Itoror� - Vara c�vel
| Data de publicação | 14 Junho 2023 |
| Número da edição | 3351 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
INTIMAÇÃO
8000372-78.2023.8.05.0133 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itororó
Autor: Silvia Maria Marques Alves
Advogado: Monara Barreto Marques (OAB:BA52238)
Reu: Tam Linhas Aereas S/a.
Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110)
Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000372-78.2023.8.05.0133 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ | ||
| AUTOR: SILVIA MARIA MARQUES ALVES | ||
| Advogado(s): MONARA BARRETO MARQUES (OAB:BA52238) | ||
| REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. | ||
| Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908), RENATA AMOEDO CAVALCANTE registrado(a) civilmente como RENATA AMOEDO CAVALCANTE (OAB:BA17110) |
| SENTENÇA |
Homologo, para que produza os efeitos jurídicos e legais, o acordo realizado, com fundamento nos art. 487, III, “b” do NCPC.
Sem custas ( lei 9099/95)
Expeça-se alvará para levantamento do valor, se for o caso.
P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
ITORORÓ/BA, 1 de junho de 2023.
ROJAS SANCHES JUNQUEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
INTIMAÇÃO
8001105-78.2022.8.05.0133 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Itororó
Autor: A. C. F. E. I. S.
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:BA41913)
Reu: W. R. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001105-78.2022.8.05.0133 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ | ||
| AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. | ||
| Advogado(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB:BA41913) | ||
| REU: WELLINGTON ROSA DA SILVA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
A presente ação vinha seguindo seu curso normal quando a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito, pleiteando, assim, a desistência da ação.
Considerando o que dos autos constam, notadamente que o autor desistiu da ação e não tem mais qualquer interesse em seu prosseguimento, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, VIII do NCPC e, por conseguinte, determino o arquivamento destes autos.
Custas remanescentes pela autora.
Recolha-se o mandado.
P.R.I., certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
ITORORÓ/BA, 1 de junho de 2023.
ROJAS SANCHES JUNQUEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
INTIMAÇÃO
8001021-14.2021.8.05.0133 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itororó
Autor: Alcides
Advogado: Jose Pinto De Souza Filho (OAB:BA6342)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001021-14.2021.8.05.0133 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ | ||
| AUTOR: ALCIDES | ||
| Advogado(s): JOSE PINTO DE SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE PINTO DE SOUZA FILHO (OAB:BA6342) | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos,
Observa-se que o presente feito encontra-se inerte desde 2006, oportunidade em que o autor foi intimado, mediante edital, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, e deixou transcorrer o prazo in albis. Resta claro, portanto, que o requerente, mesmo devidamente intimado para dar andamento ao processo, se manteve silente por muito mais de 30 (trinta) dias, de modo que se torna impraticável o prosseguimento da ação em tais condições.
Portanto, considerando o abandono de causa, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, incisos II e III do Código de Processo Civil.
Publique-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
ITORORÓ/BA, 31 de maio de 2023.
Rojas Sanches Junqueira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
INTIMAÇÃO
8001092-79.2022.8.05.0133 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Itororó
Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617)
Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187)
Reu: Welson Braga Barbosa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001092-79.2022.8.05.0133 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ | ||
| AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A | ||
| Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:SP192649), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA53524) | ||
| REU: WELSON BRAGA BARBOSA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
A presente ação vinha seguindo seu curso normal quando a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento do feito, pleiteando, assim, a desistência da ação.
Considerando o que dos autos constam, notadamente que o autor desistiu da ação e não tem mais qualquer interesse em seu prosseguimento, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, VIII do NCPC e, por conseguinte, determino o arquivamento destes autos.
Custas remanescentes pela autora se houver.
P.R.I., certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
ITORORÓ/BA, 30 de maio de 2023.
ROJAS SANCHES JUNQUEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
INTIMAÇÃO
8000432-56.2020.8.05.0133 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itororó
Autor: Lais Santana Vasconcelos Nascimento
Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Reu: Municipio De Itororo
Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112)
Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000432-56.2020.8.05.0133 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ | ||
| AUTOR: LAIS SANTANA VASCONCELOS NASCIMENTO | ||
| Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA registrado(a) civilmente como LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) | ||
| REU: MUNICIPIO DE ITORORO | ||
| Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA50112), ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (OAB:BA10900) |
| SENTENÇA |
Vistos,
LAIS SANTANA VASCONCELOS NASCIMENTO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou perante este juízo a presente Ação de Cobrança em face do MUNICÍPIO DE ITORORÓ , pelas razões elencadas na inicial, afirma:
- Que o MUNICÍPIO NÃO PAGOU o salário de dezembro do ano de 2016 e o salário de janeiro e fevereiro de 2017.
- Que percebeu valores inferiores ao piso nacional dos professores (Lei Federal 11.738/2008) nos MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO/2017, DE JANEIRO E FEVEREIRO/2018 DE JANEIRO E FEVEREIRO/2019, DE JANEIRO A JULHO/2020 E DOS MESES SEGUINTES ATÉ O DIA DA EFETIVA RECOMPOSIÇÃO, .
Devidamente citado o réu ofereceu contestação.
O feito está apto a julgamento, umas vez que suficientemente instruído.
É o que importa relatar. Fundamento e Decido.
Apesar de entender não se tratar de matéria unicamente de direito, há a possibilidade, in casu, do julgamento antecipado, pela desnecessidade de produção de prova em audiência.
Ainda, é interessante afirmar que o julgamento antecipado da lide não constitui, quando satisfeitos os requisitos legais, constrangimento ou cerceamento de defesa. Apoiando esse posicionamento, jurisprudência iterativa dos tribunais pátrios, citada a título de exemplo:
"O julgamento antecipado da lide, quando a questão proposta é exclusivamente de direito, não viola o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório" (STF-2ª Turma, Ag 137.180-4-MA, rel. Min. Maurício Corrêa, j. 5.6.95, negaram provimento, v.u., DJU 15.9.95).
Bem, devidamente robustecido o posicionamento de adotar o julgamento antecipado da lide, passo à análise do mérito.
SALÁRIOS ATRASADOS
No que diz respeito ao pedido pagamento de salários atrasados de dezembro do ano de 2016 e o salário de janeiro e fevereiro de 2017, a...
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