Jacaraci - Vara c�vel
| Data de publicação | 20 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 3437 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8000973-12.2022.8.05.0136 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Jacaraci
Requerente: Tiago Moura Rosa
Advogado: Douglas Rios De Araujo (OAB:BA67879)
Advogado: Dayana Kelle Fernandes Duarte Lima (OAB:BA41752)
Advogado: Isla Thayannar Cardoso Dos Santos (OAB:BA43372)
Requerente: Alex Sandro Moura
Advogado: Douglas Rios De Araujo (OAB:BA67879)
Advogado: Dayana Kelle Fernandes Duarte Lima (OAB:BA41752)
Requerente: Alquimimio Moura Rosa Filho
Advogado: Douglas Rios De Araujo (OAB:BA67879)
Advogado: Dayana Kelle Fernandes Duarte Lima (OAB:BA41752)
Requerente: Robson Moura Rosa
Advogado: Dayana Kelle Fernandes Duarte Lima (OAB:BA41752)
Advogado: Douglas Rios De Araujo (OAB:BA67879)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000973-12.2022.8.05.0136 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI | ||
| REQUERENTE: TIAGO MOURA ROSA e outros (3) | ||
| Advogado(s): DOUGLAS RIOS DE ARAUJO (OAB:BA67879), DAYANA KELLE FERNANDES DUARTE LIMA registrado(a) civilmente como DAYANA KELLE FERNANDES DUARTE LIMA (OAB:BA41752), ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA43372) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos etc.
Cuida-se de o presente feito cuida de procedimento de jurisdição voluntária para o levantamento de valores relativos a precatórios, oriundos do FUNDED, de titularidade de pessoa falecida.
Foi proferida sentença com força de alvará no id 410181726.
Ocorre que, por meio da petição de Id 414013535, a parte autora informa a necessidade de o alvará ser expresso quanto ao percentual de cada herdeiro.
É o que cabe relatar. Decido.
Conforme preceitua o art. 494 do CPC, o juiz pode, de ofício ou a requerimento da parte, alterar a sentença proferida para corrigir inexatidões materiais.
Destarte, retifico o dispositivo da sentença de id 410181726 do seguinte modo:
ONDE SE LÊ: “ISTO POSTO, e por tudo mais que nos autos consta, com espeque na Lei nº 6.858/80 e no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e autorizo o levantamento/habilitação pelo requerente - TIAGO MOURA ROSA – CPF 037494515-24, ALEX SANDRO MOURA – CPF 00406509522, ALQUIMIMIO MOURA ROSA FILHO - CPF 04851715544 e ROBSON MOURA ROSA - CPF de n 02717809597 – do valor deixado por MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MATRICULA 11244942 em razão do abono relativo ao FUNDEB, instituído pela Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta sentença força de alvará, que deverá ser cumprida, independentemente de qualquer outra correspondência, após a certificação do seu trânsito em julgado pela Sr Diretor de Secretaria..”,
LEIA-SE: “ISTO POSTO, e por tudo mais que nos autos consta, com espeque na Lei nº 6.858/80 e no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e autorizo o levantamento/habilitação pelos requerentes, no percentual de 25% para cada requerente - TIAGO MOURA ROSA – CPF 037494515-24, ALEX SANDRO MOURA – CPF 00406509522, ALQUIMIMIO MOURA ROSA FILHO - CPF 04851715544 e ROBSON MOURA ROSA - CPF de n 02717809597 – do valor deixado por MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MATRICULA 11244942 em razão do abono relativo ao FUNDEB, instituído pela Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta sentença força de alvará, que deverá ser cumprida, independentemente de qualquer outra correspondência, após a certificação do seu trânsito em julgado pela Sr Diretor de Secretaria.”.
Intime-se as partes.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
JACARACI/BA, datado digitalmente.
MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8000910-50.2023.8.05.0136 Execução De Alimentos Infância E Juventude
Jurisdição: Jacaraci
Exequente: S. A. C.
Advogado: Joao Pedro De Abreu Coutinho (OAB:BA60207)
Advogado: Gabryel David Pinheiro (OAB:BA77424)
Exequente: L. A. D. S.
Advogado: Joao Pedro De Abreu Coutinho (OAB:BA60207)
Advogado: Gabryel David Pinheiro (OAB:BA77424)
Executado: G. S. C.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
| Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000910-50.2023.8.05.0136 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI | ||
| EXEQUENTE: S. A. C. e outros | ||
| Advogado(s): JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO (OAB:BA60207), GABRYEL DAVID PINHEIRO (OAB:BA77424) | ||
| EXECUTADO: GUILHERME SILVA CIRQUEIRA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Intime-se o executado, na forma requerida, para no prazo de 03 (três) dias úteis, efetuar o pagamento do débito alimentício referente às três últimas parcelas vencidas antes do início da execução (R$ 1.201,57), bem como das que se vencerem no curso do processo, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (art. 528, NCPC).
Desde já fica a parte executada advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, §2º, do CPC).
Registre-se que se o executado não pagar o débito, não justificar a impossibilidade de efetuá-lo ou se a justificativa não for aceita, poderá ser decretada a sua prisão civil, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, §3º, do CPC).
Anote-se que o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, §5º, do CPC).
Pelo mesmo mandado, intime-se a parte executada a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, se cabíveis (10% do valor total do débito), sob as penas da lei.
Findo o prazo acima mencionado com ou sem justificativa, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que reputar devido e, na sequência, o Ministério Público, voltando os autos conclusos em destaque de urgência.
Caso a citação se revele infrutífera ante a não localização da parte executada, intime-se a parte autora a informar novo endereço no prazo de cinco dias ou requerer o que entende de direito.
Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
JACARACI/BA, datado digitalmente.
MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8000857-69.2023.8.05.0136 Guarda De Família
Jurisdição: Jacaraci
Requerente: A. F. D.
Advogado: Maria Gabriela Ferreira Dos Santos Cesar (OAB:BA71808)
Advogado: Miqueias Martins Soares (OAB:SP482112)
Requerido: T. P. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
| Processo: GUARDA DE FAMÍLIA n. 8000857-69.2023.8.05.0136 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI | ||
| REQUERENTE: ALEXSANDRO FERREIRA DIAS | ||
| Advogado(s): MARIA GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS CESAR (OAB:BA71808), MIQUEIAS MARTINS SOARES (OAB:SP482112) | ||
| REQUERIDO: TANIA PEREIRA SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por ALEXSANDRO FERREIRA DIAS em face de TANIA PEREIRA SANTOS, todos qualificados nos autos.
Foi deferida tutela de urgência, decisão de Id 412007602, para alterar o lar de referência da criança para o lar paterno, onde passará a residir.
Foi certificado pelo oficial de justiça deste Juízo, Id 415073753, que a genitora e avó da criança se recusam a entrega-la de forma pacífica.
A parte autora peticionou, id 415123097, informando o descumprimento da liminar e requerendo a busca e apreensão da menor.
O Ministério Público manifestou-se favorável a busca e apreensão – Id 415654010.
É o que cabe relatar. Decido.
Considerando as provas de descumprimento da liminar, determino a BUSCA E APREENSÃO da menor Haika Giovanna Santos Dias, fazendo o uso de força policial, se necessário.
Oficie-se o Conselho Tutelar para que acompanhe a diligência de forma a salvaguardar os interesses do infante.
Cumpra-se com urgência.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
JACARACI/BA, datado digitalmente.
MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS
Juiz de Direito
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO