Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública

Versão original Citações 16 Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Novembro 2020
SectionCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
Gazette Issue2744
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO

8003478-50.2019.8.05.0113 Despejo Por Falta De Pagamento
Jurisdição: Itabuna
Autor: Paulo Sergio Leahy Andrade
Advogado: Leandro Alves Coelho (OAB:0022854/BA)
Réu: Lupercio Gil Da Silveira Neto
Advogado: Lupercio Gil Da Silveira Neto (OAB:0035544/BA)
Réu: Zoraia Alves Nascimento
Advogado: Lupercio Gil Da Silveira Neto (OAB:0035544/BA)

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA

Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br

PROCESSO Nº 8003478-50.2019.8.05.0113

AUTOR: PAULO SERGIO LEAHY ANDRADE

RÉU: LUPERCIO GIL DA SILVEIRA NETO, ZORAIA ALVES NASCIMENTO

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)


ATO ORDINATÓRIO


Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Tendo em vista as CONTESTAÇÕES com os respectivos documentos de IDs 82149770 e 82150712, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo apresentar réplicas.


ITABUNA/BA, 20 de novembro de 2020

SEBASTIAO SILVA NERY

Técnico(a) Judiciário(a)

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DECISÃO

8002939-50.2020.8.05.0113 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Itabuna
Autor: Banco Volkswagen S. A.
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:0031661/BA)
Réu: Nova Danarf Distribuidora De Papelaria Ltda

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre),

Nossa Senhora das Graças - CEP 456000-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA – E-mail: itabuna2vfrccatrab@tjba.jus.br

Processo nº: 8002939-50.2020.8.05.0113

Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

Autor: BANCO VOLKSWAGEN S. A.

Réu: NOVA DANARF DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA


Vistos, etc.

O Código de Processo Civil extinguiu o juízo de admissibilidade do recurso de apelação em primeiro grau.

Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (arts. 331, caput e 485, §7º do CPC).

Considerando que a citação, no caso dos autos, depende da busca e apreensão do bem objeto da lide, deixo de determinar a citação da parte ré (art. 331, § 1º do CPC). Nesse sentido:


PROCESSO CIVIL E DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO. REQUISITOS MARCO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.105/15. REGÊNCIA PELO CPC/15. BUSCA E APREENSÃO. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. CITAÇÃO. RÉU. DESNECESSIDADE. EMENDA. NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO. FEITO. 1. A análise do recurso deve considerar, em substância, a lei processual vigente ao tempo em que foi publicada a decisão recorrida. 2. A Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil - aplica-se às decisões publicadas posteriormente à data de sua entrada em vigor, ocorrida em 18 de março de 2016. 3. Na ação de busca e apreensão, regida pelo decreto-lei n. 911/69 revela-se desnecessária a citação do réu para responder à apelação interposta em face de sentença de indeferimento da petição inicial, providência do art. 331, § 1º, do CPC/15, porquanto a eventual prolação de acórdão capaz de reformar esse provimento jurisdicional não poderia atingi-lo, uma vez que, no caso de devolução dos autos à origem (art. 331, § 2º, do CPC/15), após a promoção da apreensão do bem, proceder-se-á a citação e, em resposta, o réu poderá alegar todas as defesas cabíveis. 4. Decorrido o prazo estipulado para a emenda sem manifestação do interessado, correta a sentença que indefere a petição inicial e, por consequência, extingue o feito sem julgamento do mérito. 5. Recurso conhecido e desprovido.

(TJ-DF 20161010039805 0003921-09.2016.8.07.0010, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 08/02/2017, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 08/03/2017 . Pág.: 239/253)- grifo nosso.

Assim sendo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

.

Itabuna (BA), 18 de novembro de 2020..

.

Rosineide Almeida de Andrade
Juíza de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSINEIDE ALMEIDA DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALBERTO MATHEUS SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2020

ADV: LEILIAM LIMA GOMES MEIRELES (OAB 58426/BA), COSME ARAUJO SANTOS (OAB 7800/BA), JULIA ALVES DE ARAUJO (OAB 4243/BA) - Processo 0000205-31.1984.8.05.0113 - Embargos a execucao - Nota Promissória - AUTOR: Espólio de Crispim Gomes de Brito (por seu inventariante Arlei Brasil de Brito) - EMBARGADO: Ana Maria Gerbasi Sampio Almeida - Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos presentes embargos, RESOLVENDO o MÉRITO do presente PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte Embargante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, devidos aos advogados do embargado, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, §§, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, junte-se cópia da presente sentença na Ação de Execução, processo principal nº 0000184-55.1984.8.05.0113. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

ADV: CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO (OAB 22157/BA) - Processo 0000311-50.2008.8.05.0113 - Impugnação de Assistência Judiciária - AUTOR: Banco Cacique S/A - IMPUGNADO: Zoraildesalves Brito Keller - Tendo em vista o teor da Resolução nº 06, de14 de outubro de 2020, dê-se ciência às partes através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), mediante publicação no DPJ, que os presentes autos foram redistribuídos para a 2ª Vara Cível desta Comarca.

ADV: EDUARDO SILVA LEMOS (OAB 24133/BA), ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES (OAB 37893/BA), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB 18667/BA), RODRIGO BRITO ROCHA (OAB 25325/BA), RAINÊR DOS ANJOS REHEM (OAB 18002/BA), PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 12746/BA), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB 25961/BA), JORGE LUIZ ANDRADE FRAIFE (OAB 7258/BA), JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA (OAB 7079/BA) - Processo 0000604-69.1998.8.05.0113 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AUTOR: Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia - RÉU: Everaldo Anunciacao Farias - Considerando os diversos efeitos causados pela pandemia do COVID19,comprometendo quase todos os setores da economia, não seria recomendável, nomomento, a adoção de medidas expropriatórias, podendo agravar, consideravelmente, asituação financeira dos devedores, que já enfrentam as dificuldades próprias destapandemia. Por tais motivos, suspendo, temporariamente, os pedidos de utilização dosistema BACENJUD, objetivando o bloqueio de valores da parte devedora, como no casosob análise. Caso a parte exequente deseje a localização de bens no RENAJUD e INFOJUD deverá juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante do pagamento das custas processuais, sob pena de suspensão da fase de cumprimento de sentença. Não requerendo a parte exequente a procura de bens nos sistemas judiciais, deverá, em igual prazo, indicar bens penhoraveis, sob pena de suspensão da fase de cumprimento de sentença.

ADV: NELIA FERREIRA DA SILVA (OAB 7077/BA), GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (OAB 13219/BA), JOÃO BATISTA BRANDÃO (OAB 10942/BA), FABRICIO ZANOTELLI (OAB 15366/BA), RAFLE MUNIZ SALUME (OAB 13258/BA), FERNANDO ABAGGE BENGHI (OAB 37476/BA), FLAVIO ALBERTO GONÇALVES GALVÃO (OAB 153025/SP) - Processo 0001196-69.2005.8.05.0113 - Procedimento Comum - AUTOR: Roberto Carlos de Mendonca - RÉU: Nissan do Brasil S/A - Renome Japan Concessionaria de Veiculos Ltda - Lotus Veiculos Ltda - Tendo em vista o teor da Resolução nº 06, de14 de outubro de 2020, dê-se ciência às partes através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), mediante publicação no DPJ, que os presentes autos foram redistribuídos para a 2ª Vara Cível desta Comarca.

ADV: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES (OAB 37893/BA), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB 25961/BA), PALOMA SENA MOURA (OAB 21219/BA), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA) - Processo 0002166-50.1997.8.05.0113 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AUTOR: DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - RÉU: José Orlando Oliveira Azevedo - João Batista de Lucena Teotônio - Tendo em vista o teor da Resolução nº 06, de14 de outubro de 2020, dê-se ciência às partes através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), mediante publicação no DPJ, que os presentes autos foram redistribuídos para a 2ª Vara Cível desta Comarca.

ADV: JOÃO VICTOR VIEIRA SOUSA (OAB 61974/BA), VALDIR FARIAS MESQUITA (OAB 11036/BA), MARCELO PINHEIRO GOES, VANESKA SILVA SOUZA (OAB 30299/BA), EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (OAB 12030/BA) - Processo 0002740-68.2000.8.05.0113 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTOR: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS RAMOS - Kátia
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT