PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
SENTENÇA
8000215-98.2020.8.05.0137 Divórcio Consensual
Jurisdição: Jacobina
Requerente: Vinicius Sampaio Rocha
Advogado: Esmeraldo Neves De Queiroz Neto (OAB:0053062/BA)
Advogado: Arivaldo Pereira Teixeira (OAB:0034245/BA)
Advogado: Erick Vinicius Alves De Almeida (OAB:0053057/BA)
Requerente: Sueli Souza Cardoso Rocha
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
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Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000215-98.2020.8.05.0137
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Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
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| REQUERENTE: VINICIUS SAMPAIO ROCHA |
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Advogado(s): ERICK VINICIUS ALVES DE ALMEIDA (OAB:0053057/BA), ARIVALDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:0034245/BA), ESMERALDO NEVES DE QUEIROZ NETO (OAB:0053062/BA)
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| REQUERENTE: SUELI SOUZA CARDOSO ROCHA |
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Advogado(s):
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VINÍCIUS SAMPAIO ROCHA E SUELI SOUZA CARDOSO ROCHA, já qualificados na exordial, por intermédio de advogado, requereram a homologação de acordo, firmado em 20/01/2020, DIVÓRCIO CONSENSUAL, nos seguintes termos:
1- O casal encontra-se separado de fato há mais de 06 (seis) meses tendo, inclusive, ambos os autores, constituído novos laços amorosos, não havendo qualquer pretensão de reconciliação no presente caso.
2- Os requerentes casaram no dia 19 de abril de 2011, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme certidão de id nº 46041296.
3- Sendo o requerentes maiores e plenamente capazes de prover seu próprio sustento, dispensam alimentos entre si, mesmo porque já se encontraram separados de fato há mais de 06 (seis) meses.
4- O casal não teve filhos.
5- O casal, na constância da união, não adquiriu bens, motivo pelo qual não existem bens a partilhar.
6- A divorcianda deseja continuar a usar seu nome de casada, qual seja, Sueli Souza Cardoso Rocha.
É o relatório. DECIDO.
O acordo de id nº 46041259 (fls. 01/05) é legítimo, assinado por agentes capazes, tem objeto lícito e forma idônea.
O requerimento formulado pelas partes encontra respaldo na lei 6.515/77, mais precisamente no artigo 40, assim como no artigo 1571 e seguintes do Código Civil. Desnecessária a comprovação do lapso temporal face a Emenda Constitucional nº 66/2010 que dispensou o referido lapso. Da união não adveio filho. Não há patrimônio a ser partilhado.
Desta forma homologo POR SENTENÇA o Divórcio do casal, com fulcro no artigo supracitado dissolvendo, destarte, o vínculo matrimonial existente, nas condições acima firmadas e, por conseguinte, declaro a extinção do feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios. A divorcianda continuará a usar seu nome de casada, qual seja: Sueli Souza Cardoso Rocha.
A presente sentença serve como mandado de averbação.
Face a preclusão lógica, reconheço de logo o trânsito em julgado da sentença. Remeta-se cópia da presente ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Ofício da Sede da comarca de Jacobina - Bahia, acompanhada da cópia da certidão de casamento colacionada em id nº 46041296 / fl. 01, para averbação do divórcio na matrícula 010942 01 55 2011 3 00005 261 0000661 79.
Após o cumprimento das demais formalidades legais, arquive-se com a devida baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
JACOBINA/BA, 7 de março de 2020.
RODOLFO NASCIMENTO BARROS
Juiz de Direito
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
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JUIZ(A) DE DIREITO RODOLFO NASCIMENTO BARROS
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANE PEREIRA DA SILVA SANTOS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0037/2020
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ADV: ARY CORDEIRO FERREIRA (OAB 3148/BA) - Processo 0000025-50.1978.8.05.0137 - Arrolamento Comum - ARROLANTE: Maria Amelia Alves Carvalho e outros - RÉU: Amelia Maria Madalena de Jesus - Aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação de fls. 32 e 33. Após, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
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ADV: REGINALDO DANTAS DA SILVA (OAB 27814/BA), JOSÉ COUTINHO SILVA (OAB 2974/BA) - Processo 0000027-20.1978.8.05.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Banco Brsileiro de Descontos S.a - RÉU: Ermiro Jose da Silva e Outro - Reitere-se o ofício nº 276/2015, mencionado no ofício de fls. 90, com os documentos necessários. Em seguida, cumprido o quanto determinado na sentença de fls. 79, arquive-se os autos com baixa. Diligências necessárias.
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ADV: JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB 34079/BA), MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE (OAB 14764/BA) - Processo 0000435-19.2012.8.05.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A - RÉU: Josenilson de Jesus Batista Santos e outro - Face a petição de fls. 72, considerando que já foi lavrado o auto de penhora às fls. 60 e, ainda, o decurso do tempo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar planilha de cálculos atualizados do valor executado, bem como, se for o caso, adequar o feito em razão do novo CPC. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a prescrição intercorrente, bem como requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito. Com manifestação ou decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
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ADV: JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (OAB 296465/SP), EDUARDO FERRAZ PEREZ (OAB 004586BA/BA), ANDRÉ MEYER PINHEIRO (OAB 24923/BA) - Processo 0000638-44.2013.8.05.0137 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Medida Cautelar - AUTOR: Banco Volkswagen S/A - RÉU: Angela Alexandre Santana - Em respeito ao contraditório, intime-se a parte ré, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar sobre a petição de fls. 256. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar o prazo que pretende seja o feito arquivado temporariamente. Com manifestação ou decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
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ADV: JOÃO DE DEUS BARBOSA (OAB 16525/BA), PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (OAB 21025/BA), EMMANUEL BARBOSA GOMES (OAB 10311/BA), PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 12746/BA), ELISA SILVIA MARCILIO MIRANDA NUNES (OAB 5072/BA) - Processo 0000871-22.2005.8.05.0137 - Monitória - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A - RÉU: Lenivalter Dias Mendes Alvorada Produtos Alimenticios e outro - Intime-se o executado, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias úteis, pagar o débito executado no valor de R$ 1.077.185,40 (um milhão e setenta e sete mil e cento e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), conforme planilha de fls. 124/125, sob pena de multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo supra, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §§ 2º e 3º do CPC). Transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput do CPC). Demais intimações e diligências necessárias.
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ADV: CAMILA MATOS FERREIRA (OAB 39792/BA), MARCIO RAMILTON SANTOS REQUIAO (OAB 15548/BA), JANE CLEZIA BATISTA DE SÁ (OAB 27212/BA) - Processo 0000937-36.2004.8.05.0137 - Averiguação de Paternidade - AUTOR: V. R. G. S. - RÉU: J. W. M. dos S. - Face o não cumprimento da carta precatória, proceda o cartório, por ato ordinatório, a inclusão do feito em pauta de conciliação, prevalecendo-se os demais termos do despacho de fls. 197. Intime-se a parte autora, por oficial de justiça, para comparecer à audiência. Expeça-se carta precatória, com urgência. Ciência ao Ministério Público. Demais intimações e diligências necessárias.
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ADV: MARCUS LEONIS LAVIGNE (OAB 10943/BA), JOSÉ GIL CAJADO DE MENEZES (OAB 5571/BA), JOSÉ COUTINHO SILVA (OAB 2974/BA) - Processo 0001504-67.2004.8.05.0137 - Execução de Título Extrajudicial - AUTOR: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa - RÉU: O Espólio de Agnelo Pereira de Oliveira e outro - Face o requerimento da parte ré às fls. 207/208 e a concordância da parte autora às fls. 226, retornem os autos, com as homenagens e cautelas de praxe, à Instância Superior para apreciação pelo Juízo Competente de eventual admissibilidade do agravo regimental mencionado às fls. 208. Diligências necessárias.
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ADV: ANA RAQUEL SILVA TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 26978/BA), EMMANUEL BARBOSA GOMES (OAB 10311/BA), PEDRO JOSÉ SANTOS GOMES (OAB 40695/BA), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 20062/PR), FILIPE SANTOS GOMES, EMILIO LOPES DA CRUZ (OAB 42758/BA) - Processo 0004202-36.2010.8.05.0137 - Procedimento Comum - Indenização do Prejuízo - AUTOR: Jose Miranda de Oliveira - RÉU: Fidc Np Multisegmentos Creditstore - Certifique, o cartório, o eventual cumprimento do disposto no artigo 1.017, § 2º do CPC. Mantenho a decisão agravada (fl. 274) por seus próprios fundamentos. Em face da petição de fls. 305/306, oficie-se ao Banco Central do Brasil, solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre a data de início da liquidação extrajudicial da parte executada. Com a manifestação ou decorrido o prazo, após certificado, retornem os autos conclusos.
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ADV: LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (OAB 8272/BA), ANA CAROLINA AQUINO MARTINS (OAB 33157/BA) - Processo
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