Jacobina - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Número da edição | 3123 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
8000505-50.2019.8.05.0137 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacobina
Autor: Maisa De Sa
Advogado: Madson Vinicius De Almeida Meneses (OAB:BA45880)
Advogado: Raissa Maia Costa (OAB:BA48518)
Autor: J. A. D. S.
Advogado: Raissa Maia Costa (OAB:BA48518)
Advogado: Madson Vinicius De Almeida Meneses (OAB:BA45880)
Reu: Maternidade De Referencia Professor Jose Maria De Magalhaes Netto
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
(Em anexo).
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
8002847-63.2021.8.05.0137 Ação Civil Pública
Jurisdição: Jacobina
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Municipio De Mirangaba
Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JACOBINA
1ª Vara da Fazenda Pública
Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA
E-mail: jacobina1vfazpub@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
Ministério Público do Estado da Bahia
AUTOR(A): Ministério Público do Estado da Bahia
RÉU: MUNICÍPIO DE MIRANGABA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Cumprindo determinação no Termo de Audiência ID 208600250, fica redesignado o próximo dia 13/09/2022 14:00h para realização de audiência de conciliação. Esta será realizada através do sistema LIFESIZE por videoconferência, devendo as partes serem intimadas para acesso ao link https://call.lifesizecloud.com/6664427 na data e hora acima marcadas, ficando ciente de que o prazo para contestação, que é de 30 (trinta) dias, passará a fluir da data da audiência supra.
Instruções para acessar o sistema: a parte poderá acessar o link https://call.lifesizecloud.com/6664427 utilizando computador, smartfone ou tablet, acessando por qualquer navegador (google chrome, internet explorer ou mozilla), sendo necessário apenas que o aparelho utilizado tenha câmera. É desnecessário baixar o aplicativo, podendo ser acessado diretamente pelo navegador, conforme acima descrito. Dúvidas poderão ser dirimidas com envio de e-mail para gabinete.fazendapublicajacobina@gmail.com.
Intimem-se.
Jacobina/BA, 22 de junho de 2022.
Alan Costa Córdoba
Diretor de Secretaria Designado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
8001255-47.2022.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Jacobina
Autor: Danilo Santos Mendes
Advogado: Jane Clezia Batista De Sa (OAB:BA27212)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Reu: Municipio De Mirangaba
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001255-47.2022.8.05.0137 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA | ||
| AUTOR: DANILO SANTOS MENDES | ||
| Advogado(s): JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB:BA27212) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
O Decreto 156/2022 instituiu no âmbito da Vara da Fazenda Pública de Jacobina o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública de modo a concretizar a aplicabilidade da Lei 12.153/09 que prevê o rito especial de Juizado da Fazenda Pública.
Recebo a presente demanda sob rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09), determinando que o Cartório proceda a inclusão da classe processual 436 própria dos Juizados, conforme orientação da COJE.
Embora o primeiro ato processual na Lei de Juizado Especial seja a conciliação, postergo a realização da audiência acolhendo orientação da COJE e em razão da ausência de conciliador nomeado para atuação na unidade.
Quanto ao pedido de tramitação "pelo Juízo 100% Digital", o pedido não merece prosperar porque não se trata de uma nova modalidade de rito a ser requerido pela parte, mas de norma permissiva do Conselho Nacional de Justiça para assegurar que os Tribunais pátrios transformem unidades judiciárias em 100% Digitais.
Não obstante, entendo possível deferir que os atos processuais, principalmente audiências, sejam realizados de forma virtual, garantindo-se celeridade e economia processual.
Citem-se os Requeridos para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, informando se há possibilidade de composição para fins de designação de audiência de conciliação.
JACOBINA/BA, 19 de abril de 2022.
Maurício Alvares Barra
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
8001255-47.2022.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Jacobina
Autor: Danilo Santos Mendes
Advogado: Jane Clezia Batista De Sa (OAB:BA27212)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Reu: Municipio De Mirangaba
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001255-47.2022.8.05.0137 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA | ||
| AUTOR: DANILO SANTOS MENDES | ||
| Advogado(s): JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB:BA27212) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
O Decreto 156/2022 instituiu no âmbito da Vara da Fazenda Pública de Jacobina o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública de modo a concretizar a aplicabilidade da Lei 12.153/09 que prevê o rito especial de Juizado da Fazenda Pública.
Recebo a presente demanda sob rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09), determinando que o Cartório proceda a inclusão da classe processual 436 própria dos Juizados, conforme orientação da COJE.
Embora o primeiro ato processual na Lei de Juizado Especial seja a conciliação, postergo a realização da audiência acolhendo orientação da COJE e em razão da ausência de conciliador nomeado para atuação na unidade.
Quanto ao pedido de tramitação "pelo Juízo 100% Digital", o pedido não merece prosperar porque não se trata de uma nova modalidade de rito a ser requerido pela parte, mas de norma permissiva do Conselho Nacional de Justiça para assegurar que os Tribunais pátrios transformem unidades judiciárias em 100% Digitais.
Não obstante, entendo possível deferir que os atos processuais, principalmente audiências, sejam realizados de forma virtual, garantindo-se celeridade e economia processual.
Citem-se os Requeridos para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, informando se há possibilidade de composição para fins de designação de audiência de conciliação.
JACOBINA/BA, 19 de abril de 2022.
Maurício Alvares Barra
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
8001155-92.2022.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Jacobina
Reu: Municipio De Jacobina
Autor: Patricia Belitardo Pereira Freitas
Advogado: Wesley Oliveira Bomfim (OAB:BA33703)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JACOBINA
1ª Vara da Fazenda Pública
Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA
E-mail: jacobina1vfazpub@tjba.jus.br
CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8001155-92.2022.8.05.0137
Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Gratificação de Incentivo]
AUTOR(A): PATRICIA BELITARDO PEREIRA FREITAS
REU: MUNICIPIO DE JACOBINA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica INTIMADA a parte autora, através do seu procurador, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Jacobina/BA, 09 de junho de 2022.
Alan Costa Córdoba
Diretor de Secretaria Designado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
8000994-82.2022.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Jacobina
Reu: Municipio De Jacobina
Autor: Elisangela Batista Da Silva Rodrigues Dos Santos
Advogado: Wesley Oliveira Bomfim (OAB:BA33703)
Intimação: ...
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