Itabuna - 3ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 3074 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO
8004126-59.2021.8.05.0113 Imissão Na Posse
Jurisdição: Itabuna
Autor: Thayanne Moreira Do Carmo Ribeiro
Advogado: Victor Mendonca Cerqueira (OAB:BA57747)
Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741)
Reu: Construtora Verti Ltda
Reu: Torres Da Primavera Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
Advogado: Juliana Matos De Oliveira (OAB:BA60989)
Reu: Avanco Empreendimentos Ltda - Me
Advogado: Juliana Matos De Oliveira (OAB:BA60989)
Reu: Diney Nascimento De Oliveira
Advogado: Juliana Matos De Oliveira (OAB:BA60989)
Reu: Tainam Dos Santos Veloso
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA
Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 8004126-59.2021.8.05.0113
AUTOR: THAYANNE MOREIRA DO CARMO RIBEIRO
REU: CONSTRUTORA VERTI LTDA, TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, AVANCO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, DINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, TAINAM DOS SANTOS VELOSO
CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista a contestação e documentos de IDs.182061696, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar manifestação.
ITABUNA/BA, 6 de abril de 2022
Henrique Martins Santos
Diretor de Cumprimento
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO
8000768-23.2020.8.05.0113 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Itabuna
Parte Autora: Orlando Vidal Dos Santos
Advogado: Roberto Wagner Santos Barbosa (OAB:BA43399)
Parte Re: Ludinalva Vidal Dos Santos
Advogado: Alessandra Teixeira De Carvalho (OAB:BA44439)
Parte Re: Wellington Vidal
Advogado: Alessandra Teixeira De Carvalho (OAB:BA44439)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
| Processo: [Requerimento de Reintegração de Posse] 8000768-23.2020.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA | ||
| Requerente: ORLANDO VIDAL DOS SANTOS | ||
|
Advogado(s) do reclamante: ROBERTO WAGNER SANTOS BARBOSA |
||
| Requerido: LUDINALVA VIDAL DOS SANTOS e outros | ||
| Advogado(s) do reclamado: ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO |
| D E S P A C H O |
1. Considerando que as partes não foram previamente intimadas para depositarem o rol de testemunhas, inviabiliza-se a realização da audiência anteriormente designada.
2. Como consequência, redesigno a audiência de instrução para o dia 26/05/2021, às 10:00h, no sistema híbrido, de forma que as partes e testemunhas, caso queiram, poderão comparecer na sala de audiências da 3ª Vara Cível, ou na sala virtual ( https://call.lifesizecloud.com/8093981).
3. Concedo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas.
Itabuna (Ba), 5 de abril de 2022.
ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO
0503192-88.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Lindivalda Ribeiro Dos Santos
Advogado: Yasmine Rodrigues Santos Macedo (OAB:BA41004)
Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558)
Terceiro Interessado: Claudiane Ferreira Dias Crm Ba
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
| Processo: [Aposentadoria por Invalidez] 0503192-88.2018.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA | ||
| Requerente: LINDIVALDA RIBEIRO DOS SANTOS | ||
|
Advogado(s) do reclamante: YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO, JUREMA CINTRA BARRETO |
||
| Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| D E S P A C H O |
1. À míngua de impugnação, FIXO o valor da presente execução em R$ 16.072,19, sendo R$ 14.085,42 para a parte autora, e R$ 1.986,77, a título de honorários sucumbenciais.
2. Expeçam-se os respectivos RPVs.
Itabuna (Ba), 1 de fevereiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DECISÃO
8002306-68.2022.8.05.0113 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Itabuna
Autor: Banco Pan S.a
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579)
Reu: Carlos Alberto Silva
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
|
| D E C I S Ã O |
Cuida-se de pedido de busca e apreensão, com pedido liminar, de veículo automotor, nos moldes do Decreto-Lei 911, de 01.10.69.
Aduz a parte autora que a parte acionada não honrou o contrato mútuo garantido por cláusula de alienação fiduciária em garantia que tem como objeto o bem descrito na inicial, frustando o pagamento de algumas prestações contratuais.
Em garantia do financiamento a demandada transferiu para a demandante, em alienação fiduciária, o bem móvel objeto do financiamento devidamente descrito na inicial.
Pugnou pela concessão da liminar de busca e apreensão.
Juntou documentos, dentre eles a notificação extrajudicial e o comprovante de recolhimento das custas processuais.
Brevemente relatados, decido.
A mora da parte demandada se encontra evidenciada por meio da notificação extrajudicial, em consonância com o § 2º do art. 2º do supracitado Decreto, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014.
Dessa forma, cumpridas as formalidades legais, impõe-se a concessão da medida liminar para busca e apreensão do veículo objeto da garantia, na forma permitida na legislação específica (Decreto-Lei 911, de 01.10.69.).
Ante o exposto, estando comprovado documentalmente o negócio jurídico e mora do devedor, DEFIRO, liminarmente, a medida e determino, em conseqüência, a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo FORD, modelo KA FSL AT 1.5 HA C, chassi n.º 9BFZH55S3L8446372, ano de fabricação 2019 e modelo 2020, cor BRANCA, placa QTW3J46, renavam 01218857622, depositando-se o bem com o demandante. Fica deferido, se necessário, o uso de força policial para o cumprimento da diligência.
Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo requerente na inicial. Com o pagamento integral, o bem ser-lhe-á restituído livre do ônus.
Intime-se a parte autora para agendar com o oficial de justiça o acompanhamento do cumprimento da medida, sendo sua incumbência providenciar a remoção do bem.
Saliento que a restrição via Renajud terá lugar apenas no caso de não localização do bem.
Considerando que preconiza o art. 3º, 1º, do Decreto-Lei 911/69 a consolidação da propriedade do bem ao credor fiduciário quando não efetivada a purga da mora, no prazo de cinco dias, contados a partir da efetivação da medida liminar de apreensão, com fundamento no princípio geral de cautela do julgador, determino que eventual remoção do veículo para além dos limites territoriais da comarca somente poderá ocorrer depois de certificado o decurso do mencionado prazo.
Esta decisão possui força de mandado/ofício.
P.R.I.
Itabuna (Ba), 5 de abril de 2022.
ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DECISÃO
8007523-29.2021.8.05.0113 Petição Cível
Jurisdição: Itabuna
Requerente: Wanderson De Almeida Souza
Advogado: Neila Nascimento Ferreira (OAB:BA55828)
Requerido: 99 Taxis...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO