Itapicuru - Vara cível
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 3033 |
| Section | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
INTIMAÇÃO
8001540-07.2021.8.05.0127 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Itapicuru
Representante: A. D. S. S.
Advogado: Adonias Alves Da Conceicao (OAB:BA53174)
Reu: P. R. D. S.
Reu: J. P. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001540-07.2021.8.05.0127 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU | ||
| REPRESENTANTE: AMANDA DA SILVA SANTOS | ||
| Advogado(s): ADONIAS ALVES DA CONCEICAO (OAB:BA53174) | ||
| REU: PEDRO ROBERTO DOS SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
R. H.
Tratando-se de ação que busca a fixação de alimentos, o valor da causa está previsto no art. 292, III, do CPC, que o estabelece como sendo o correspondente a 12 prestações pedidas.
Deste modo, como a parte autora pugnou por uma indenização cujo montante estabelece, o valor da causa deve contemplar, além daquele pretendido a título de indenização, o valor dos alimentos.
Ante ao exposto, nos termos do art. 321 do CPC, emende a autora a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa aos parâmetros aqui estabelecidos.
Assinado eletronicamente.
Itapicuru, data da assinatura.
Paulo Henrique S. Santana
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
CITAÇÃO
8001318-39.2021.8.05.0127 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itapicuru
Autor: Teresa Tercina De Azevedo Cardoso
Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556)
Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006)
Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941)
Reu: Hotel Diplomat Ltda - Epp
Reu: Booking.com Brasil Servicos De Reserva De Hoteis Ltda.
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255)
Citação:
ATO ORDINATÓRIO
Fica a audiência de Conciliação por videoconferência (Decreto de nº 276, de 30/04/2020), designada para o dia 03 de março de 2022, às 12:50 hs.
O acesso a sala de audiências, será realizado por meio do sistema lifesize, através do link: https://call.lifesizecloud.com/909980
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
INTIMAÇÃO
8001636-90.2019.8.05.0127 Curatela
Jurisdição: Itapicuru
Requerente: Maria Ranilde Do Nascimento Cesar
Advogado: Jaiane De Jesus Melo (OAB:BA56429)
Advogado: Adonias Alves Da Conceicao (OAB:BA53174)
Requerido: Ranilva Amado Do Nascimento
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
| Processo: CURATELA n. 8001636-90.2019.8.05.0127 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU | ||
| REQUERENTE: MARIA RANILDE DO NASCIMENTO CESAR | ||
| Advogado(s): JAIANE DE JESUS MELO (OAB:0056429/BA), ADONIAS ALVES DA CONCEICAO (OAB:0053174/BA) | ||
| REQUERIDO: RANILVA AMADO DO NASCIMENTO | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
R. H.
1. Defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte Autora, considerando o preenchimento dos requisitos ao seu acolhimento. Anote-se.
2. Para que seja concedida a tutela provisória, mister se faz que exista o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 300 do CPC) ou a presença de uma das hipóteses previstas no art. 311, também do CPC.
No caso dos autos, inexiste neste momento processual verossimilhança nas alegações/"fumus boni iuris”, uma vez que não há prova inequívoca daquilo que foi arguido pela autora na inicial. Logo, INDEFIRO, neste momento, a medida de urgência pretendida.
3. Ao MP.
Itapicuru, 21 de outubro de 2021.
Paulo Henrique S. Santana
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
INTIMAÇÃO
8000094-66.2021.8.05.0127 Divórcio Consensual
Jurisdição: Itapicuru
Requerente: M. R. R. B.
Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118)
Requerente: R. P. B. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000094-66.2021.8.05.0127 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU | ||
| REQUERENTE: MARCOS ROBERTO RODRIGUES BRAGA | ||
| Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:0049118/BA) | ||
| REQUERENTE: RAQUEL PEREIRA BRITO BRAGA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
R. H.
Tratando-se de ação que busca a fixação de alimentos, o valor da causa está previsto no art. 292, III, do CPC, que o estabelece como sendo o correspondente a 12 prestações pedidas.
Ante ao exposto, nos termos do art. 321 do CPC, emende a autora a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa aos parâmetros aqui estabelecidos.
Assinado eletronicamente.
Itapicuru, 18 de outubro de 2021.
Paulo Henrique S. Santana
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
INTIMAÇÃO
8000791-63.2016.8.05.0127 Execução De Alimentos
Jurisdição: Itapicuru
Exequente: V. F. D. S.
Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118)
Executado: J. E. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
| Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000791-63.2016.8.05.0127 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU | ||
| EXEQUENTE: VANDERLY FREIRE DA SILVA | ||
| Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:0049118/BA) | ||
| EXECUTADO: JOSÉ EVERALDO DA SILVA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Trata-se de ação de execução de alimentos em face de JOSÉ EVERALDO DA SILVA, para pagamento de prestações alimentícias vencidas.
Depreende-se dos autos que o executado tem descumprido a obrigação alimentar assumida enão se deu ao trabalho, sequer, de apresentar uma justificativa para a inadimplência.
Desse modo, mostra-se plenamente cabível a decretação de sua prisão civil, instrumento legal de que dispõe o Juiz para obrigar o devedor a cumprir a obrigação.
Registro, entretanto, que, ante a decisão do Superior Tribunal de Justiça que apreciando o mérito do HC n.º 580.261/MG, entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia e que a medida mais adequada é suspender a prisão civil durante o período da pandemia do Covid-19, tem este juízo o dever legal de observar tal pronunciamento judicial.
Ante o exposto, DEIXO DE DECRETAR POR ORA a prisão do Executado, em razão do período necessário ao término dos riscos de contágio pela Pandemia do Coronavírus.
Entrementes, com a finalidade de viabilizar a satisfação do crédito exequendo, vislumbro a possibilidade da execução passar a ser processada pelo rito da expropriação de bens, na forma do art. 854 e ss. Do CPC.
Intime-se a parte exequente para que informe eventual existência de bens e propriedades em nome do executado.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Itapicuru, data da assinatura.
Paulo Henrique S. Santana
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
INTIMAÇÃO
8002352-20.2019.8.05.0127 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itapicuru
Autor: Jose Dario Dos Santos Filho
Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002352-20.2019.8.05.0127 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU | ||
| AUTOR: JOSE DARIO DOS SANTOS FILHO | ||
| Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:0049118/BA) | ||
| REU: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:0047095/BA) |
| SENTENÇA |
Visto.
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