Jacaraci - Vara cível
| Data de publicação | 08 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3448 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8001020-83.2022.8.05.0136 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Jacaraci
Exequente: Aldeni Duques Soares Flores
Advogado: Giulliano Fellipe Costa Montalvao (OAB:BA51047)
Executado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001020-83.2022.8.05.0136 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI | ||
| EXEQUENTE: ALDENI DUQUES SOARES FLORES | ||
| Advogado(s): GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO (OAB:BA51047) | ||
| EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Cuida-se de execução individual de acórdão proferido nos autos da ação de nº. 0076135-02.2004.8.05.0001, ajuizada pela APLB em face do ESTADO DA BAHIA, e que tramitou na 6a vara da Fazenda Pública a fim de discutir diferenças salariais decorrentes da conversão para URV.
Na sua impugnação, o Estado da Bahia alega a ilegitimidade da parte exequente ante a não comprovação da sua condição de filiada à APLB.
De fato, conforme relatado pela parte autora, o E. Tribunal de Justiça da Bahia admitiu o IRDR – TEMA 18, para fins de fixação das teses referentes às necessidades ou não de filiação à APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV.
Ao caso em questão, por conseguinte, se aplica a regra inserta no artigo 313, IV, do CPC, que ora se transcreve:
Art. 313. Suspende-se o processo:
(...)
IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;
Assim, determino a suspensão da marcha processual até o trânsito em julgado ou decurso do prazo para interposição de recurso extraordinário ou especial do IRDR nº 18 (TJ BA).
Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
JACARACI/BA, datado digitalmente.
MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8001009-54.2022.8.05.0136 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Jacaraci
Exequente: Maria Da Gloria Aranha De Lima
Advogado: Giulliano Fellipe Costa Montalvao (OAB:BA51047)
Executado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001009-54.2022.8.05.0136 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI | ||
| EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA ARANHA DE LIMA | ||
| Advogado(s): GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO (OAB:BA51047) | ||
| EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Cuida-se de execução individual de acórdão proferido nos autos da ação de nº. 0076135-02.2004.8.05.0001, ajuizada pela APLB em face do ESTADO DA BAHIA, e que tramitou na 6a vara da Fazenda Pública a fim de discutir diferenças salariais decorrentes da conversão para URV.
Na sua impugnação, o Estado da Bahia alega a ilegitimidade da parte exequente ante a não comprovação da sua condição de filiada à APLB.
De fato, conforme relatado pela parte autora, o E. Tribunal de Justiça da Bahia admitiu o IRDR – TEMA 18, para fins de fixação das teses referentes às necessidades ou não de filiação à APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV.
Ao caso em questão, por conseguinte, se aplica a regra inserta no artigo 313, IV, do CPC, que ora se transcreve:
Art. 313. Suspende-se o processo:
(...)
IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;
Assim, determino a suspensão da marcha processual até o trânsito em julgado ou decurso do prazo para interposição de recurso extraordinário ou especial do IRDR nº 18 (TJ BA).
Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
JACARACI/BA, datado digitalmente.
MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8000906-47.2022.8.05.0136 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacaraci
Autor: Mara Nubia Oliveira Pereira
Advogado: Mateus De Brito Silva (OAB:BA62474)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA PLENA DA COMARCA DE JACARACI-BAHIA
Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72- Centro – Fone/Fax (77) 34662101
JACARACI- BAHIA, EMAIL: vciveljacaraci@tjba.jus.br
PROCESSO: 8000906-47.2022.8.05.0136
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)]
AUTOR: MARA NUBIA OLIVEIRA PEREIRA
RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ENDEREÇO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Endereço: desconhecido
ATO ORDINATÓRIO
Em consonância com o provimento conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, publicado no Diário do Poder Judiciário DPJ, do dia 17/05/2016, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, ficam intimadas as partes do integral teor do Ofício Requisitório de ID 418858494, para ciência e manifestação, nos termos da Instrução Normativa Nº 001, de 18 fevereiro de 2019, art. 1º, IV, letra a).
Prazo: 05 dias.
Jacaraci- Bahia, 7 de novembro de 2023
ALEXANDRA DAVID DE SOUZA CARVALHO
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8000953-21.2022.8.05.0136 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Jacaraci
Autor: B. B. S.
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A)
Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A)
Reu: M. D. C. D. S.
Reu: E. D. M. D. C. D. S.
Advogado: Péricles Novais Filho (OAB:BA19531)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000953-21.2022.8.05.0136 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI | ||
| AUTOR: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:BA1095-A) | ||
| REU: MARIA DOLORES CANGUSSU DOS SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): DR. PÉRICLES NOVAIS FILHO (OAB:BA19531) |
| DECISÃO |
Considerando a concessão do efeito suspensivo em sede de liminar de agravo de instrumento, determino o recolhimento do mandado de busca e apreensão e a baixa da restrição inserida via sistema RENAJUD.
Por fim, o recurso versa sobre pressuposto processual. Assim, aguarde o feito em cartório até o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento nº 8050126-34.2022.8.05.0000.
P.R.I
JACARACI/BA, 13 de janeiro de 2023.
George Barboza Cordeiro
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8000012-37.2023.8.05.0136 Tutela Cautelar Antecedente
Jurisdição: Jacaraci
Requerente: Henrique Rocha Sudre
Advogado: Antonio Augusto Motta Barbosa (OAB:MG197380)
Advogado: Cassio Malta Scuccato (OAB:MG86465)
Requerido: Banco Bradesco Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
| Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8000012-37.2023.8.05.0136 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI | ||
| REQUERENTE: HENRIQUE ROCHA SUDRE | ||
| Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO MOTTA BARBOSA (OAB:MG197380), CASSIO MALTA SCUCCATO (OAB:MG86465) | ||
| REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.
Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
JACARACI/BA, datado digitalmente.
MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
INTIMAÇÃO
8001046-81.2022.8.05.0136 Procedimento Comum Cível
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