Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
| Data de publicação | 12 Setembro 2022 |
| Número da edição | 3175 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
DESPACHO
8001782-08.2021.8.05.0113 Inventário
Jurisdição: Itabuna
Herdeiro: Gabrielle Gomes Da Fonseca
Advogado: Ivan Dantas Fonseca (OAB:BA47594)
Inventariado: Rubem Nunes Da Fonseca Junior
Terceiro Interessado: Diretoria De Tributação Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
| Processo: INVENTÁRIO n. 8001782-08.2021.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA | ||
| HERDEIRO: GABRIELLE GOMES DA FONSECA | ||
| Advogado(s): IVAN DANTAS FONSECA (OAB:0047594/BA) | ||
| INVENTARIADO: RUBEM NUNES DA FONSECA JUNIOR | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Encaminhe-se os autos à Fazenda Pública do Estado da Bahia para que atribua o valor dos impostos com base nos bens arrolados.
P.R.I
ITABUNA-BA, 8 de setembro de 2021.
SAMI STORCH
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
DESPACHO
8006293-15.2022.8.05.0113 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Itabuna
Requerente: Paulo Henrique Conceicao Gama
Requerente: Agnaldo Bispo Gama
Requerente: Ednalva Bispo Gama
Requerente: Helio Bispo Gama
Requerente: Marlene Bispo Gama
Requerente: Edinalia Bispo Gama
Requerente: Avaci Bispo Gama
Requerente: Maria Do Carmo Bispo Gama
Despacho:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: jblima@tjba.jus.br
|
| DESPACHO |
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Processo nº: |
8006293-15.2022.8.05.0113 |
| Classe - Assunto: | ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Família] |
| Pólo Ativo: | REQUERENTE: PAULO HENRIQUE CONCEICAO GAMA, AGNALDO BISPO GAMA, EDNALVA BISPO GAMA, HELIO BISPO GAMA, MARLENE BISPO GAMA, EDINALIA BISPO GAMA, AVACI BISPO GAMA, MARIA DO CARMO BISPO GAMA |
| Pólo Passivo: |
|
Vistos, etc.
Defiro a gratuidade.
Determino as seguintes diligências:
1. Consulta através do Sistema BACENJUD acerca de possíveis valores deixados em contas bancárias em nome do falecido (a);
2. Oficie-se também à Caixa Econômica Federal, para informar sobre saldo de PIS e FGTS. Conste a necessidade de resposta ao juízo no prazo de 10 (dez) dias;
Após venham-me os autos conclusos.
ITABUNA, 19 de agosto de 2022.
SAMI STORCH
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
DESPACHO
8003787-66.2022.8.05.0113 Divórcio Consensual
Jurisdição: Itabuna
Requerente: S. Z. S.
Advogado: Mariana Santos Menezes (OAB:BA66421)
Requerente: R. S.
Advogado: Mariana Santos Menezes (OAB:BA66421)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: jblima@tjba.jus.br
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| DESPACHO |
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Processo nº: |
8003787-66.2022.8.05.0113 |
| Classe - Assunto: | DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Alimentos, Casamento] |
| Pólo Ativo: | REQUERENTE: SANABRIA ZAMBIASI SBARDELOTTO, ROGERIO SBARDELOTTO |
| Pólo Passivo: |
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Vistos, etc.
Vista ao Ministério Público.
Com o parecer, retornem os autos conclusos.
P.R.I
ITABUNA-BA, 29 de julho de 2022.
SAMI STORCH
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
DESPACHO
8003845-74.2019.8.05.0113 Separação Consensual
Jurisdição: Itabuna
Requerente: Jose Paulo Ricardo Dos Santos
Advogado: Ivanilson De Souza Pontes (OAB:BA23447)
Requerente: Antonia Pereira De Almeida
Advogado: Marcos Antonio Gomes Conrado (OAB:BA24047)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
| Processo: SEPARAÇÃO CONSENSUAL n. 8003845-74.2019.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA | ||
| REQUERENTE: JOSE PAULO RICARDO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): IVANILSON DE SOUZA PONTES registrado(a) civilmente como IVANILSON DE SOUZA PONTES (OAB:BA23447) | ||
| REQUERENTE: ANTONIA PEREIRA DE ALMEIDA | ||
| Advogado(s): MARCOS ANTONIO GOMES CONRADO (OAB:BA24047) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
1. Digam as partes se há provas a produzir, especificando-as e justificando a necessidade e o que se pretende provar, em quinze dias.
2. Não havendo novas provas a produzir, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação das alegações finais.
3. Após o decurso do prazo, certifique-se e façam conclusos.
ITABUNA/BA, 14 de junho de 2022.
SAMI STORCH
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
DECISÃO
8000409-05.2022.8.05.0113 Curatela
Jurisdição: Itabuna
Requerente: Elizabeth Brito Llamosas Gomes
Advogado: Natalia Conrado Souza (OAB:BA57878)
Requerido: Lizia Maria Brito Llamosas
Decisão:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: jblima@tjba.jus.br
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| DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
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Processo nº: |
8000409-05.2022.8.05.0113 |
| Classe - Assunto: | CURATELA (12234) - [Capacidade] |
| Pólo Ativo: | REQUERENTE: ELIZABETH BRITO LLAMOSAS GOMES |
| Pólo Passivo: |
REQUERIDO: LIZIA MARIA BRITO LLAMOSAS |
Vistos, etc.
O procedimento de interdição é previsto nos arts. 747 e seguintes do CPC, objetivando a proteção da pessoa com deficiência, na prática dos atos da vida civil, inclusive, para a administração de seu patrimônio, mediante a nomeação de curador que o represente para esse fim.
Com o advento da Lei nº 13.146, de 16 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), observou-se uma drástica alteração no conceito de incapacidade e, por conseguinte, no instituto da interdição.
Dessa forma, prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência que:
"a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária proporcional às necessidades e as circunstâncias de cada caso, e durará o Por sua vez, o art. 749, parágrafo único, do CPC, faculta ao Juiz a nomeação de curador provisório quando verificado a urgência do pedido.
No caso em tela, considerando os fatos narrados na peça inicial, em cotejo com as provas colacionadas, vistos os relatórios médicos no ID 178754706 que demonstram a alegada deficiência da Requerida, necessita aquela de quem a apoie em suas atividades diárias.
Ademais, a Autora encontra-se apta e possui legitimidade para o exercício do munus, estando, portanto, preenchidos os requisitos legais , razão por que o pedido de antecipação de tutela há de ser deferido, com vistas a se resguardar os interesses patrimoniais da Interditanda.
Sendo assim, em face das razões expostas, com base na documentação acostada e pela deficiência apresentada pela Interditanda, observados os limites da lei, com fundamento no art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, sem prejuízo do seu indeferimento a posteriori, e NOMEIO, em caráter liminar, a requerente Elizabeth Brito LLamosas, inscrita no CPF//MF sob o nº 507.302.406-06 como curadora de Lizia Maria Brrito LLamosas, inscrita no CPF/MF sob o nº 227.603.775-04, com poderes limitados, para mantê-la em sua companhia a fim de apoiá-la na prática de alguns atos da vida civil, especificadamente para o recebimento e administração do benefício previdenciária, ficando impedida de alienar os bens da mesma, salvo autorização judicial, com prestação de contas nos autos, trimestralmente.
Deve a Requerente informar sobre a existência de outros filhos da Interditanda, com as devidas qualificações, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da tutela deferida.
Designo o dia 16 de março de 2022 às 09:45 horas, para a entrevista da Interditanda pela via da videoconferência pelo aplicativo Lifezize Cloud disponibilizado pelo...
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