Itamaraju - Editais
| Data de publicação | 19 Maio 2023 |
| Número da edição | 3335 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRAÇA CASTELO BRANCO, 46 - CENTRO ITAMARAJU/BA – CEP: 45836-000
TEL./FAX: (73) 3294-3466
JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE ITAMARAJU – ESTADO DA BAHIA
P O R T A R I A n.º 012/2023
A Dra. LAÍS SOARES LACERDA, Juíza de Direito da Comarca de Caravelas e Substituta da Vara dos Feitos Criminais, Infância e Juventude, Júri e Execuções Penais, bem como Juíza Diretora do Foro da Comarca de Itamaraju, do Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais e na forma da lei, etc.
CONSIDERANDO o quanto dispõe a Portaria n.º 03/2023, deste juízo no que tange proceder ao levantamento (inventário) dos bens depositados nas dependências deste fórum nas competências cível e criminal, constando desse levantamento a identificação do objeto, identificação das partes a eles vinculados e a situação dos seus respectivos processos (ativos ou julgados e arquivados);
CONSIDERANDO ainda as orientações contidas na Consulta Administrativa (1680) n.º 0000341-19.2023.2.00.085 1 (PJECor) da CCI, tendo por consulente a administração deste fórum;
CONSIDERANDO que a Vara Criminal, como se verifica em certidão apresentada pela unidade, muito embora ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias estabelecido na portaria acima, justificada e motivada pela demanda no elevado volume de bens relacionados e a sua identificação, concluiu tal inventário entregando na administração planilha detalhada da realidade presente em seu depósito;
CONSIDERANDO, ainda, que estamos em vésperas para o inicio de obras de reparações estruturais do fórum, previstas para 60 (sessenta) dias de trabalhos (Ordem de Serviço n.º 103/2023 – DEA, publicada no DJE n.º 3.328 de 10/05/2023) o que torna mais urgente a disponibilidade para restituição/devolução desses bens e/ou seu descarte próprio com publicidade do ato, e assim, abrir espaço para as intervenções a serem realizadas pela empresa contratada;
R E S O L V E:
Dar continuidade pública ao inventário realizado pela unidade da Vara Criminal, cuja primeira relação (Portaria 09/2023) já publicada no DJE n.º 3.333,, com todas as informações colhidas, com prazo de 10 (dez) dias para que possíveis interessados ou terceiros interessados ingressem com pedidos de restituição do bem apreendido, protocolados eletronicamente e vinculados ao respectivo processo penal para deliberação deste juízo;
Ultrapassado o prazo acima e após certificado pelo cartório, sejam os bens inexistentes de manifestação incinerados caso o descarte não tiver exigência técnica de proteção ambiental, e para aqueles cujos cuidados exijam tecnologia própria para o seu descarte, sejam enviados para setor de patrimônio do TJBA com recomendações deste juízo.
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OBJETO |
PROCESSO N.º |
PARTE |
SIT. PROCESSUAL |
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02 toucas ninjas |
0000144-70.2012 |
Fábio Souza Santos e Carlos de Jesus |
ATIVO |
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01 caderno |
0002843-24.2018 |
Jaqueline Menezes Pereira |
ATIVO |
|
03 correntes |
0002965-37.2018 |
Fàbio Lima de Jesus e outro |
ATIVO |
|
Estojo diversas bijuterias |
0003399-90.2017 |
Elizabete Paixão Porto |
ATIVO |
|
01 balança |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
|
01 balança digital de precisão |
0001041-20.2020 |
NÃO IDENTIFICADO |
ATIVO |
|
01 mouse e 01 carregador |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
|
01 caderneta |
0001366-92.2020 |
Walas Silva Pereira |
ATIVO |
|
02 balanças digitais |
0002923-22.2017 |
Cosmira Marinho Marques |
ATIVO |
|
01 balança digital |
OC 309/2018 e IP 09/2018 |
Gilson de Jesus e Ednilson F. De Jesus |
NÃO LOCALIZADO |
|
01 balança digital |
IP 155/2017 |
Joilson Cardoso Rodrigues |
NÃO LOCALIZADO |
|
01 balança digital |
0000948-09.2010 |
Marcos de Andrade Moreira |
ARQUIVADO |
|
06 chaves de automóveis e CRLV |
0000177-84.2017 |
Dioci Ferreira da Silva |
ATIVO |
|
01 rádio prata |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
|
01 tablet Hiundai |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
|
02 brincos |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
|
02 anéis/prata |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
|
03 celulares |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
|
01 máquina fotográfica rosa |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
|
01 faca |
IP 109/2014 |
Edna de Jesus Fernandes |
NÃO LOCALIZADO |
|
05 celulares |
OC 3914-2013 |
idem |
NÃO LOCALIZADO |
|
02 Celulares |
IP 25/2015 |
idem |
NÃO LOCALIZADO |
|
05 relógios |
2335219-3/2008 |
Reinaldo Pereira de Araújo e outros |
ARQUIVADO |
|
01 kit de alarme |
idem |
idem |
ARQUIVADO |
|
01 interfone |
idem |
idem |
ARQUIVADO |
|
01 telefone fixo |
idem |
idem |
ARQUIVADO |
|
80 pomadas |
idem |
idem |
ARQUIVADO |
|
05 isqueiros |
idem |
idem |
ARQUIVADO |
|
02 cadeados |
NÃO IDENTICADO |
Adriano Souza dos Santos |
ATIVO |
|
01 cadeado |
NÃO IDENTICADO |
João Batista S. Filho |
IDEM |
|
01 celular / preto |
NÃO IDENTICADO |
idem |
IDEM |
|
08 carregadores |
NÃO IDENTICADO |
idem |
IDEM |
|
01 cadeado |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTICADO |
IDEM |
|
01 tesoura |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTICADO |
IDEM |
|
05 relógios |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTICADO |
IDEM |
|
01 navalha |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTICADO |
IDEM |
|
01 faca de mesa |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTICADO |
IDEM |
|
01 faca de mesa |
0003303-21.2012 |
Gilclei Oliveira de Assis |
JULGADO |
|
01 soquete de metal |
0000833-17.2012 |
Tiago da Silva Santos |
ARQUIVADO |
|
01 celular |
0005923-06.2012 |
José Wellington Figueiredo |
ARQUIVADO |
|
01 pacote de saquinho |
idem |
idem |
IDEM |
|
01 balança de precisão |
idem |
idem |
IDEM |
|
01 celular |
idem |
idem |
IDEM |
|
02 carteiras de trabalho |
idem |
idem |
IDEM |
|
01 relógio |
0004623-38.2014 |
Delmindo de Oliveira |
ATIVO |
|
Cordões |
idem |
idem |
IDEM |
|
01 balança de precisão |
0000612-05.2010 |
Antonio Bispo de Souza Filho |
ARQUIVADO |
|
01 faca |
OF 013/2004 |
|
|
|
02 celulares |
IP 25/2015 Proc. 747-41.2015 |
Jenilson Oliveira Pereira |
ARQUIVADO |
|
01 peixeira |
0004626-27.2013 |
Fábio Nicolau Lima |
JULGADO |
|
37 material protético |
NÃO IDENTICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
NÃO IDENTIFICADO |
|
01 máquina fotográfica |
idem |
idem |
IDEM |
|
02 celulares |
IP 1276/2008 |
Romildo Oliveira Lima |
NÃO LOCALIZADO |
|
01 barra de ferro |
idem |
idem |
IDEM |
|
01 isqueiro |
0003297-82.2010 |
Luiz Fernando dos S. Silva |
ARQUIVADO |
|
01 bolsa pequena |
0004646-81.2014 |
Damião da Cruz Borges |
ATIVO |
|
01 rolo de papel alumínio |
idem |
idem |
IDEM |
|
01 máquina de cortar cabelo |
idem |
idem |
IDEM |
|
02 relógios |
idem |
idem |
IDEM |
|
06 alianças |
idem |
idem |
IDEM |
|
01 cordão |
idem |
idem |
IDEM |
|
02 celulares |
idem |
idem |
IDEM |
|
01 óculos |
0003857-82.2014 |
Wesley Martins do Nascimento |
ATIVO |
|
01 caderno |
idem |
idem |
IDEM |
|
01 bloco |
idem |
idem |
IDEM |
|
11 celulares |
0001368-38.2015 |
Anteir Raimundo de Oliveira |
ATIVO |
|
07 pulseiras |
0002132-58.2014 |
Reinaldo Gonçalves da Silva |
AYIO |
|
02 celulares |
0000828-87.2015 |
NÃO IDENTIFICADO |
ARQUIVADO |
|
15 (?) |
idem |
Ivan Clesley Santos |
NÃO LOCALIZADO |
|
01 cabeçote/som/painel |
TCO 044/2007 |
Fábio Ramos Coelho |
NÃO LOCALIZADO |
|
01 microfone |
0001913-45.2014 |
Delmiro de Oliveira |
ARQUIVADO |
|
01 placa de moto |
IP 151/2014 |
Renato Lima Santos |
ATIVO |
|
02 celulares |
idem |
idem |
IDEM |
|
01 relógio |
idem |
idem |
IDEM |
|
01 anel |
idem |
idem |
IDEM |
|
01 fita cassete |
0001014-91.2007 |
Marines Silva de Araujo |
ATIVO |
|
idem |
idem |
idem |
ATIVO |
|
03 celulares |
0000391-80.2014 |
Almir Evangelista do Nascimento |
ATIVO |
|
02 carregadores |
idem |
idem |
ATIVO |
|
03 facas pequenas |
0004402-89.2013 |
A apurar |
NÃO LOCALIZADO |
|
01 balança de precisão |
0002586-38.2014 |
Vanderlei Santana |
ATIVO |
|
01 celular |
000262706-0/2009 |
Marcos Muniz de Souza |
ARQUIVADO |
|
01 celular |
idem |
idem |
ARQUIVADO |
|
03 cordões de prata |
0004456-21.2014 |
Wallas de Jesus da Silva |
ARQUIVADO |
|
04 pulseiras de prata |
idem |
idem |
ARQUIVADO |
|
02 alianças de prata |
idem |
idem |
ARQUIVADO |
|
02 brincos de prata |
idem |
idem |
ARQUIVADO |
|
03 celulares |
idem |
idem |
ARQUIVADO |
|
01 celular |
0000935-73.2011 |
Fábio Pereira de Jesus |
ARQUIVADO |
|
01 carregador |
idem |
idem |
ARQUIVADO |
|
01 tesoura pequena |
0003937-46.2014 |
Sirnúvio Souza dos Santos |
ARQUIVADO |
|
01 peixeira |
0003164-35.2013 |
Valdenice Conceição Silva |
ARQUIVADO |
|
01 peixeira |
idem |
idem |
ARQUIVADO |
|
01 celular |
0002795-07.2014 |
Alexsandro Silva de Oliveira |
ATIVO |
|
03 celulares |
0002795-97.2014 |
idem |
ATIVO |
|
03... |
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