Itaju�pe - Vara c�vel
| Data de publicação | 12 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3411 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE
INTIMAÇÃO
8000987-13.2023.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itajuípe
Autor: Antonildo Alves Santana
Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922)
Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158)
Reu: Newcred Promotora Ltda
Reu: Newage Promotora Ltda
Reu: Banco Pan S.a
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714)
Intimação:
Processo n. : 8000987-13.2023.8.05.0119
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
[Direito de Imagem]
Requerente: AUTOR: ANTONILDO ALVES SANTANA
Requerido: REU: NEWCRED PROMOTORA LTDA e outros (2)
INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, face a isenção dos feitos de primeiro grau submetidos ao rito da Lei 9099/95 – art. 55.
Requer a parte autora, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos descontos que alega serem indevidos, posto que não requereu empréstimo, bem como que a parte ré abstenha-se de negativar seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.
É o breve relato.
Analisando os autos, verifico que não estão presentes os requisitos a ensejar o provimento da tutela de urgência, uma vez que os documentos juntados não são suficientes para comprovar os fatos narrados na exordial.
Dessa forma, mostra-se imprescindível a preservação do contraditório e ampla defesa para confirmação da versão apresentada pela parte demandante.
Em que pese a documentação acostada, tenho que inviável o deferimento da pretensão antecipatória, até porque a parte autora, apesar de alegar a ausência de negócio jurídico com os demandados, sequer manifestou a intenção de consignar os valores lançados pela instituição financeira em sua conta corrente, o que, de plano evidenciaria sua boa fé.
Não obstante a cobrança das parcelas configurem, em tese (considerando as alegações do autor de que são indevidas) o periculum in mora, não se faz presente o fumus boni iuris, porquanto ausente prova inequívoca que denote a verossimilhança dos fatos alegados na petição inicial.
Portanto, não se vislumbra, no presente caso, a possibilidade de concessão da medida liminar inaudita altera pars, sendo que a questão demanda a oitiva da parte contrária
Sendo assim, em juízo de estrita delibação, pela ausência do requisito probabilidade do direito, exigido pelo art. 300, CPC, INDEFIRO a tutela provisória.
DESIGNO audiência de conciliação por videoconferência para o dia 25/09/2023 as 08:50 horas.
Caso no processo pautado já tenha sido apresentada a contestação fica a recomendação para que a parte autora a promova a manifestação prévia com sua juntada no sistema, a fim de tornar mais dinâmica a audiência de conciliação.
Sirva a presente decisão de instrumento de mandado de citação e intimação.
Ficam advertidas as partes e seus advogados de que:
Necessário as partes e advogados portarem documento com foto, para sua identificação;
Necessário câmera no equipamento, para sua visualização;
A participação em conciliação virtual é obrigatória (Lei n. 9.099/95, art. 23);
Ausente o autor da audiência de conciliação por videoconferência, o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
A parte demandada deverá apresentar sua defesa, mediante inserção, no processo eletrônico, até o início da audiência de conciliação.
Se não houver conciliação, a parte autora deverá se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré nas 24 hs seguintes a audiência;
Link para acesso à sala virtual pelo computador: Esse é o link fixo da nossa sala de audiência: https://guest.lifesizecloud.com/909779
Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 909779
Frederico Augusto de Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE
INTIMAÇÃO
8000090-53.2021.8.05.0119 Monitória
Jurisdição: Itajuípe
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Allison Dilles Dos Santos Predolin (OAB:SP285526)
Reu: Ednaldo Anselmo Dos Santos
Intimação:
Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Itajuípe-Bahia
Processo nº 8000090-53.2021.8.05.0119
ATO ORDINATÓRIO:
De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito e no que me confere poderes o Art. 1º I, do Provimento nº 06/2016 da CGJ/CCI c/c artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil
Vista a parte autora, por seu Procurador, para tomar conhecimento da certidão negativa da lavra do Sr (a) Oficial de Justiça, de ID 409208938, para querendo, requerer o que entender. Prazo cinco dias.
Itajuípe, 11/09/2023
Carlos Tadeu Pereira Barbosa
Técnico Judiciário - Cadastro 808765-2
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VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE
INTIMAÇÃO
8000868-52.2023.8.05.0119 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Itajuípe
Autor: M. D. D. O.
Advogado: Fernanda De Amaral Dutra (OAB:BA47160)
Representante: I. M. D.
Advogado: Fernanda De Amaral Dutra (OAB:BA47160)
Reu: R. S. D. O.
Intimação:
Processo n. : 8000868-52.2023.8.05.0119
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Revisão]
Requerente: AUTOR: M. D. D. O. e outros
Requerido: REU: RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
Trata-se de tutela pugnando pela majoração da pensão alimentícia.
Em exame de cognição sumária, tenho que se apresenta razoável a majoração, por ora, dos alimentos para 30% do salário mínimo, considerando que a criança, nascida em 2016, tem necessidades presumidas, que o percentual convencionado entre as partes (15% do salário mínimo) apesar de corrigido pelo salário mínimo considerou a realidade do alimentante há mais de cinco anos e que o alimentante, ao que consta, ostenta, atualmente, um padrão de vida que lhe permite arcar com os alimentos neste montante, sem prejuízo de, por ocasião do contraditório e da ampla defesa, ser adequado este percentual.
Designo audiência de conciliação para o dia 11/10/2023 as 09:30 a ser feito por meio do programa/aplicativo autorizado pelo Poder Judiciário da Bahia (LifeSize).
Cite-se a parte ré e intime-se a representante legal da parte autora que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado.
Sirva o presente ato judicial de instrumento de mandado de citação, ou se for o caso, expeça-se mandado de citação consignando apenas os dados necessários à audiência sem cópia/anexação da petição inicial.
Conste, ainda, que o prazo para contestação iniciar-se-á da data da audiência de conciliação se não houver autocomposição.
Oficie-se ao empregador para desconto em folha, bem como informe os valores percebidos pelo alimentante, tudo sob as cautelas legais.
DEVERÁ A REPRESENTANTE DA AUTORA JUNTAR CÓPIA DA CONTA BANCÁRIA.
Frederico Augusto de Oliveira
Juiz de Direito
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VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE
INTIMAÇÃO
8000867-67.2023.8.05.0119 Reconhecimento E Extinção De União Estável
Jurisdição: Itajuípe
Requerente: A. C. S. D. C.
Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158)
Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922)
Requerido: M. S. D. S.
Terceiro Interessado: L. M. C. D. S.
Intimação:
Processo n. : 8000867-67.2023.8.05.0119
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)
[Reconhecimento / Dissolução, Partilha]
Requerente: REQUERENTE: ANA CAROLINA SOUZA DA CRUZ
Requerido: REQUERIDO: MAICO SILVA DOS SANTOS
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
A obrigação alimentar é inerente ao pátrio poder e prescinde de qualquer prova, extinguindo somente nas hipóteses previstas no art. 1635 do Código Civil, competindo, destarte, ao requerido o dever de suprir as necessidades básicas do filho.
Segundo a afirmativa autoral, a criança, filha do casal, encontra-se sob os cuidados maternos e ponderando a presumida boa-fé da autora e os interesses que estão em jogo, bem como a tentativa de impedir o dano em razão da demora na prestação da assistência material aos filhos, concedo-lhe a guarda provisória da filha, de forma a regularizar a guarda de fato que vem sendo exercida, e fixo desde já alimentos provisórios a serem suportados pelo genitor, em valor correspondente a 20 (vinte)% do salário mínimo à falta de qualquer informação segura a respeito do quanto percebido pelo alimentante, que deverão ser depositados na conta da representante legal da parte autora.
Designo audiência de conciliação para o dia 11/10/2023 as 10:20 a ser feito por meio do programa/aplicativo autorizado pelo Poder Judiciário da Bahia (LifeSize),
Cite-se a parte ré e intime-se a representante legal da parte autora que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado.
Sirva o presente ato judicial de instrumento de mandado de citação, ou se for o caso, expeça-se mandado de citação consignando...
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