Itarantim - Vara c�vel
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3426 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM
INTIMAÇÃO
8000621-38.2023.8.05.0130 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itarantim
Autor: Jose Alexandre Santos
Advogado: Mayra Santos Silva (OAB:BA51127)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM
- MANDADO DE INTIMAÇÃO
JUSTIÇA GRATUITA
De ordem do Bel. MURILLO DAVID BRITO, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Itarantim, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc.-
M a n d a, que sendo-lhe este apresentado, indo devidamente assinado, e em seu cumprimento e expedido nos presentes autos. FICA DEVIDAMENTE INTIMADO o(A) DEFENSOR(a) DO (a) AUTOR(A), DA AUDIENCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/11/2023 AS 11:00HS.https://webapp.lifesize.com/guest/5711723 (Extensão 5711723) Tudo conforme despacho do MM Juiz de Direito (em anexo). Dado e passado nesta cidade de Itarantim-BA., aos 02/09/2023. Eu, (I.C.L) Técnico Judiciário, digitei e assino.
OBS: ficam as partes advertidas de que a ausência delas na audiência de conciliação irá acarretar multa por ato atentatório à dignidade de justiça na proporção de 2% sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (CPC, art. 334, § 8º), exceto se ambas as partes em conjunto manifestarem o desinteresse na realização da audiência (CPC, art. 334, §4º, inciso I), hipótese na qual a Secretaria promoverá o cancelamento da audiência designada, considerando-se como termo inicial para apresentação da contestação aquele estabelecido pelo art. 335, inciso II do CPC.
ATO ORDINATORIO. PORTARIA 04/2021
ASSINATURA, DATA E HORA DO CERTIFICADO DIGITAL
IHERMAN C. LIMA
Técnico Judiciário
Mat. 900643-5
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM
INTIMAÇÃO
8000621-38.2023.8.05.0130 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itarantim
Autor: Jose Alexandre Santos
Advogado: Mayra Santos Silva (OAB:BA51127)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM
- MANDADO DE INTIMAÇÃO
JUSTIÇA GRATUITA
De ordem do Bel. MURILLO DAVID BRITO, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Itarantim, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc.-
M a n d a, que sendo-lhe este apresentado, indo devidamente assinado, e em seu cumprimento e expedido nos presentes autos. FICA DEVIDAMENTE INTIMADO o(A) DEFENSOR(a) DO (a) REQUERIDO(A), DA AUDIENCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/11/2023 AS 11:00HS.https://webapp.lifesize.com/guest/5711723 (Extensão 5711723) Tudo conforme despacho do MM Juiz de Direito (em anexo). Dado e passado nesta cidade de Itarantim-BA., aos 02/09/2023. Eu, (I.C.L) Técnico Judiciário, digitei e assino.
OBS: ficam as partes advertidas de que a ausência delas na audiência de conciliação irá acarretar multa por ato atentatório à dignidade de justiça na proporção de 2% sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (CPC, art. 334, § 8º), exceto se ambas as partes em conjunto manifestarem o desinteresse na realização da audiência (CPC, art. 334, §4º, inciso I), hipótese na qual a Secretaria promoverá o cancelamento da audiência designada, considerando-se como termo inicial para apresentação da contestação aquele estabelecido pelo art. 335, inciso II do CPC.
ATO ORDINATORIO. PORTARIA 04/2021
ASSINATURA, DATA E HORA DO CERTIFICADO DIGITAL
IHERMAN C. LIMA
Técnico Judiciário
Mat. 900643-5
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM
INTIMAÇÃO
8000308-77.2023.8.05.0130 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itarantim
Autor: Erisvaldo Dos Santos Silva
Advogado: Paula Reis Costa Fernandes (OAB:BA65743)
Reu: Cartório De Registro Civil Das Pessoas Naturais De Itapetinga/ba
Advogado: Laisa Virginia Ribeiro Costa Moreira (OAB:BA48843)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM
PROCESSO: 8000308-77.2023.8.05.0130
REQUERENTE: Nome: ERISVALDO DOS SANTOS SILVA
Endereço: Joana Angelica, 252 A, centro, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000
REQUERIDO: Nome: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ITAPETINGA/BA
Endereço: Rua Benjamin Constant, 136, CENTRO, ITAPETINGA - BA - CEP: 45700-000
| DESPACHO |
1 – Estando preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, não sendo hipótese de rejeição liminar da pretensão (art. 332 do CPC), RECEBO a petição inicial, devendo o feito tramitar pelo procedimento da LEI N.º 9.099/95, podendo a parte autora requerer a adequação ao rito ordinário até a data da audiência, ocasião em que deverá recolher das custas iniciais incidentes na espécie (CPC, art. 82).
2 – DETERMINO a designação de audiência de mediação/conciliação por videoconferência, com fundamento no § 2º do artigo 22 da Lei n.º 9.099/95 e no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2023.
3 – SOLICITE-SE ao CEJUSC data para inclusão do presente feito em pauta de audiência, lançando nos autos, por ato ordinário, dia e horário da audiência, bem como o link para acesso à sala virtual.
4 – Após, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida por meio eletrônico (sistema, se houver cadastro no domicílio eletrônico; ou telefone, WhatsApp, e-mail), conforme autoriza o disposto no artigo 1º da Portaria nº. CGJ-121/2020 – GSEC, devendo o Oficial de Justiça observar certificar a identidade do citando/intimando, se possível, por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e foto (STJ, HC nº 641877/DF).
5 – Caso não seja possível a citação/intimação por meio eletrônico, CITE-SE e INTIME-SE por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria (correio), na forma do artigo 18, inciso I, da Lei n. 9.099/95.
6 – Havendo advogados habilitados, INTIME-SE as partes para a audiência de conciliação nas pessoas dos respectivos patronos (art. 334, § 3º, do CPC; art. 2º, § 4º, do Decreto Judiciário n.º 276/2020).
7 – CONSIGNE-SE no expediente de comunicação das partes advertência de que a ausência da parte autora ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito (LEI N.º 9.099/95, art. 51, inciso I). A ausência da parte requerida ou sua recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial, por sua vez, pode ensejar a ocorrência de revelia (LEI N.º 9.099/95, art. 20) e autorizará a imediata prolação de sentença (LEI N.º 9.099/95, art. 23).
8 – Restando infrutífera a autocomposição e na hipótese de o réu alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no artigo 337 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do referido Diploma Legal.
9 – Por fim, venham os autos CONCLUSOS para as devidas deliberações.
10 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.
11 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente decisão.
Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica.
MURILLO DAVID BRITO
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM
SENTENÇA
8000666-42.2023.8.05.0130 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itarantim
Autor: Valdelicio Messias Dos Santos
Advogado: Paula Reis Costa Fernandes (OAB:BA65743)
Falecido: Idalina Messias Dos Santos
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM
PROCESSO: 8000666-42.2023.8.05.0130
REQUERENTE: Nome: VALDELICIO MESSIAS DOS SANTOS
Endereço: Água Vermelha, s/n, zona rural, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000
REQUERIDO: Nome: IDALINA MESSIAS DOS SANTOS
Endereço: Água Vermelha, s/n, zona rural, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000
| SENTENÇA |
I – RELATÓRIO
Trata-se de requerimento de registro de óbito tardio proposto por VALDELICIO MESSIAS DOS SANTOS, afirmando ser filho de IDALINA MESSIAS DOS SANTOS, brasileira, viúva, que era portadora da cédula de identidade n.º 4.007.689 SSP/BA e CPF: 422.359.285-87, a qual foi a óbito no dia 11/04/2023, às 20:00 horas, no entanto, nenhum dos familiares providenciou o assento junto ao registro civil, uma vez que por estarem muito abalados esqueceram-se de efetuar o...
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