Jacobina - 1ª vara cível
| Data de publicação | 13 Abril 2021 |
| Número da edição | 2839 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
8000739-61.2021.8.05.0137 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Jacobina
Requerente: Joselito Ferreira Barros
Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:0038864/BA)
Requerente: Josete Barros Santos
Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:0038864/BA)
Requerente: Maria De Fatima Ferreira Dos Santos
Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:0038864/BA)
Requerente: Maria Do Carmo Alves Dos Santos
Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:0038864/BA)
Requerente: Jose Ferreira De Barros
Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:0038864/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo nº: 8000739-61.2021.8.05.0137 |
| Classe- Assunto: [Levantamento de Valor] |
| Orgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACOBINA |
| Autor (a): REQUERENTE: JOSELITO FERREIRA BARROS, JOSETE BARROS SANTOS, MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS, JOSE FERREIRA DE BARROS |
| Advogado (a): Advogado(s) do reclamante: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA |
| Endereço: Nome: JOSELITO FERREIRA BARROS Endereço: Travessa São João, 131, CENTRO, MIRANGABA - BA - CEP: 44745-000 Nome: JOSETE BARROS SANTOS Endereço: Rua do Futuro, 43, PHOC 1, CAMAçARI - BA - CEP: 42810-000 Nome: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Adelino Santana, 130, Gleba B, CAMAçARI - BA - CEP: 42809-120 Nome: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS Endereço: Condomínio Residencial das Primaveras, AP 413, Estrada do Pau D'alho 1450, Braiaia, ITU - SP - CEP: 13305-902 Nome: JOSE FERREIRA DE BARROS Endereço: Fazenda Algodoeiro, 10, POV. DE NUGUAÇU, Zona Rural, MIRANGABA - BA - CEP: 44745-000 |
| Réu: |
| Advogado (a): |
| Endereço: |
| DESPACHO |
Na forma do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Contudo, tal dispositivo deve ser aplicado em consonância ao disposto no art. 98, § 5º do mesmo Diploma, o qual estabelece que a gratuidade pode ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Por consequência, a parte que requerer a gratuidade da Justiça deve comprovar nos autos a sua incapacidade financeira a justificar a isenção total ou parcial das custas processuais.
Portanto, intime-se os requerentes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros a fim de que seja apreciado o pedido de Justiça gratuita, oportunidade em que deverá apresentar documentos que comprovem suas alegações, juntando, inclusive, cópia da sua última declaração de imposto de renda e do último contracheque.
Com manifestação ou decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos para despacho inicial.
Jacobina/BA, 12 de abril de 2021.
RODOLFO NASCIMENTO BARROS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
SENTENÇA
8001834-63.2020.8.05.0137 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Jacobina
Autor: B. B. F. S.
Advogado: Luciana Dos Santos Rodrigues (OAB:0036219/BA)
Advogado: Murilo Machado Barreto (OAB:0042375/BA)
Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:0030616/BA)
Reu: L. N. C.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001834-63.2020.8.05.0137 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA | ||
| AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A | ||
| Advogado(s): CARLA PASSOS MELHADO (OAB:0030616/BA), MURILO MACHADO BARRETO registrado(a) civilmente como MURILO MACHADO BARRETO (OAB:0042375/BA), LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES registrado(a) civilmente como LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB:0036219/BA) | ||
| REU: LAUILTON NUNES CAMARA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, por seus advogados, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de LAUILTON NUNES CAMARA, aduzindo os fatos articulados na exordial. Juntou os documentos de ID 71901968/71902078.
O despacho de ID 27179503 determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar a mora do devedor, sob pena de indeferimento da inicial.
A parte autora não cumpriu com o quanto determinado, conforme certidão de id.80759776.
É o breve relatório. DECIDO.
Regularmente intimada (ID 27179503), a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, deixando de comprovar a mora do devedor
Portanto, para a concessão da liminar, o DL 911/69 exige em seu art. 1º, além dos requisitos processuais comuns, que esteja comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, o que não restou comprovado nos autos, uma vez que a notificação extrajudicial não foi entregue ao réu por insuficiência de endereço, como se verifica no id.71901990, situação tal que poderia ser dirimida pelo protesto do título, o que não foi diligenciado no caso em tela.
Considerando que a parte autora, devidamente intimada para os fins do artigo 320 e 321, todos do Código de Processo Civil, não cumpriu a diligência, INDEFIRO a petição inicial, e em consequência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso, I, do mesmo Diploma Legal. E, por consequência, indefiro os pedidos de ID 26406864 (fls. 02/06), formulados pela parte autora.
Custas processuais pela parte autora, acaso existentes. Sem honorários sucumbenciais face a não formação do contraditório.
Inexistindo recurso, dê-se baixa no sistema e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se e Intime-se.
JACOBINA/BA, 8 de abril de 2021.
Rodolfo Nascimento Barros
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
ATO ORDINATÓRIO
8002794-53.2019.8.05.0137 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Jacobina
Autor: C. J. S.
Advogado: Jane Clezia Batista De Sa (OAB:0027212/BA)
Advogado: Vanessa Lorrane Dos Santos Silva (OAB:0061704/BA)
Reu: E. R. G.
Ato Ordinatório:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA JACOBINA - BAHIA.
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 8002794-53.2019.8.05.0137
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
PARTE ATIVA: AUTOR: CELMA JORDAO SAMPAIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimo a parte autora, por seu representante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão ID 94666801
Jacobina, 10 de abril de 2021
FABIANE PEREIRA DA SILVA SANTOS
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
8001616-69.2019.8.05.0137 Curatela
Jurisdição: Jacobina
Requerente: Edissonia Francisca De Sousa
Advogado: Olaf Marcilio Miranda Nunes (OAB:0025886/BA)
Requerido: Erondina Francisca De Souza
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo: CURATELA n. 8001616-69.2019.8.05.0137 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA | ||
| REQUERENTE: EDISSONIA FRANCISCA DE SOUSA | ||
| Advogado(s): OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES (OAB:0025886/BA) | ||
| REQUERIDO: ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem sobre o relatório social de id 80834788.
No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre a contestação de id 56191922.
Com a manifestação ou decorrido o prazo, após certificado, retornem os autos conclusos.
JACOBINA/BA, 12 de abril de 2021.
Rodolfo Nascimento Barros
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
8001872-75.2020.8.05.0137 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Jacobina
Requerente: Roberto Sandro Lima Ferreira
Advogado: Dorivaldo Alves Da Silva Junior (OAB:0023813/BA)
Requerente: Davis Vitorio Lima Ferreira
Advogado: Dorivaldo Alves Da Silva Junior...
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