Iteracre
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 13540 |
80
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.540
80 Quarta-feira, 24 de Maio de 2023
ISE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 001/2023
PROCESSO Nº 4025.013665.00001/2023-41
PROCESSO ADM Nº 003/2023/ISE
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2023
PARTES: O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre – ISE/AC e as empresas AUGUSTO S. DE ARAÚJO – LTDA e JULIANO YOJIRO ARAÚJO LTDA.
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de material de consumo (água mineral e gás
liquefeito de petróleo), destinado a atender as necessidades da sede do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC, bem como de todos
os Centros Socioeducativos na capital e nos municípios de Feijó, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira.
DO VALOR: O valor total da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 34.836,00 (trinta e quatro mil oitocentos e trinta e seis reais).
DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, observado o que dispõe o art. 1º, “7º caput”,
do Decreto Estadual 7.477/2014, tendo como ecácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Ocial do Estado.
DATA DE ASSINATURA 22 de maio de 2023�
ASSINAM: MÁRIO CESAR SOUZA DE FREITAS - PRESIDENTE – pelo Instituto Socioeducativo do Estado do Acre; AUGUSTO SOUZA DE ARAÚ-
JO - pela empresa AUGUSTO S. DE ARAÚJO – LTDA; e JULIANO YOJIRO ARAÚJO pela empresa JULIANO YOJIRO ARAÚJO LTDA.
ENCARTE I
DETALHAMENTO DO OBJETO E FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
I – Empresa: AUGUSTO S. DE ARAÚJO - LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37, situada na Rua Seis
de Agosto, nº 547-0, Bairro 6 de Agosto, no município de Rio Branco/AC, neste ato representada pelo Senhor AUGUSTO SOUZA DE ARAÚJO, brasileiro,
casado, empresário, CPF nº 340.048.902-68 e portador do RG nº 0195703 SSP/AC, residente e domiciliado no município Rio Branco/AC.
RIO BRANCO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND MARCA QUANTIDADE P/
REGISTRO
VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
01
Água mineral natural de qualidade, acondicionada em garrafões
de 20 (vinte) litros, embalagem retornável em polietileno linear
de média densidade, com protetor na parte superior e lacre de
segurança personalizado pelo fabricante, com prazo de validade
mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.
RECARGA CRISTALINA 3�500 R$ 3,87 R$ 13.545,00
02
Água mineral sem gás, de primeira qualidade, acondicionada
em garrafa PET de 500 ml, tampa com rosca e lacre, rótulo do
fabricante, com prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses
a contar da data de entrega. Caixa com 12 unidades.
PCT CRISTALINA 120 R$ 8,30 R$ 996,00
03
Garrafão completo (vasilhame e água) mineral natural de quali-
dade, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, embala-
gem retornável em polietileno linear de média densidade, com
protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado
pelo fabricante, com prazo de validade mínima de 6 (seis) me-
ses a contar da data de entrega.
UNIDADE CRISTALINA 80 R$ 20,00 R$ 1.600,00
04 Recarga de gás liquefeito de petróleo acondicionado em botija de 13 kg. RECARGA FOGÁS 85 R$ 113,00 R$ 9.605,00
VALOR TOTAL - RIO BRANCO R$ 25.746,00
SENA MADUREIRA
05 Recarga de gás liquefeito de petróleo acondicionado em botija de 13 kg. RECARGA AMAZONGÁS 15 R$ 155,00 R$ 2.325,00
VALOR TOTAL - SENA MADUREIRA R$ 2.325,00
FEIJÓ
06 Recarga de gás liquefeito de petróleo acondicionado em botija de 13 kg. RECARGA AMAZONGÁS 15 R$ 154,00 R$ 2.310,00
VALOR TOTAL - FEIJÓ R$ 2.310,00
BRASILÉIA
08 Recarga de gás liquefeito de petróleo acondicionado em botija de 13 kg. RECARGA FOGÁS 15 R$ 160,00 R$ 2.400,00
VALOR TOTAL - BRASILÉIA R$ 2.400,00
VALOR TOTAL GERAL R$ 32.781,00
II - Empresa: JULIANO YOJIRO ARAÚJO - LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.592.874/0001-25, situada na
Estrada do Aeroporto, nº 8390, Bairro São Cristóvão, CEP 69.980-000, no município de Cruzeiro do Sul, neste ato representada pelo Senhor JU-
LIANO YOJIRO ARAÚJO, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 359.393.892-87 e portador do RG nº 196572 SSP/AC, residente e domiciliado no
município Cruzeiro do Sul/AC.
CRUZEIRO DO SUL
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND MARCA QUANTIDADE P/
REGISTRO
VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
07 Recarga de gás liquefeito de petróleo acondicionado em
botija de 13 kg. RECARGA FOGÁS 15 R$ 137,00 R$ 2.055,00
VALOR TOTAL R$ 2.055,00
ITERACRE
PORTARIA ITERACRE Nº 110, DE 23 DE MAIO DE 2023�
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE- ITERACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 47-
P/2023 de 03 de janeiro de 2023;
RESOLVE:
CONSIDERANDO que o Instituto de Terras do Acre – ITERACRE é o órgão responsável pela política fundiária do Estado, nos termos da Lei Esta-
dual de n.º 1.373, de 02 de março de 2001 do Decreto Estadual de n.º 6.866, de 26 de maio de 2017;
CONSIDERANDO a faculdade arrecadatória desta autarquia prevista no art. 11, da Lei Estadual de n.º 1.382, de 05 de março de 2001 c/c o art. 27
e art. 28 da Lei Federal de n.º 6.383, de 07 de dezembro de 1976;
CONSIDERANDO a inexistência de reivindicação fundiária indígena sobre o imóvel rural denominado “Seringal Primavera” área devoluta, situado no
Município de Tarauacá – Estado do Acre, conforme resposta da Fundação Nacional do índio no Acre – FUNAI/AC ao ofício de n.º 637/2015, presente na
. 42, do Processo administrativo do ITERACRE de n.º 3937/2016;
CONSIDERANDO a inexistência de domínio público da união sobre o imóvel rural denominado “Seringal Primavera” área devoluta, situado no Mu-
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