Ituber� - Vara c�vel
| Data de publicação | 27 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3442 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
INTIMAÇÃO
0000191-14.2003.8.05.0135 Execução Fiscal
Jurisdição: Ituberá
Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia-crf
Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273)
Executado: Marli Santos Leite - Me
Intimação:
n class="diaririo" font--size: rge;">PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
INTIMAÇÃO
0000052-52.2009.8.05.0135 Execução Fiscal
Jurisdição: Ituberá
Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Executado: Transportadora Aragao Ltda - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ituberá
Vara Plena
Avenida Duque de Caxias, 290, Centro - CEP45.435-000,
Fone: (73) 3256-2495, Ituberá-BA - E-mail:ituberavplena@tjba.jus.br
PROCESSO: 0000052-52.2009.8.05.0135
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa]
AUTOR:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
RÉU: Nome: TRANSPORTADORA ARAGAO LTDA - ME
Endereço: desconhecido
DESPACHO
Vistos, etc.
Em observância ao art. 1.010, parágrafo 1º do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de lei, querendo, apresentar contrarrazões, sob pena de preclusão.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.009, §2º, do CPC.
Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o Juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será(ão) efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem, conforme art. 932, do CPC.
Cumpra-se.
Ituberá/BA, datado e assinado eletronicamente.
Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
INTIMAÇÃO
0000111-50.2003.8.05.0135 Execução Fiscal
Jurisdição: Ituberá
Exequente: Uniao
Executado: Mobiliaria Santo Andre Ltda
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ituberá
Vara Plena
Avenida Duque de Caxias, 290, Centro - CEP45.435-000,
Fone: (73) 3256-2495, Ituberá-BA - E-mail:ituberavplena@tjba.jus.br
Proc. nº: 0000111-50.2003.8.05.0135
EXEQUENTE: UNIAO
EXECUTADO: MOBILIARIA SANTO ANDRE LTDA
DECISÃO
Vistos.
EXEQUENTE: UNIAO propôs ação de execução fiscal em face de EXECUTADO: MOBILIARIA SANTO ANDRE LTDA.
O Exequente formulou pedido de suspensão do processo, tendo em vista o parcelamento do débito, conforme petição juntada de ID n. 399536574. O parcelamento ocorreu após o ajuizamento da execução fiscal, o que enseja a suspensão do processo, até a extinção integral do débito. Nesse sentido:
PROCESSUAL CIVIL. PARCELAMENTO DO DÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO FEITO. 1 - No caso de parcelamento posterior ao ajuizamento da execução fiscal, não se justifica a extinção da mesma, mas tão somente sua suspensão até o pagamento da última parcela. 2 - Agravo de instrumento a que se nega provimento. Agravo regimental prejudicado. (TRF-3 - AI: 24810 SP 2004.03.00.024810-4, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JUNIOR, Data de Julgamento: 11/03/2010, TERCEIRA TURMA).
Ante o exposto, defiro o pedido do exequente, e assim suspendo o processo até o pagamento da última parcela.
Salvo em caso de rompimento da avença extrajudicial, ou antecipação do pagamento integral, ultrapassada a referida data, o Exequente deverá, em até 5 (cinco) dias, requerer o que compreender de direito, sob a consequência de ser entendido que o débito foi integralmente pago, repercutindo na extinção deste processo.
Publique-se. Intimem-se.
Arquive-se provisoriamente.
Ituberá/Bahia, datado e assinado eletronicamente.
Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autos nº: 0000927-85.2010.8.05.0135 Nome: MUNICÍPIO DE ITUBERÁ Nome: WALTER JOSE MORAES SANTOS |
DESPACHO
Vistos.
Defiro o pleito formulado pelo exequente, determinando que se proceda à busca do endereço do executado nos sistemas SIEL, INFOJUD E SISBAJUD.
Identificando-se novo domicílio, retifique-se a autuação, fazendo-o constar no sistema processual, bem como proceda-se à sua citação, na forma do despacho inicial.
Intimem-se. Cumpra-se.
Atribuo força de mandado/ofício/carta precatória ao presente despacho.
ITUBERÁ/BA, datado e assinado eletronicamente.
Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
INTIMAÇÃO
8000032-70.2019.8.05.0135 Interdição/curatela
Jurisdição: Ituberá
Requerente: Joseane Grima De Jesus
Advogado: Michelle Gordilho Saraiva Guimaraes (OAB:BA36778)
Requerido: Andreilton Santos De Jesus
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
| Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000032-70.2019.8.05.0135 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ | ||
| REQUERENTE: JOSEANE GRIMA DE JESUSREQUERENTE: JOSEANE GRIMA DE JESUS | ||
| Advogado(s): MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES (OAB:BA36778) | ||
| REQUERIDO: ANDREILTON SANTOS DE JESUS | ||
| Advogado(s): | ||
| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000303-16.2018.8.05.0135 Monitória PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
Extrapolado o prazo fixado de suspensão do processo, em razão do potencial enquadramento do devedor nos benefícios da Lei 14.166/2021, intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito.
Ituberá/BA, data do sistema. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito Substituto |
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