Jacaraci - Vara cível
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3034 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8000134-55.2020.8.05.0136 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacaraci
Autor: Davidson Soares Domingues
Advogado: Joao Pedro De Abreu Coutinho (OAB:BA60207)
Advogado: Lazaro Alipio Silva (OAB:BA60635)
Autor: Jaiane Alves Santana Domingues
Advogado: Joao Pedro De Abreu Coutinho (OAB:BA60207)
Advogado: Lazaro Alipio Silva (OAB:BA60635)
Reu: Celio Motos E Veiculos Ltda - Epp
Advogado: Elson Xavier Junior (OAB:MG69653)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000134-55.2020.8.05.0136 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI | ||
| AUTOR: DAVIDSON SOARES DOMINGUES e outros | ||
| Advogado(s): JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO (OAB:BA60207), LAZARO ALIPIO SILVA (OAB:BA60635) | ||
| REU: CELIO MOTOS E VEICULOS LTDA - EPP | ||
| Advogado(s): ELSON XAVIER JUNIOR (OAB:MG69653) |
| DESPACHO |
Intimem-se as partes para especificar provas que pretendem produzir.
Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil.
Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.
Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão.
Prazo comum: 05 (cinco) dias.
JACARACI/BA, 30 de janeiro de 2022.
George Barboza Cordeiro
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
DESPACHO
8000516-53.2017.8.05.0136 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacaraci
Autor: Luciano Da Silva Rocha
Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
Processo nº 8000516-53.2017.8.05.0136
Luciano da Silva Rocha x Estado da Bahia
Vistos,
Trata-se de ação ordinária em que pleiteia o Autor o pagamento de valores a título de substituição por ocupação de funções adicionais.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora não especificou no pedido o valor a ser cobrado, ou o valor estimado, como dispõe os arts. 322 a 324 do CPC e, consequentemente, não indicou corretamente o valor da causa que, se tratando cobrança de valores, deve ser conforme dispõe o artigo 292, I do Código de Processo Civil.
Ademais, as custas não foram recolhidas e o Autor requereu a gratuidade da justiça.
Considerando que o Autor é servidor público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, há 08 anos, conforme consta nos autos, entendo que não estão preenchidas as condições previstas no art. 98 do Novo CPC para que haja o beneficio da gratuidade judiciária.
Com isso, indefiro a gratuidade da justiça.
Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias emendar a inicial para especificar o pedido, indicando o valor cobrado, retificar o valor da causa para adequar ao proveito econômico perseguido neste feito e recolher as custas processuais sobre o novo valor da causa, tudo sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.
Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.
P. Intime-se.
Jacaraci-BA, 11 de dezembro de 2017.
Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8000483-92.2019.8.05.0136 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Jacaraci
Requerente: Maria Da Conceicao Silva De Abreu Xavier Lima
Advogado: Lazaro Alipio Silva (OAB:BA60635)
Advogado: Joao Pedro De Abreu Coutinho (OAB:BA60207)
Requerente: Roberto Silva De Abreu
Advogado: Joao Pedro De Abreu Coutinho (OAB:BA60207)
Advogado: Lazaro Alipio Silva (OAB:BA60635)
Requerente: Zaira Silva De Abreu
Advogado: Joao Pedro De Abreu Coutinho (OAB:BA60207)
Advogado: Lazaro Alipio Silva (OAB:BA60635)
Requerente: Reginaldo Silva De Abreu
Advogado: Lazaro Alipio Silva (OAB:BA60635)
Advogado: Joao Pedro De Abreu Coutinho (OAB:BA60207)
Requerente: Antonio Claudio Silva De Abreu
Advogado: Joao Pedro De Abreu Coutinho (OAB:BA60207)
Advogado: Lazaro Alipio Silva (OAB:BA60635)
Intimação:
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
Autos nº: 8000483-92.2019.8.05.0136
Autor: Nome: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ABREU XAVIER LIMA
Endereço: Rua Rui Barbosa, 77, Centro, JACARACI - BA - CEP: 46310-000
Nome: ROBERTO SILVA DE ABREU
Endereço: Rua Rui Barbosa, 77, Centro, JACARACI - BA - CEP: 46310-000
Nome: ZAIRA SILVA DE ABREU
Endereço: Rua Rui Barbosa, 77, Centro, JACARACI - BA - CEP: 46310-000
Nome: REGINALDO SILVA DE ABREU
Endereço: Rua Rui Barbosa, 77, Centro, JACARACI - BA - CEP: 46310-000
Nome: ANTONIO CLAUDIO SILVA DE ABREU
Endereço: Fazenda Abelha (Pedrinhas), SN, Zona Rural, JACARACI - BA - CEP: 46310-000
Réu:
DESPACHO
Vistos etc.
1. Defiro a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, em face da afirmação, nos termos do art. 98 do CPC, salientando-se a possibilidade de cobrança nos cinco anos após o trânsito em julgado, conforme § 3º do sobredito dispositivo legal, bem assim a avaliação posterior as informações supervenientes; 2. Trata-se de ação de alvará judicial proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ABREU XAVIER LIMA e outros para obterem autorização para procederem ao levantamento de valores depositados no Banco do Brasil, de que era titular o genitor dos interessados, o Sr. LAURO LOPES DE ABREU, CPF nº 013.762.685-15, bem assim eventual quantia não depositada referente ao benefício de pensão por morte do falecido (Suprev - Estado da Bahia), INSS e, por fim, FGTS e PIS/PASEP, por meio da CEF. 3. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para no prazo de 15 dias, emendar a exordial, adotando as seguintes providências, sob pena de indeferimento: A) É cediço que o levantamento de qualquer quantia numerária, de valores deixados pelo de cujus, independe de inventário e arrolamento, quando não existirem bens a serem inventariados pelo extinto. Todavia, tal levantamento depende de alvará judicial postulado por todos os herdeiros, observando a ordem sucessória prevista na lei civil brasileira, haja vista se tratar de jurisdição voluntária; B) Juntar declaração afirmando não existirem outros bens móveis ou imóveis deixados pelo falecido, devidamente assinada pela parte interessada com firma reconhecida da assinatura. 4. Cumpridas as diligências acima, certifique-se e após: Oficie-se a instituição financeira para que informe acerca da existência de valores em conta, em nome do falecido, conforme se aduz da exordial e documentos; Oficie-se, também, o INSS para que informe, no prazo de 10 dias, a relação de dependentes habilitados à percepção de pensão por morte do falecido, a Caixa Econômica Federal (FGTS e PIS/PASEP) e a SUPREV; Oficie-se, ainda, o CRI desta Comarca, a fim de que certifique acerca da existência, ou não, de bens imóveis em nome do de cujus; Caso não cumpridas as diligências, no prazo fixado, certifique-se e tragam os autos à conclusão. 5. Com as respostas dos ofícios encaminhados, remetam-se os autos ao Ministério Público (CPC, art. 721).
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Jacaraci, 09 de dezembro de 2019.
Tadeu Santos Cardoso
Juiz de Direito - 1º Subst.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8000063-19.2021.8.05.0136 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacaraci
Autor: Esinalde Alves Moreira
Advogado: Rafael Bomfim Costa (OAB:BA37187)
Reu: Municipio De Jacaraci
Advogado: Walla Viana Fontes (OAB:SE8375)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000063-19.2021.8.05.0136 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI | ||
| AUTOR: ESINALDE ALVES MOREIRA | ||
| Advogado(s): RAFAEL BOMFIM COSTA (OAB:0037187/BA) | ||
| REU: MUNICIPIO DE JACARACI | ||
| Advogado(s): WALLA VIANA FONTES (OAB:0008375/SE) |
| DESPACHO |
Intime-se o Município de Jacaraci para, no prazo de 48 horas, dar cumprimento à DECISÃO proferida no AGI juntado no id 105260747, para reintegrar a requerente no cargo público que ocupava anteriormente no Município de Jacaraci, sob pena de multa diária no...
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