Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho

Versão original Citações 77 Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Maio 2023
Número da edição3327
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO

8009862-24.2022.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itabuna
Exequente: Residencial Aurora Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe
Advogado: Alvaro Santana De Quadros (OAB:BA37302)
Executado: Ualison Santana De Jesus

Despacho:

D E S P A C H O


1. É possível a concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, nos termos do art. 98, caput, do NCPC, e Súmula nº 471, do STJ, desde que comprovada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.


2. Dessa forma, intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar documentos contábeis referentes aos últimos 24 (vinte e quatro) meses, que demonstrem a existência de dívidas ou dificuldades financeiras a impedirem o exercício das atividades da empresa ou, no mesmo prazo, caso queira, promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento do mencionado benefício.


3. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.



Itabuna (Ba), 15 de fevereiro de 2023.


ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO

Juiz de Direito



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO

0300726-81.2013.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itabuna
Executado: Alexandre Moura Da Silva
Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095)

Ato Ordinatório:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA

Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br


PROCESSO Nº 0300726-81.2013.8.05.0113

EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

EXECUTADO: ALEXANDRE MOURA DA SILVA

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

ATO ORDINATÓRIO


Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas para intimação pessoal do executado.


ITABUNA/BA, 23 de fevereiro de 2023

MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO

Técnico Judiciário

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO

8001350-18.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Iago Silva Dos Santos
Advogado: Victor Pedreira Dos Santos (OAB:BA66341)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba

Despacho:

D E S P A C H O


1. À vista da documentação apresentada e diante das particularidades da causa, defiro parcialmente a gratuidade da justiça para o fim específico de redução das custas processuais, conforme possibilita o art. 98, § 5º, do CPC, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da taxa mínima (R$ 93,43), acrescida do custo de citação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me conclusos.

Itabuna (Ba), 23 de fevereiro de 2023.


ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO

Juiz de Direito



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO

8007369-74.2022.8.05.0113 Consignação Em Pagamento
Jurisdição: Itabuna
Autor: Italo Lima Amaral
Advogado: Regina Gomes De Oliveira Silva Rodrigues (OAB:BA50865)
Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a

Despacho:

D E S P A C H O


1. À vista da documentação apresentada e diante das particularidades da causa, defiro parcialmente a gratuidade da justiça para o fim específico de redução das custas processuais, conforme possibilita o art. 98, § 5º, do CPC, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da taxa mínima, acrescida do custo de citação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me conclusos.

Itabuna (Ba), 1 de março de 2023.


ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO

Juiz de Direito



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO

8004091-02.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Davidson Costa Silva
Advogado: Eliana Santos Barbosa Lins (OAB:BA51103)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Despacho:

1. Considerando que eventual acolhimento dos embargos opostos (Id 383972913 e 384778630) implicará a modificação da decisão embargada, intime-se o embargado para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1023, §2º, CPC/2015).

2. Decorrido o prazo, conclusos.

Itabuna (Ba), 5 de maio de 2023.


ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO

Juiz de Direito



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
DESPACHO

8003792-25.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Autor: Cristovao Marcelo Sousa Santos
Advogado: Alex Macedo Da Silva (OAB:BA62953)
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)

Despacho:

1. Considerando que o banco réu recolher apenas os honorários periciais, intime-o para, no prazo improrrogável de 05 dias, recolher as custas processuais da intimação...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT