Ituaçu - Vara cível
| Data de publicação | 22 Agosto 2023 |
| Número da edição | 3398 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
INTIMAÇÃO
0000010-06.2009.8.05.0134 Exibição
Jurisdição: Ituaçu
Requerente: Joao Mauricio De Oliveira
Advogado: Antonio Augusto Medrado Dos Anjos E Silva (OAB:BA102-B)
Advogado: Ubirajara Gondim De Brito Avila (OAB:BA19362)
Advogado: Gabriela Brito Santos (OAB:BA75931)
Requerido: Banco Bradesco Sa
Advogado: Aline Ferraz De Gouveia Granja (OAB:BA24184)
Advogado: Andre Peixoto Lessa (OAB:BA27171)
Advogado: Carlos Roberto Silva Brasil (OAB:BA26216)
Advogado: Carolina De Britto Fernandes (OAB:BA19142)
Advogado: Danilo Cardoso Lima (OAB:BA23734)
Advogado: Dermiral Dos Santos Coelho Filho (OAB:BA16963)
Advogado: Halison Oliveira Marques De Sousa (OAB:BA23955)
Advogado: Italo Marques Nascimento (OAB:BA31747)
Advogado: Jefferson Anunciacao Coelho (OAB:BA20993)
Advogado: Marcela Flores Dantas Lins (OAB:BA13818)
Advogado: Marcia Araujo Dos Santos (OAB:BA13647)
Advogado: Maria Eugenia Chaves West (OAB:BA25946)
Advogado: Mariana Oliveira Silva Pires (OAB:BA18409)
Advogado: Marina Valverde Calasans Nunesmaia (OAB:BA20942)
Advogado: Mateus Queiroz De Oliveira (OAB:BA27178)
Advogado: Nestor Dos Santos Saragiotto (OAB:SP70631)
Advogado: Paula Rodrigues Da Silva (OAB:BA30606-A)
Advogado: Rogerio Amaral Souto Gargur Martins (OAB:BA25072)
Advogado: Thaisa Nogueira Marciano (OAB:BA25600)
Advogado: Victor Ferreira Santos De Souza (OAB:BA25050)
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU
Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000
Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: ituacuvplena@tjba.jus.br
EXIBIÇÃO (186)
0000010-06.2009.8.05.0134
REQUERENTE: JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, bem como de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue:
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAR o(a) aparte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração juntada no evento 405745532. Prazo 05 dias.
Ituaçu - BA, 21 de agosto de 2023
ALINE BRITO SARMENTO
Analista Judiciária/Subescrivã
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
INTIMAÇÃO
0000026-52.2012.8.05.0134 Ação Civil De Improbidade Administrativa
Jurisdição: Ituaçu
Reu: Ricardo Borges De Souza Registrado(a) Civilmente Como Ricardo Borges De Souza
Advogado: Bianca Borges Epitacio (OAB:BA34129)
Advogado: Matheus Silveira Porto (OAB:BA29639)
Advogado: Bruno Cardoso Bandeira De Mello (OAB:BA33151)
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Municipio De Ituacu
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
| Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0000026-52.2012.8.05.0134 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: RICARDO BORGES DE SOUZA registrado(a) civilmente como RICARDO BORGES DE SOUZA | ||
| Advogado(s): BIANCA BORGES EPITACIO (OAB:BA34129), MATHEUS SILVEIRA PORTO (OAB:BA29639), BRUNO CARDOSO BANDEIRA DE MELLO (OAB:BA33151) |
| DESPACHO |
1. Faculta-se ao autor e ao réu o comparecimento na forma virtual. Para ter acesso à Sala Virtual, caso as partes utilizem um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/16302216. Caso as partes utilizem celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 16302216.
2. Aguarde-se a realização do ato.
Publique-se. Intime-se.
ITUAÇU/BA, datado eletronicamente.
Raimundo Saraiva
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
INTIMAÇÃO
0000010-06.2009.8.05.0134 Exibição
Jurisdição: Ituaçu
Requerente: Joao Mauricio De Oliveira
Advogado: Antonio Augusto Medrado Dos Anjos E Silva (OAB:BA102-B)
Advogado: Ubirajara Gondim De Brito Avila (OAB:BA19362)
Advogado: Gabriela Brito Santos (OAB:BA75931)
Requerido: Banco Bradesco Sa
Advogado: Aline Ferraz De Gouveia Granja (OAB:BA24184)
Advogado: Andre Peixoto Lessa (OAB:BA27171)
Advogado: Carlos Roberto Silva Brasil (OAB:BA26216)
Advogado: Carolina De Britto Fernandes (OAB:BA19142)
Advogado: Danilo Cardoso Lima (OAB:BA23734)
Advogado: Dermiral Dos Santos Coelho Filho (OAB:BA16963)
Advogado: Halison Oliveira Marques De Sousa (OAB:BA23955)
Advogado: Italo Marques Nascimento (OAB:BA31747)
Advogado: Jefferson Anunciacao Coelho (OAB:BA20993)
Advogado: Marcela Flores Dantas Lins (OAB:BA13818)
Advogado: Marcia Araujo Dos Santos (OAB:BA13647)
Advogado: Maria Eugenia Chaves West (OAB:BA25946)
Advogado: Mariana Oliveira Silva Pires (OAB:BA18409)
Advogado: Marina Valverde Calasans Nunesmaia (OAB:BA20942)
Advogado: Mateus Queiroz De Oliveira (OAB:BA27178)
Advogado: Nestor Dos Santos Saragiotto (OAB:SP70631)
Advogado: Paula Rodrigues Da Silva (OAB:BA30606-A)
Advogado: Rogerio Amaral Souto Gargur Martins (OAB:BA25072)
Advogado: Thaisa Nogueira Marciano (OAB:BA25600)
Advogado: Victor Ferreira Santos De Souza (OAB:BA25050)
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
| Processo: EXIBIÇÃO n. 0000010-06.2009.8.05.0134 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU | ||
| REQUERENTE: JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO MEDRADO DOS ANJOS E SILVA (OAB:BA102-B), UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA registrado(a) civilmente como UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (OAB:BA19362) | ||
| REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): ALINE FERRAZ DE GOUVEIA GRANJA (OAB:BA24184), ANDRE PEIXOTO LESSA (OAB:BA27171), CARLOS ROBERTO SILVA BRASIL (OAB:BA26216), CAROLINA DE BRITTO FERNANDES (OAB:BA19142), DANILO CARDOSO LIMA (OAB:BA23734), DERMIRAL DOS SANTOS COELHO FILHO (OAB:BA16963), HALISON OLIVEIRA MARQUES DE SOUSA (OAB:BA23955), ITALO MARQUES NASCIMENTO (OAB:BA31747), JEFFERSON ANUNCIACAO COELHO (OAB:BA20993), MARCELA FLORES DANTAS LINS (OAB:BA13818), MARCIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA13647), MARIA EUGENIA CHAVES WEST (OAB:BA25946), MARIANA OLIVEIRA SILVA PIRES (OAB:BA18409), MARINA VALVERDE CALASANS NUNESMAIA (OAB:BA20942), MATEUS QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB:BA27178), NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (OAB:SP70631), PAULA RODRIGUES DA SILVA registrado(a) civilmente como PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB:BA30606-A), ROGERIO AMARAL SOUTO GARGUR MARTINS (OAB:BA25072), THAISA NOGUEIRA MARCIANO (OAB:BA25600), VICTOR SOUZA registrado(a) civilmente como VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA25050), PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) |
| SENTENÇA |
I – RELATÓRIO
1. Trata-se de AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO ajuizada por JOÃO MAURICIO DE OLIVEIRA, em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos em epígrafe.
2. Segundo consta na petição inicial, o Requerente alega que tinha conta de poupança no banco Baneb, adquirido posteriormente pelo Banco Bradesco, requerido entre os anos de 1987 e 1991. Aduz que aqueles que possuíam valores em caderneta de poupança em junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, têm direito à reposição do que deixou de ser creditado, conforme múltiplas decisões dos Tribunais Superiores. Diante do exposto, pugna por, in verbis:
“exibição dos Extratos da Conta-poupança supra mencionada desde a data da celebração do contrato que se deu anteriormente a junho de 1987, sob pena de pagamento de multa diária a ser prudentemente emitida pela Juíza, cujo percentual requer seja fixado em R$ 500,00 por dia de descumprimento da medida e sem qualquer limite ao valor ora dado a causa, sem prejuízo de reputar-se verdadeiros os fatos, conferindo ao Autor a possibilidade de dar à recusa o conteúdo probatório que melhor lhe convier quando do ajuizamento da Ação Principal, requerendo, ao final, sejam confirmados os efeitos da liminar requerida e eventualmente concedida e seja a presente Ação Cautelar de Exibição de Documentos julgada PROCEDENTE, para que o Réu seja condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, requerendo sejam estes arbitrados, na forma do art. 20, 4.' do CPC, em, R$ 1.000,00 (mil reais) a serem atualizados a partir da data do arbitramento com juros e correção monetária.”
3. Devidamente citado, o Réu apresentou contestação.
4 Em seguida os autos vieram-me conclusos.
5. É o relatório.
6. Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO
7. Cuidam-se os autos de AÇÃO CAUTELAR DE...
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