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| RELAÇÃO Nº 0051/2020
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ADV: LUIZ EDUARDO LIMA DOS SANTOS (OAB 6208/BA) - Processo 0000111-29.2012.8.05.0137 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A - RÉU: Eduardo da Cruz Cardoso Gomes - Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique quais são os documentos em que propugna pela realização de exame pericial. Expedientes necessários.
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ADV: PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (OAB 16621/BA) - Processo 0004505-16.2011.8.05.0137 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - AUTOR: Joaquim Franco Neto e outro - Considerando os documentos juntados às fls. 23-25, determino o desarquivamento do processo.
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ADV: DANILO MARTINS DE HOLANDA (OAB 50413/BA), SAULO MIRANDA MESQUITA (OAB 51468/BA) - Processo 0301032-65.2019.8.05.0137 - Embargos à Execução - Seguro - EMBARGANTE: ROGERIO ALVES DOS SANTOS SILVA - EMBARGADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE - Vistos etc. Em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na produção de prova em audiência, bem como, se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. Não havendo manifestação e nem especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
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ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 1095A/BA), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 31661AB/A) - Processo 0301225-56.2014.8.05.0137 - Busca e Apreensão - Liminar - REQUERENTE: Banco Volkswagen S/A - REQUERIDO: Cloves Bispo da Gama - Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Wolkswagen S/A em desfavor de Cloves Bispo da Gama. No curso da ação, antes da citação da parte adversa, a parte Autora requereu desistência da ação, asseverando ter sido celebrado acordo extrajudicial entre as partes, inexistindo interesse na continuidade do feito. É o breve relato. Decido. Na dicção do art. 485, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando a parte autora desistir da ação. Constata-se que o instrumento de procuração outorgado ao seu patrono pela parte Acionante contempla poderes para desistir do pedido, e versando o objeto da ação acerca de direito meramente patrimonial, portanto direito disponível, não há óbice ao pedido de desistência formulado. Ademais, não tendo sido apresentada contestação pela parte Adversa, dispensável a sua anuência ao referido pleito, restando atendido o requisito legal estabelecido no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil. Ante o exposto,HOMOLOGOa desistência formulada,julgando extinto o presente processo, sem resolução de mérito,nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC. Promova-se baixa da restrição judicial no Sistema Renajud. P.R.I.Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se.
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ADV: PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8050/BA) - Processo 0301942-68.2014.8.05.0137 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQTE.: Ivanilton de Jesus Santos - Fica intimado o Advogado Paulo Rodrigues de Oliveira OAB/BA 8.050, para no prazo de 15 dias , falar sobre o Ato de fls 142.
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ADV: ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (OAB 22874/BA) - Processo 0500664-48.2014.8.05.0137 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: UILTON SILVA DE SOUZA - Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, cumpra o determinado pelo despacho de fl. 26, sob pena de indeferimento da petição inicial.
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ADV: SILVIA REGINA GOMES VALOIS (OAB 23052/BA) - Processo 0500983-16.2014.8.05.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - RECLAMANTE: Carlos Souza de Jesus - RECLAMADO: Banco Itaú S/A BMG Consiguinado S.A - Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique o valor da indenização por dano material e moral que se pretende obter, bem como adeque o valor da causa, observando o quanto dispõe o art. 292 do CPC.
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ADV: EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 27619/BA) - Processo 0501547-24.2016.8.05.0137 - Execução de Alimentos - Revisão - EXEQTE.: T. S. de A. - EXECDO.: R. L. L. G. - Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o quanto determinado no despacho de fls. 20/21, indicando sob qual rito processual a presente demanda deverá ter prosseguimento. Expedientes necessários.
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ADV: RAFAEL MOURA CARVALHO (OAB 36764/BA), NILSON AMORIM DA SILVA (OAB 10671/BA) - Processo 0501781-06.2016.8.05.0137 - Execução de Alimentos - Fixação - EXEQTE.: G. S. C. D. A. e outro - EXECDO.: A. C. D. A. - Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o instrumento processual, uma vez que, conforme o art. 528, § 7º, do CPC, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, tendo as demais prestações a penhora como rito procedimental e, portanto, devendo ser requeridas em processos distintos. Expedientes necessários.
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ADV: DIOGO DANTAS CAVALCANTI (OAB 45965/BA) - Processo 0502041-15.2018.8.05.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: CLAUDIO SANTOS DA CRUZ - REQUERIDA: NILZELIA MIRANDA DOS SANTOS - Vistos etc. Inexistindo defesas processuais a serem apreciadas, havendo controvérsias apenas acerca do mérito da ação, dou por saneado o presente feito. Em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse na produção de prova em audiência, bem como, se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. Não havendo manifestação e nem especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
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ADV: DORIVALDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB 23813/BA) - Processo 0502499-32.2018.8.05.0137 - Petição - Guarda - AUTOR: EDMILSON SANTOS SOUZA - É o que ocorre no caso dos autos, pois as crianças já estão sendo cuidadas pelo Requerente, pelo que, com os argumentos aqui expostos, acolhendo o parecer ministerial, defiro o pedido de tutela urgente, outorgando a guarda provisória dos menores a EDMILSON SANTOS SOUZA, com base no art. 33, do ECA. Expeça-se o Termo Provisório de Guarda, intimando-se o Requerente para firmá-lo, com todos os encargos legais, fazendo constar que a presente decisão não impede o exercício do direito de visitas pelos pais. Quanto à citação editalícia, antes de analisar o pleito constante às fls. 39, proceda-se a consulta do endereço atualizado da Requerida pelo Sistema INFOJUD. Após, nova conclusão. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Expedientes necessários. Jacobina/BA, 04 de março de 2020. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito
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