Jacobina - 1ª vara cível
| Data de publicação | 13 Julho 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2653 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
8001348-78.2020.8.05.0137 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacobina
Autor: Cacimiro Ferreira Batista
Advogado: Leonardo Ramos De Santana Lopes (OAB:0055847/BA)
Advogado: Leonardo Da Silva Guimaraes (OAB:0033559/BA)
Réu: Banco Votorantim S.a.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo nº: 8001348-78.2020.8.05.0137 |
| Classe- Assunto: [Empréstimo consignado] |
| Orgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACOBINA |
| Autor (a): AUTOR: CACIMIRO FERREIRA BATISTA |
| Advogado (a): Advogado(s) do reclamante: LEONARDO DA SILVA GUIMARAES, LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES |
| Endereço: Nome: CACIMIRO FERREIRA BATISTA Endereço: AV PRINCIPAL, 40, MULUNGU, CENTRO, VáRZEA NOVA - BA - CEP: 44690-000 |
| Réu: RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. |
| Advogado (a): |
| Endereço: Nome: BANCO VOTORANTIM S.A. Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, Torre A, 18 andar, Conj. 82, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 |
| DESPACHO |
Trata-se de TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE para que seja determinado à Requerida que junte aos autos cópias de contratos de empréstimo firmados com a Requerente, bem como o comprovante de efetiva entrega dos recursos atinentes aos supramencionados contratos.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, notadamente quando a urgência for contemporânea à propositura da ação, consoante art. 303 do CPC.
Quanto ao pedido liminar, fica ele, neste ensejo, INDEFERIDO, posto que, a despeito das alegações do Autor, não há nos autos elementos evidenciadores da contemporaneidade da urgência, assemelhando-se mais à tentativa de que a prova seja produzida pelo juízo. Com efeito, os descontos já realizados descaracterizam a necessidade de se lançar mão do pretendido instituto.
Dito isso, considerando que não há elementos para a concessão de tutela antecipada antecedente, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a petição inicial, nos moldes do § 6º, do art. 303, do CPC, sob pena de extinção.
Expedientes necessários.
Jacobina/BA, 10 de julho de 2020.
RODOLFO NASCIMENTO BARROS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DECISÃO
8000450-65.2020.8.05.0137 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Jacobina
Parte Autora: Osvaldo Luiz De Oliveira
Advogado: Edgar Souza Lopes Junior (OAB:0018080/BA)
Parte Autora: Manoel Felix Da Gama
Advogado: Edgar Souza Lopes Junior (OAB:0018080/BA)
Parte Autora: Hilda Celestina Da Gama
Advogado: Edgar Souza Lopes Junior (OAB:0018080/BA)
Parte Autora: Maria Edna De Aguiar Da Gama
Advogado: Edgar Souza Lopes Junior (OAB:0018080/BA)
Parte Autora: Dermival Luiz De Oliveira
Advogado: Edgar Souza Lopes Junior (OAB:0018080/BA)
Parte Ré: Espólio De José Cosme, Apelidado Como Zé Goes, Especificamente Nas Pessoas De Seus Filhos Herdeiros - Narcizo Goes - Evaci Goes - Evani Goes
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
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Processo nº : 8000450-65.2020.8.05.0137 |
| Classe - Assunto:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) |
| Órgão Julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS DE JACOBINA |
| Autor:PARTE AUTORA: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA, MANOEL FELIX DA GAMA, HILDA CELESTINA DA GAMA, MARIA EDNA DE AGUIAR DA GAMA, DERMIVAL LUIZ DE OLIVEIRA |
| Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: EDGAR SOUZA LOPES JUNIOR |
| Endereço:Nome: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA Endereço: POVOADO DE BARRIGUDA DO ANÍBAL, S/N, CENTRO, UMBURANAS - BA - CEP: 44798-000 Nome: MANOEL FELIX DA GAMA Endereço: POVOADO BARRIGUDA DO ANÍBAL, S/N, CENTRO, UMBURANAS - BA - CEP: 44798-000 Nome: HILDA CELESTINA DA GAMA Endereço: POVOADO DE BARRIGUDA DO ANÍBAL, S/N, CENTRO, UMBURANAS - BA - CEP: 44798-000 Nome: MARIA EDNA DE AGUIAR DA GAMA Endereço: POVOADO DE BARRIGUDA DO ANÍBAL, S/N, CENTRO, UMBURANAS - BA - CEP: 44798-000 Nome: DERMIVAL LUIZ DE OLIVEIRA Endereço: POVOADO DE BARRIGUDA DO ANÍBAL, S/N, CENTRO, UMBURANAS - BA - CEP: 44798-000 |
| Advogado(s): |
| Réu:PARTE RÉ: ESPÓLIO DE JOSÉ COSME, APELIDADO COMO ZÉ GOES, ESPECIFICAMENTE NAS PESSOAS DE SEUS FILHOS HERDEIROS - NARCIZO GOES - EVACI GOES - EVANI GOES |
| Endereço:Nome: ESPÓLIO DE JOSÉ COSME, Apelidado como ZÉ GOES, especificamente nas pessoas de seus filhos herdeiros - NARCIZO GOES - EVACI GOES - EVANI GOES Endereço: NÃO SABIDO, NÃO SABIDO, CENTRO, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP: 48970-000 |
| DECISÃO |
Instado a comprovar a insuficiência financeira a justificar a gratuidade da justiça, deixou a parte autora transcorrer o prazo in albis.
Não é o caso de gratuidade.
Na forma do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Contudo, tal dispositivo deve ser aplicado em consonância ao disposto no art. 98, § 5º do mesmo Diploma, o qual estabelece que a gratuidade pode ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Por consequência, a parte que requerer a gratuidade da Justiça deve comprovar nos autos a sua incapacidade financeira a justificar a isenção total ou parcial das custas processuais.
Face a omissão da parte autora, nada mais resta que, por força da preclusão, reconhecer que a parte autora teria condições de arcar com as custas processuais.
Diante do caso concreto, portanto, presume-se que a parte requerente tem capacidade financeira para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA formulado pela parte autora.
Intime-se o(a) requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).
Com manifestação ou decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
Jacobina/BA, 9 de julho de 2020.
Rodolfo Nascimento Barros
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
8000540-73.2020.8.05.0137 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Jacobina
Autor: Dinelma Miranda Venceslau
Advogado: Isabela Pires Da Silva (OAB:0059471/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
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1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo nº: 8000540-73.2020.8.05.0137 |
| Classe- Assunto: [Retificação de Nome] |
| Orgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACOBINA |
| Autor (a): AUTOR: DINELMA MIRANDA VENCESLAU |
| Advogado (a): Advogado(s) do reclamante: ISABELA PIRES DA SILVA |
| Endereço: Nome: DINELMA MIRANDA VENCESLAU Endereço: POVOADO DE BREJÃO DA CAATINGA, S/N, ZONA RURAL, CAMPO FORMOSO - BA - CEP: 44790-000 |
| Réu: |
| Advogado (a): |
| Endereço: |
| DESPACHO |
Face a certidão de id. 62699393, intime-se a parte autora, por oficial de justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar interesse no prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá cumprir o quanto determinado no despacho de id. 49873690, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, do CPC).
Com manifestação ou decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Jacobina/BA, 9 de julho de 2020.
RODOLFO NASCIMENTO BARROS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
8000368-34.2020.8.05.0137 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Jacobina
Réu: Ricardo Dos Santos Sales
Autor: R. D. S. S.
Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:0010671/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo nº: 8000368-34.2020.8.05.0137 |
| Classe- Assunto: [Fixação] |
| Orgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACOBINA |
| Autor (a): AUTOR: REBECA DA SILVA SALES |
| Advogado (a): Advogado(s) do |
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