa (art. 292, VI, do CPC); e b) promover o recolhimento das custas processuais (se for o caso), sob pena de indeferimento da petição inicial/extinção do processo.
Após conclusos, retornem os autos para análise do pedido liminar.
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Itabuna (BA), 04 de abril de 2022.
André Luiz Santos Britto
Juiz de Direito 1º Substituto
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO
8001534-08.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Josedna Peixoto Dos Santos Del Pomo
Advogado: Rafael Freire Ferreira (OAB:BA30337)
Reu: Bradesco Vida E Previdencia S.a.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna
2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho
Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 456000-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA – E-mail: itabuna2vfrccatrab@tjba.jus.br
| DESPACHO |
Processo nº: 8001534-08.2022.8.05.0113
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Autor: JOSEDNA PEIXOTO DOS SANTOS DEL POMO
Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Vistos, etc.
Em petição de ID 190777471 a parte autora comunicou a interposição de agravo de instrumento, requerendo, em juízo de retratação, a reconsideração da decisão vergastada, qual seja, decisão de indeferimento de assistência judiciária gratuita.
Decisão da Exma. Sra. Juíza Convocada/Relatora Marielza Maués Pinheiro Lima, atribuindo efeito suspensivo aoe recurso e concedendo os benefícios da assistência judiciária gratuita provisoriamente à agravante (ID 192154927).
Decido.
Os argumentos expendidos nas razões recursais mostram-se insuficientes e insubsistentes para ensejar a retratação da decisão agravada, sendo desprovidos de aceitação os fatos/teses trazidos neste momento, pelo agravante, razão pela qual mantenho a decisão recorrida, por seus fundamentos.
Considerando que não houve nenhum fato novo, deixo de enviar informações ao agravo de instrumento interposto.
CITE-SE a parte ré, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contestar a ação, sob a advertência da revelia, nos moldes do quanto preconizado no art. 344 do CPC.
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Itabuna (BA), 28 de abril de 2022.
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Rosineide Almeida de Andrade
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO
8001534-08.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Josedna Peixoto Dos Santos Del Pomo
Advogado: Rafael Freire Ferreira (OAB:BA30337)
Reu: Bradesco Vida E Previdencia S.a.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 8001534-08.2022.8.05.0113
AUTOR: JOSEDNA PEIXOTO DOS SANTOS DEL POMO
REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista a contestação ID.201159789, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar réplica, querendo.
ITABUNA/BA, 31 de maio de 2022
EDILSON ALVES DOS SANTOS
Escrivão/ Diretor de Movimentação.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
SENTENÇA
8003843-36.2021.8.05.0113 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Itabuna
Autor: Banco Bradesco Sa
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998)
Reu: Rafaell Santos De Santana
Advogado: Paulo Cesar Silva Alves (OAB:BA54176)
Autor: Ravi Lucas De Jesus Santana
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna
2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho
Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 456000-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA – E-mail: itabuna2vfrccatrab@tjba.jus.br
| SENTENÇA |
Processo nº: 8003843-36.2021.8.05.0113
Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
Autor: BANCO BRADESCO SA e outros
Réu: RAFAELL SANTOS DE SANTANA
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em alienação fiduciária, envolvendo as partes acima nominadas.
Antes de apresentada a contestação, a parte autora juntou petição, em que requer a desistência da ação.
Decido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte requerente, nos moldes do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO o presente PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Revogo a medida liminar ID 145933379.
Nesta data, procedi a retirada da restrição judicial RENAJUD.
Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se. Intime-se, arquivando-se oportunamente.
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Itabuna (BA), 27 de abril de 2022.
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Rosineide Almeida de Andrade
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO
8002893-27.2021.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:SP327026)
Executado: Ediglei Silva Batista
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna
2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho
Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 456000-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA – E-mail: itabuna2vfrccatrab@tjba.jus.br
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