Jacobina - 1ª vara cível
| Data de publicação | 21 Junho 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3121 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DECISÃO
8002908-21.2021.8.05.0137 Cumprimento Provisório De Sentença
Jurisdição: Jacobina
Exequente: C. X. N.
Advogado: Matheus Freire Guimaraes De Oliveira (OAB:BA39843)
Executado: S. M. D. S.
Advogado: Jose Ferreira Filho (OAB:BA4407)
Advogado: Marcelo Silva Guimaraes (OAB:BA21034)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8002908-21.2021.8.05.0137 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA | ||
| EXEQUENTE: CLAUDINEI XAVIER NOVATO | ||
| Advogado(s): MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB:BA39843) | ||
| EXECUTADO: SERIDIANNY MASCARENHAS DA SILVA | ||
| Advogado(s): MARCELO SILVA GUIMARAES (OAB:BA21034), JOSE FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE FERREIRA FILHO (OAB:BA4407) |
| DECISÃO |
Atuo na condição de substituto em razão da ausência do Magistrado Titular.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por CLAUDINEI XAVIER NOVATO em desfavor de SERIDIANY MASCARENHAS DA SILVA.
Tendo em vista que a comprovação de que o incapaz PEDRO ARTHUR encontra-se residindo no município de Feira de Santana/BA, conforme comprovante de matrícula de id.201005635, em conformidade com o requerido pelo Ministério Público no parecer de id. 196492153, é que entendo que a Vara Cível da Comarca de Feira de Santana/BA se tornou a competente para apreciar este Cumprimento de Sentença.
Nesse sentido, a jurisprudência do col. Superior Tribunal de Justiça é consolidada sobre a aplicabilidade do artigo 147, inciso I, do ECA em sobreposição ao princípio da perpetuatio jurisdictionis (AgInt nos EDcl no CC 177203, AgInt no AREsp 1.551.305, REsp 1.597.194).
Em obiter dictum impõe-se destacar da importância, no caso concreto, de modificação da competência, inclusive, para apreciar a suposta situação de alienação parental informada pelo Autor com impedimento da Ré de contato do Genitor com o filho, sendo imprescindível análise pelo Juízo mais próximo da criança.
Posto isto, com base no artigo 147, inciso I, do ECA, vislumbrando uma melhor solução para esta demanda, declino da competência para a Vara Cível da Comarca de Feira de Santana/BA, juízo para onde remeto estes autos depois de operada a preclusão e feitas as comunicações e anotações devidas.
JACOBINA/BA, 7 de junho de 2022.
Maurício Alvares Barra
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
8001730-03.2022.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Jacobina
Autor: Vanessa Lima Dos Santos 86443915500
Advogado: Emanoel Silva Antunes (OAB:PE35126)
Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001730-03.2022.8.05.0137 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA | ||
| AUTOR: VANESSA LIMA DOS SANTOS 86443915500 | ||
| Advogado(s): EMANOEL SILVA ANTUNES (OAB:PE35126) | ||
| REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Em face ao endereçamento constante na petição inicial, encaminhe-se os autos a uma das varas do SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS na comarca de Jacobina/BA, na forma e para os devidos fins.
Diligências necessárias.
JACOBINA/BA, 23 de maio de 2022.
Rodolfo Nascimento Barros
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
CERTIDÃO
8002776-95.2020.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Jacobina
Exequente: B. V. S. A.
Advogado: Ariosmar Neris (OAB:SP232751)
Advogado: Daniel Nunes Romero (OAB:SP168016)
Executado: R. D. J.
Certidão:
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e
Comerciais
Rua Margem Rio do Ouro, s/n, Centro - CEP 44700-000, Fone:
(74) 3621-3066, Jacobina-BA - E-mail: a@a.com
E-mail para contato: jacobina1vcivel@tjba.jus.br
CERTIDÃO
8002776-95.2020.8.05.0137
[Contratos Bancários]
EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S. A.
EXECUTADO: R. D. J.
CERTIFICO, para os devidos fins, que o feito transitou em julgado, existindo custas pendentes de recolhimento.
O referido é verdade. Dou fé. Jacobina (BA), 18 de junho de 2022.
ASLEY DA SILVA SANTOS
Técnico Judiciário Autorizado
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1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
8001976-96.2022.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Jacobina
Autor: Miguel Lages Gomes
Advogado: Laedson Barbosa Rodrigues (OAB:PE37676)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001976-96.2022.8.05.0137 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA | ||
| AUTOR: MIGUEL LAGES GOMES | ||
| Advogado(s): LAEDSON BARBOSA RODRIGUES (OAB:PE37676) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Em face ao endereçamento constante na petição inicial, encaminhe-se os autos a uma das varas do SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS na comarca de Jacobina/BA, na forma e para os devidos fins.
Diligências necessárias.
JACOBINA/BA, 9 de junho de 2022.
RODOLFO NASCIMENTO BARROS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
0501003-36.2016.8.05.0137 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacobina
Autor: Oteniel Ribeiro De Souza
Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671)
Advogado: Rafael Moura Carvalho (OAB:BA36764)
Reu: Banco Bradesco Finaciamentos S/a
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo nº: 0501003-36.2016.8.05.0137 |
| Classe- Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] |
| Orgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACOBINA |
| Autor (a): AUTOR: OTENIEL RIBEIRO DE SOUZA |
| Advogado (a): Advogado(s) do reclamante: NILSON AMORIM DA SILVA, RAFAEL MOURA CARVALHO |
| Endereço: Nome: OTENIEL RIBEIRO DE SOUZA Endereço: Povoado de Marroais I, sn, proximidades de Trincheira, Zona Rural, MIRANGABA - BA - CEP: 44745-000 |
| Réu: REU: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A |
| Advogado (a): Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS |
| Endereço: Nome: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A Endereço: Cidade de Deus, Prédio Prata - 4º Andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 |
| DESPACHO |
Na forma do § 1º do artigo 1.010 do CPC, intime-se a parte autora, ora apelada, para, por seu advogado e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões à apelação de id. 124284223.
Caso seja apresentada apelação adesiva, deverá o cartório intimar a apelante para apresentar contrarrazões, por seu advogado e no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 1.010, §2º, CPC).
Após, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, independente de juízo de admissibilidade.
Intimações e diligências necessárias.
Jacobina/BA, 21 de outubro de 2021.
RODOLFO NASCIMENTO BARROS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
SENTENÇA
8000906-15.2020.8.05.0137 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacobina
Autor: Transportadora E Locadora De Veiculos Mcr Ltda
Advogado: Helder Morais Dias (OAB:BA26896)
Reu: Salvador Car Comercio De Veiculos Ltda
Advogado: Willian Guimaraes Da Silva (OAB:BA34128)
Advogado: Heron Silva Machado (OAB:BA42459)
Advogado: Maica Cristina Luz Cardoso (OAB:BA45673)
Reu: Hpe Automotores Do Brasil Ltda
Advogado: Erik Guedes Navrocky (OAB:SP240117)
Sentença: ...
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