Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
| Data de publicação | 15 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 3331 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO
8002805-18.2023.8.05.0113 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Itabuna
Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Aloha I
Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB:SP157721)
Reu: Iolanda Souza Setenta Viana
Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726)
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 8002805-18.2023.8.05.0113
AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I
REU: IOLANDA SOUZA SETENTA VIANA
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista que o Despacho de ID 380474751 não fora cumprido integralmente, INTIME-SE a parte Autora/Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetivar o pagamento das custas referente ao bloqueio pelo Sistema RENAJUD, nos termos da Tabela de custas disponível no site www.tjba.jus.br.
Itabuna/BA, 12/05/2023
Sebastião Silva Nery
Escrevente/Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO
8009873-53.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: I. S. D. S.
Advogado: Taina Silva Gois Dos Santos (OAB:BA52579)
Advogado: Marta Almeida Pinto (OAB:BA50604)
Advogado: Raphaella Maria Vital Santos (OAB:BA51865)
Reu: C. -. S. T. S.
Advogado: Ianara Cardoso De Lima (OAB:PR62312)
Advogado: Celina Toshiyuki (OAB:SP206619)
Advogado: Domenico Donnangelo Filho (OAB:SP154221)
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 8009873-53.2022.8.05.0113
AUTOR: IONARA SANTANA DA SILVA
REU: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista a CONTESTAÇÃO com os respectivos documentos de ID 386668527, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, querendo apresentar réplica.
ITABUNA/BA, 12 de maio de 2023
Sebastião Silva Nery
Escrevente/Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO
0501472-57.2016.8.05.0113 Despejo Por Falta De Pagamento
Jurisdição: Itabuna
Autor: Ilbrantina Santos Muniz
Advogado: Rui Carlos Rodrigues Miranda Da Silva (OAB:BA9493)
Reu: Centro De Formacao De Condutores Futura Ltda - Me
Advogado: Luiziane De Brito Vasconcelos (OAB:BA30987)
Terceiro Interessado: Francisco Carlos Barros Boa Morte
Terceiro Interessado: Zezulino Malaquias De Menezes
Terceiro Interessado: Naiara Silva Castro
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 0501472-57.2016.8.05.0113
AUTOR: ILBRANTINA SANTOS MUNIZ
REU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FUTURA LTDA - ME
CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista a baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, INTIME(M)-SE as partes para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, requerer(em), o que entender(em) de direito.
Itabuna/BA, 12/05/2023
Sebastião Silva Nery
Escrevente/Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO
0500225-36.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Interessado: Roger Allan Barbosa Dos Santos
Advogado: Tacio Sodre Castro (OAB:BA45583)
Advogado: Paulo De Argolo Neto (OAB:BA42022)
Terceiro Interessado: Dra Claudiane Ferreira Dias Crm
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 0500225-36.2019.8.05.0113
INTERESSADO: ROGER ALLAN BARBOSA DOS SANTOS
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista a baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, INTIME(M)-SE as partes para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, requerer(em), o que entender(em) de direito.
Itabuna/BA, 12/05/2023
Sebastião Silva Nery
Escrevente/Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DECISÃO
8002547-42.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Geisa Santos E Silva
Advogado: Joaquim Moreira Filho (OAB:BA6581)
Advogado: Cael De Oliveira Moreira (OAB:BA31719)
Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Advogado: Carlos Eduardo Abreu De Barros Cobra (OAB:MG130915)
Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna
2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho
Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 456000-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA – E-mail: itabuna2vfrccatrab@tjba.jus.br
| DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
Processo nº: 8002547-42.2022.8.05.0113
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Autor: GEISA SANTOS E SILVA
Réu: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Vistos, etc.
Em sede de contestação, o réu COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE POUSO ALEGRE (UNIMED SUL MINEIRA) (ID 295268932) aduz preliminar de impugnação à gratuidade da justiça e o réu CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (ID 295471285) aduz preliminar de carência da ação por ilegitimidade passiva.
Compulsando os autos, vê-se que este Juízo indeferiu a Assistência Judiciária Gratuita em favor da parte autora, cujos efeitos da decisão proferida foram suspensivos e/ou os benefícios da gratuidade da justiça foram concedidos pelo EgTJBA. Além disso, a parte ré não trouxe aos autos qualquer elemento que desconstituísse a mencionada premissa, sendo seu este ônus.
Por tal motivo, INDEFIRO a impugnação do benefício de gratuidade de justiça.
A legitimidade ad causam decorre do atributo jurídico que alguém detém para discutir e atuar no contraditório de determinada situação posta em juízo. Dessa forma, se não for estabelecida uma relação entre a parte e o que será discutido, não haverá legitimidade para a discussão na causa.
A complexa estrutura das cooperativas prestadoras de serviço tem como efeito externo a responsabilização de toda a cadeia de fornecimento de forma solidária, uma vez que não se pode exigir do consumidor que conheça as intrincadas relações entre os diversos membros dessa cadeia, mormente quando a publicidade veiculada pelo grupo faz-lhe crer que se trata de uma entidade una (REsp 1377899/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 11/02/2015).
Assim, pela teoria da aparência aplicada às relações de consumo, impõe que se...
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