Itacaré - Vara cível
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2023 |
| Gazette Issue | 3274 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
8000403-34.2018.8.05.0114 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itacaré
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil
Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048)
Executado: Edgar Ribeiro Da Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000403-34.2018.8.05.0114 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ | ||
| EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL | ||
| Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) | ||
| EXECUTADO: EDGAR RIBEIRO DA SILVA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Considerando que se exauriu o prazo para renegociação, intime-se a parte autora para informar o interesse no prosseguimento do feito.
ITACARÉ/BA, 31 de janeiro de 2023.
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
8000819-60.2022.8.05.0114 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itacaré
Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911)
Executado: Vandilson De Jesus Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000819-60.2022.8.05.0114 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ | ||
| AUTOR: EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME |
||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA | ||
| REU: EXECUTADO: VANDILSON DE JESUS SANTOS |
||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a parte para comprovar a hipossuficiência alegada, no prazo de 15 dias, uma vez que não há nos autos documentos que revelem a ausência de condições, sob pena de indeferimento do pedido.
Itacaré, 31 de janeiro de 2023
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
8000917-45.2022.8.05.0114 Monitória
Jurisdição: Itacaré
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703)
Reu: Nivaldo De Jesus Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000917-45.2022.8.05.0114 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ | ||
| AUTOR: AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME |
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| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI | ||
| REU: REU: NIVALDO DE JESUS DOS SANTOS |
||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Nesse sentido, a interpretação constitucional do art. 98 do CPC, exige a comprovação da hipossuficiência financeira. Se bastasse a mera declaração de insuficiência de recursos, sem a respectiva comprovação, haveria grave risco de comprometimento das rendas específicas dessas fontes para o erário, em detrimento do interesse público primário.
Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - INDEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. O Código de Processo Civil de 2015 veio positivar orientação, há muito consolidada pela jurisprudência, no sentido de considerar relativa a presunção de veracidade que decorre da alegação de hipossuficiência deduzida pela pessoa física. Nos termos do § 2º do art. 99 do NCPC, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, sendo este o caso dos autos. (TJ-MG – AI: 1000016090427201 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 14/03/2017, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/03/2017).
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – GRATUIDADE JUDICIÁRIA OU DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA – INDEFERIMENTO – MANUTENÇÃO – Os agravantes foram intimados a comprovarem suas respectivas hipossuficiências, e não juntaram documentos que revelassem ausência de condição econômica para o pagamento das custas e despesas processuais. Recurso desprovido. (TJ-SP AI: 20582994320178260000 SP 2058299-43.2017.8.26.0000, Relator: Walter Fonseca, Data de Julgamento: 18/05/2017, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/05/2017)
Por conseguinte, intime-se a parte para comprovar a hipossuficiência alegada, uma vez que não há nos autos documentos que revelem a ausência de condições, sob pena de indeferimento do pedido.
Após, venham os autos conclusos para decisão da liminar.
Itacaré, 31 de janeiro de 2023
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
8001144-35.2022.8.05.0114 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Itacaré
Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999)
Executado: Joana Angelica Longo Carreiro
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001144-35.2022.8.05.0114 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ | ||
| AUTOR: EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME |
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| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA | ||
| REU: EXECUTADO: JOANA ANGELICA LONGO CARREIRO |
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| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a parte para comprovar a hipossuficiência alegada, no prazo de 15 dias, uma vez que não há nos autos documentos que revelem a ausência de condições, sob pena de indeferimento do pedido.
Itacaré, 31 de janeiro de 2023
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
8001101-35.2021.8.05.0114 Monitória
Jurisdição: Itacaré
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911)
Reu: Mateus Silva Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001101-35.2021.8.05.0114 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ | ||
| AUTOR: AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME |
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| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA | ||
| REU: REU: MATEUS SILVA SANTOS |
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| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a parte para comprovar a hipossuficiência alegada, no prazo de 15 dias, uma vez que não há nos autos documentos que revelem a ausência de condições, sob pena de indeferimento do pedido.
Após, venham os autos conclusos para decisão da liminar.
Itacaré, 31 de janeiro de 2023
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
8000970-31.2019.8.05.0114 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itacaré
Autor: Joselito Oliveira Soledade
Advogado: Alex Donizeth De Matos (OAB:SP248004)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:MG77167)
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação: ...
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