Jaguaquara - Editais

Data de publicação11 Dezembro 2020
SeçãoCADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
Número da edição2758

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DEFINITAVA

DOS JURADOS DO MUNICÍPIO DE ITAQUARA

COMARCA AGREGADA

A Doutora Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella, Juíza de Direito da Única Vara do Tribunal do Júri e Execuções Penais da Comarca de Jaguaquara, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc...

Faz saber, que de acordo com o artigo 426 do Código de Processo Penal, (com redação determinada pela Lei nº 11. 689, de 09 de junho de 2008), ficam convocados os jurados nomeados, relativos ao Município de Itaquara, para servirem nas sessões de julgamento do Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, para o ano de 2021.

NOME

PROFISSÃO

ENDEREÇO

01

Antero Pereira dos Santos Neto

Serv. Público

Rua da Linha, 66

02

Adilson José dos Santos

Ag. Com. de Saúde

Sede

03

Ana Cristina Oliveira Santos

Professora

Lot. Agenor Araújo

04

Adenor Almeida dos Santos

Digitador

Rua Nova

05

Ana Rita Costa França

Serv. Pública

Rua Teopompo de Almeida, 58

06

Adriana Ferreira Guirre

Professora

Loteamento Algaroba

07

Aednancy dos Santos

Aux. de Enfermagem

Praça da Matriz

08

Alieide Santos Caldas Leite

Professora

Vila Castelo Branco

09

Aloisio Almeida Santos

Funcionário Público

Lot. Jardim Europa

10

Andréia de Souza de Jesus

Professora

Rua Teompopo de Almeida

11

Ana Paula Figueredo de Aragão

Professora

Lot. Jardim Europa, s/n

12

Alaine Nunes Santana

Funcionária Pública

Rua Nova

13

Alisandra Oliveira dos Santos

Professora

Lot. Agenor Araújo

14

Célia Maria Oliveira de A. Argolo

Professora

Lot. Agenor Araújo

15

Cláudia Paula da Costa Santos

Cons. Tutelar

Lot. Abimael Teixeira

16

Camila Souto Barreto

Serv. Pública

Pça. da Bandeira, 197

17

Davson Roberto Costa de Jesus

Ag. Com. de Saúde

Lot. Agenor Araújo

18

Débora Oliveira Reis

Professora

Praça Góes Calmon

19

Diana Nunes Pinto

Professora

Rua Nova

20

Dinamar de Jesus Marques

Professora

Rua Manoel Vitorino

21

Divinea Nunes Pinto Cândido

Coord. Vig. Sanitária

Av. liberdade

22

Daiana Chaves Costa do Bonfim

Professora

Rua Rui Barbosa, 5

23

Ednalva Sandra de J. dos Santos

Professora

Travessa dois de Julho

24

Elisângela da Natividade de Souza Santos

Professora

Rua Nova, 51

25

Elaine Ribeiro Santos Souto

Professora

Rua da Linha, 150

26

Elaine de Jesus Souza

Professor

Rua do Cemitério

27

Elisama de Jesus Andrade

Serv. Pública

Rua Manoel Vitorino, s/n

28

Edmo da Silva Moraes

Vigilante

Rua Nova

29

Elisete Bispo Souza Santos

Professor

Rua Jardim Europa

30

Geruza Brito Fernandes

Assist. Administrativa

Lot. Jardim Europa

31

Gildete Magestade da Silva

Professora

Rua da Matriz

32

Girlaene Almeida da Silva

Professora

Rua Nova

33

Gracineide dos Santos do Carmo

Ag. Com. de Saúde

Lot. Jardim Europa

34

Girleane Almeida da Silva

Professor

Rua Nova

35

Ilma Bandeira Melhor

Professora

Rua Góes Calmon

36

Ivana dos Santos Cajaíba

Estudante

Lot. Agenor Araújo

37

Jamile Souza Souto

Professora

Rua da Linha

38

Jocélia Santos Silva

Téc. de Enfermagem

Lot. Augusta Ribeiro

39

José Carlos Ribeiro de Moraes

Agricultor

Região da Bela Mira

40

José Nunes de Argolo

Professor

Rua Nova

41

Josefa Célia Santos Lemos

Professora

Faz. Bom Sossego

42

Jucélia de Jesus Marques

Professora

Rua XV de novembro

43

Juliana de Jesus Nascimento

Professora

Rua Nova

44

Kaiane dos Reis Andrade

Assist. Administrativa

Rua da Matriz

45

Leliane Burity de Oliveira

Téc. de Enfermagem

Rua Manoel Vitorino

46

Lidiane Burity de Oliveira

Professora

Vila Castelo Branco

47

Liliane Barbosa Cardozo

Professora

Av. Agenor Araújo, 499

48

Liliane Santana Souto

Serv. Pública

Rua Rui Barbosa, 23

49

Luciene Braga da Silva

Professora

Vila Castelo Branco

50

Lissandra Santos de Oliveira

Professora

Av. Agenor Araújo, 236

51

Lilian Reis Santos Moraes

Professora

Lot. Agenor Araújo

52

Márcio Ribeiro Souza

Professor

Vila Castelo Branco

53

Márcio Ricardo da Silva

Funcionário Público

Lot. Augusta Ribeiro

54

Marcos Lima Chagas

Professor

Lot. Agenor araújo

55

Maria Amélia de Jesus Matos

Professora

Rua Roma

56

Maria Arlete Lago Souza

Professora

Lot. Jardim Europa

57

Maria de Fátima dos Santos

Ag. Com. de Saúde

Sede

58

Maria Gorete Araújo Menezes

Ass. Social

Av. Liberdade, 128

59

Maria Lúcia Souza da Silva

Ag. Com. de Saúde

Lot. Agenor Araújo

60

Maricelma de Almeida S. Araújo

Professora

Rua Nova

61

Marivaldo Pereira de Souza

Ag. Com. de Saúde

Povoado do Horizonte

62

Marlyse Souto dos Santos

Professora

Rua T. de Almeida

63

Neuma Lima dos Santos

Ag. Administrativo

Rua Baitinga de Cima

64

Naiara Santos Leite

Professora

Av. Liberdade

65

Nelma Simplício de L. dos Santos

Cons. Tutelar

Lot. Jardim Europa

66

Nilton Moreira Bispo

Ag. Com. de Saúde

Rua da Linha

67

Nivaldo Amorim de Oliveira

Professor

Vila Castelo Branco

68

Núbia Oliveira Souza

Professora

Vila Castelo Branco

69

Odinei Silva de Oliveira Moraes

Aux. de Enfermagem

Rua Nova

70

Renata Argolo Souza

Serv. Pública

Rua Severiano Bispo, 2

71

Paulo Xavier de Oliveira

Funcionário Público

Praça 7 de setembro

72

Rita de Cascia da S. Trindade Santos

Professora

Rua XV de novembro

73

Renata Trindade dos Anjos

Ad. Administrativo

Lot. Abimael Teixeira

74

Soraia de Jesus Nascimento

Recepcionista

Travessa da Rua Nova

75

Vera Lúcia Oliveira Bispo Silva

Professora

Pça. Tiradentes

76

Valdinai Alves dos Santos

Serv. Pública

Rua Moisés José dos Santos, 4

77

Valdice Oliveira Santos

Professora

Rua XV de novembro

78

Valdineide Alves dos Santos

Professora

Rua XV de novembro

79

Valter Cajaíba Leite

Laboratorista

Rua Nova

80

Vera Lúcia Nascimento Silva

Professora

Rua Tiradentes

81

Vilma Santos Oliveira

Professora

Lot. Abimael Teixeira

82

Zilma Bandeira Melhor

Professora

Rua Reginaldo José, 04

Este Edital está de acordo com a Lei 11. 689, de junho de 2008, no qual seguem transcritos os artigos 436 a 446:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1.º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§2.º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1(um) a 10(dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado;

Art. 437. Estão isentos do serviço do Júri.

I - o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - Os Governadores e seus respectivos Secretários;

III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV - os Prefeitos Municipais;

V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI _ os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII - os militares em serviço ativo;

IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§1.º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo,...

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