Jacobina - 1ª vara cível
| Data de publicação | 27 Março 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 2587 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
8000379-63.2020.8.05.0137 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Jacobina
Parte Autora: Manoel Felix Da Gama
Advogado: Edgar Souza Lopes Junior (OAB:0018080/BA)
Parte Ré: Espólio De José Cosme, Apelidado Como Zé Goes - Narcizo Goes - Evaci Goes - Evani Goes
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo nº: 8000379-63.2020.8.05.0137 |
| Classe- Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] |
| Orgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACOBINA |
| Autor (a): PARTE AUTORA: MANOEL FELIX DA GAMA |
| Advogado (a): Advogado(s) do reclamante: EDGAR SOUZA LOPES JUNIOR |
| Endereço: Nome: MANOEL FELIX DA GAMA Endereço: POVOADO DE BARRIGUDA DO ANÍBAL, 21, CENTRO, UMBURANAS - BA - CEP: 44798-000 |
| Réu: PARTE RÉ: ESPÓLIO DE JOSÉ COSME, APELIDADO COMO ZÉ GOES - NARCIZO GOES - EVACI GOES - EVANI GOES |
| Advogado (a): |
| Endereço: Nome: ESPÓLIO DE JOSÉ COSME, Apelidado como ZÉ GOES - NARCIZO GOES - EVACI GOES - EVANI GOES Endereço: desconhecido |
| DESPACHO |
Defiro, por ora, a gratuidade da justiça requerida na inicial.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial, de modo a descrever detalhadamente o imóvel objeto da lide, com seus confrontantes e metragem e demais dados que possibilitam a sua precisa identificação.
No mesmo prazo, deverá indicar o correto pólo passivo, com sua completa qualificação (incluindo endereço), justificando a inclusão de um Espólio, bem como demonstrando a sua existência fática e jurídica.
Na oportunidade, deverá colacionar aos autos comprovante do INCRA, recolhimento de impostos e demais atos que demonstrem a efetiva posse da área de terra. Por último, deverá informar se foi feito algum registro na delegacia local a respeito das queimadas e da derrubada de cercas.
Com manifestação ou decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
Jacobina/BA, 25 de março de 2020.
RODOLFO NASCIMENTO BARROS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
8002539-95.2019.8.05.0137 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacobina
Autor: Adalgisa Da Silva
Advogado: Cleiseane Brito Daniel (OAB:0049569/BA)
Réu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo nº 8002539-95.2019.8.05.0137 |
| Classe/Assunto: [Acidente de Trânsito] |
| Órgão Julgador: JACOBINA |
| Autor(a):AUTOR: ADALGISA DA SILVA |
| Advogado(a):Advogado(s) do reclamante: CLEISEANE BRITO DANIEL |
| Endereço: Nome: ADALGISA DA SILVA Endereço: Rua Abilio Pereira, s/n, Centro, OUROLâNDIA - BA - CEP: 44718-000 |
| Réu:RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. |
| Advogado(a): |
| Endereço: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5,, - de 58 ao fim - lado par, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 |
| DESPACHO |
Defiro, por ora, a gratuidade da Justiça.
Cite-se e intime-se a parte Ré, pela via postal (carta com AR), para comparecer a audiência designada e para, querendo, contestar a presente ação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência de conciliação designada, sob pena de revelia e presunção de serem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.
Proceda o cartório, por ato ordinatório, a inclusão do presente feito na pauta de audiência de conciliação.
Intime-se a parte autora, por seu advogado (artigo 334, § 3º, do CPC), para que compareça à audiência supra, acompanhada de seu advogado.
O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação implicará em multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, na forma do § 8 do artigo 334 do CPC.
Demais intimações e diligências necessárias.
SERVE O PRESENTE DESPACHO, juntamente com o ato de designação de audiência, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
Jacobina/BA, 25 de março de 2020.
RODOLFO NASCIMENTO BARROS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
DESPACHO
8002130-22.2019.8.05.0137 Monitória
Jurisdição: Jacobina
Réu: Juliana Santos De Lima Tinel 02394921536
Autor: Fly Walk Industria De Calcados Eireli - Me
Advogado: Jose Roberio De Paula (OAB:0112832/SP)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo nº: 8002130-22.2019.8.05.0137 |
| Classe- Assunto: [Adimplemento e Extinção] |
| Orgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JACOBINA |
| Autor (a): AUTOR: FLY WALK INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI - ME |
| Advogado (a): Advogado(s) do reclamante: JOSE ROBERIO DE PAULA |
| Endereço: Nome: FLY WALK INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI - ME Endereço: Rua Benedito Barbosa, 801, Jardim Paulistano, FRANCA - SP - CEP: 14402-435 |
| Réu: RÉU: JULIANA SANTOS DE LIMA TINEL 02394921536 |
| Advogado (a): |
| Endereço: Nome: JULIANA SANTOS DE LIMA TINEL 02394921536 Endereço: Afonso Costa, 90, Centro, JACOBINA - BA - CEP: 44700-000 |
| DESPACHO |
Trata-se de ação monitória ajuizada objetivando o cumprimento da obrigação assumida pelo(s) requerido(s).
A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo de modo que a monitória é pertinente.
Tendo em vista que a inicial está satisfatoriamente instruída; em consonância com o disposto nos arts. 700 a 702 do Código de Processo Civil, servirá o presente despacho como mandado monitório, citando-se o(s) promovido(s) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, do valor cobrado e de honorários advocatícios de 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa ou, querendo, oferecer embargos; e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme disposto no §2º do art. 701 do CPC.
O(s) requerido(s), cumprindo o presente mandado no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) isento de custas processuais (§1º do artigo 701 do CPC).
Cite-se. Expeça-se carta precatória, se necessária. Diligências necessárias.
SERVE CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
Jacobina/BA, 25 de março de 2020.
RODOLFO NASCIMENTO BARROS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
8000193-40.2020.8.05.0137 Divórcio Consensual
Jurisdição: Jacobina
Requerente: Naira Pereira Da Silva Souza
Advogado: Maria Da Conceicao Ferreira Da Silva Lopes (OAB:0026513/BA)
Requerente: Tulio Cezar De Jesus Souza
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000193-40.2020.8.05.0137 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA | ||
| REQUERENTE: NAIRA PEREIRA DA SILVA SOUZA | ||
| Advogado(s): MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA LOPES (OAB:0026513/BA) | ||
| REQUERENTE: TULIO CEZAR DE JESUS SOUZA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
NAIRA PEREIRA DA SILVA e TULLIO CÉZAR DE JESUS SOUZA, já qualificados na exordial, por intermédio do seu advogado, ajuizaram pedido de homologação de acordo, firmado em 27/01/2020, sobre divórcio celebrado, estabelecendo as seguintes condições:
a) Os Requerentes casaram-se em 17 de setembro de 2009, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento colacionada ao ID 45922472.
b) Do matrimônio nasceram dois filhos menores: Luiz Pedro da Silva Souza, nascido em 24/02/2010, e Maria Luíza da Silva Souza, nascida em 26/02/2014, conforme certidões de ID 45822487/ID 35922508.
c) Na constância do casamento, as partes adquiriram uma casa, situada na Avenida Alvino Oliveira, nº 81, Centro, Ourolândia/BA, CEP: 44.718-000. Os divorciandos acordam que o bem será posto á venda ficando do valor total do imóvel, 62% (sessenta e dois por cento) para a divorcianda Naira Pereira da Silva Souza e 38% (trinta e oito por cento) para o divorciando Tullio Cézar de Jesus Souza, sendo que o valor mínimo estipulado e permitido para a venda do imóvel é de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Em comum acordo decidem em alugar o imóvel até que a concretização da venda do mesmo, sendo o valor total do...
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