Itapetinga - 2� vara c�vel
| Data de publicação | 21 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 3477 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA
INTIMAÇÃO
0300648-48.2013.8.05.0126 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Itapetinga
Autor: Banco J. Safra S.a
Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460)
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617)
Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187)
Reu: J Rodrigues Da Rocha Eireli
Advogado: Leonardo Theodoro Carvalho Silva (OAB:BA19863)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n.0300648-48.2013.8.05.0126 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA | ||
| AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A | ||
| Advogado(s): CELSO MARCON (OAB:BA24460), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA53524) | ||
| REU: J RODRIGUES DA ROCHA EIRELI | ||
| Advogado(s): LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (OAB:BA19863) |
| DESPACHO |
Vistos os autos.
O autor foi intimado para juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença dos autos tombados sob o nº 0001293-49.2013.8.05.0126, que tramitou ou que ainda tramita no Juizado Especial desta Comarca. Contudo, a parte autora apresentou a petição id. 322627907, com um link para se ter acesso ao inteiro teor do processo, logo não cumpriu o que lhe foi determinado.
O autor deverá juntar aos autos, tão somente, a cópia da petição inicial e da sentença do aludido processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Após, voltem-me conclusos.
Itapetinga, data da assinatura eletrônica.
Mário José Batista Neto.
Juiz de Direito.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA
INTIMAÇÃO
8001864-29.2023.8.05.0126 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itapetinga
Interessado: Raphael Pacheco Ferreira Gomes Da Silva
Advogado: Rodrygo Vidal Gomes Monteiro (OAB:RJ178588)
Interessado: Lizia Alves Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA
Processo: 8001864-29.2023.8.05.0126 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) |
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA |
AUTOR(A): RAPHAEL PACHECO FERREIRA GOMES DA SILVA |
Advogado(s): |
RÉ(U) LIZIA ALVES DOS SANTOS |
Advogado(s): |
DESPACHO |
Vistos os autos.
RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL, PORQUANTO SE TRATA DE AÇÃO DE COBRANÇA QUE SE PROCESSARÁ PELO PROCEDIMENTO COMUM.
DEFIRO o pedido de assistência judiciária, ficando a parte ciente de que revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa (art. 100, parágrafo único do CPC).
Encaminhem-se os autos ao setor competente para realização da audiência de conciliação ou de mediação, POR VIDEOCONFERÊNCIA, SE FOR OCASO, que deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo a citação, ora ordenada, ocorrer pelo correio, (se prevista entre as hipóteses admitidas pelo CPC), se não requerida de outra forma, atentando-se para o teor dos arts. 247 e 248, com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência (artigo 334, caput, do CPC).
Designada a data da audiência, a(s)parte(s) autora(s) deverá(ão) ser(em) intimada(s) na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).
Do mesmo modo, deverá(ão) ser(em)CITADA e INTIMADA aspartes rés (CPC, art. 334, parte final).
Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).
Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).
Se a(s) parte(s) ré(s) não ofertar(em) contestação, será(ão) considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), salvo nas hipóteses do art. 345 do CPC.
Se o(s) réu(s), ao ser(em) citado(s), reconhecer(em) a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC).
Decorrido o prazo para contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para que no prazo de 15(quinze) dias úteis apresente(m) manifestação(ões) (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
Dê-se prioridade, se se tratar de uma das hipóteses previstas na legislação de regência.
Itapetinga, data da assinatura eletrônica.
MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA
INTIMAÇÃO
8002235-90.2023.8.05.0126 Reconhecimento E Extinção De União Estável
Jurisdição: Itapetinga
Requerente: F. R. V. D. S.
Advogado: Claudio Anderson Silva Moreira (OAB:BA32725)
Advogado: Cascio Rocha Brito (OAB:BA56210)
Requerido: E. A. G.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA
Processo: 8002235-90.2023.8.05.0126 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) |
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA |
AUTOR(A): FATIMA REGINA VIEIRA DOS SANTOS |
Advogado(s): |
REQUERIDO: ERICO ANDRADE GUIMARAES |
Advogado(s): |
DESPACHO |
Vistos os autos.
A parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a última declaração de imposto de renda (se pessoa natural ou jurídica) – se isenta, apresentar a Declaração referida na Lei Federal 7.115/1983 e Certidão de Regularidade do CPF –, a fim de que possa ser analisado o seu pedido de "pagamento das custas ao final do processo".
No mesmo prazo, deverá emendar a petição para:
a) Informar a data do términoda união estável.
b) Descrever e individualizar os bens imóveis que pretende partilhar, conforme prescrevem os artigos 222 e 225 da Lei n.º 6.015/73, Ejuntar prova da propriedade.
c) Descrever os veículos, informando marca, modelo, placas, renavam, estado de conservação etc. E juntar prova da propriedade de cada um. Se algum veículo estiver alienado fiduciariamente a alguma instituição financeira, tal fato deverá ser informado pela parte autora, hipótese em que o pedido de partilha deverá ser APENAS sobre os direitos sobre ele existentes.
d) Quanto aos semoventes, indicar quantidade, espécie, raça, idade, sexo, peso etc.
Itapetinga, data da assinatura eletrônica.
MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA
INTIMAÇÃO
8002217-69.2023.8.05.0126 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos
Jurisdição: Itapetinga
Requerente: U. C. P. L. S.
Advogado: Marcia Santos Gama De Souza (OAB:BA18211)
Requerente: U. C. P. L. S.
Advogado: Marcia Santos Gama De Souza (OAB:BA18211)
Requerido: U. L. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n.8002217-69.2023.8.05.0126 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA | ||
| REQUERENTE: UINNY CABRAL PINTO LIMA SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (OAB:BA18211) | ||
| REQUERIDO: UILLIAN LIMA SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos os autos.
1. Para início da fase de cumprimento da sentença, após efetuado o preparo da diligência (se for o caso), intime-se o devedor, nos termos do art. 513 do CPC, para pagar o valor apurado pelo credor (acrescido das custas, se for o caso), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o...
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