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Jaguaquara - Vara cível

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Vincent
Data de publicação07 Março 2022
Número da edição3051
SeçãoCADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO

8000173-75.2022.8.05.0138 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Olival Goncalves Silva
Advogado: Wellington Andrade Silva (OAB:BA31311)
Reu: Wellerson Pinto Eustorgio Silva
Advogado: Vander Luis De Jesus Passos (OAB:BA58219)

Intimação:

I) RELATÓRIO

Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por OLIVAL GONÇALVES SILVA e WELLERSON DE OLIVEIRA EUSTÓRGIO, pelos fatos narrados na peça vestibular.

As partes conciliaram seus interesses e firmaram o acordo mediante as condições ali expostas (id. n. 179673415).

É o breve relatório. Fundamento e decido.

II) FUNDAMENTAÇÃO

Analisando-se, detidamente os fólios, verifica-se que as partes celebraram acordo devidamente regularizado, requerendo a sua homologação conforme consta em id. n. 179673415.

Advém o art. 487 do Código de Processo Civil, ipsis litteris:

“Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

III - homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

b) a transação;

c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. (…)”.


Deste modo, a homologação do acordo celebrado entre as partes nestes autos é medida que se impõe.


III) DISPOSITIVO


Ex positis, tendo em vista que os Procuradores possuem poderes especiais para transacionar, homologo, com fulcro nos arts. 487, III, “b”, do CPC/15, a autocomposição em todos os seus termos.


Publique-se. Intime-se. Com o integral cumprimento, arquivem-se.


Sem custas.

Jaguaquara-BA, data da assinatura digital.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella

Juíza de Direito

pj

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO

8001611-73.2021.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Ademar Pereira Da Silva Filho
Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482)
Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301)
Reu: Banco Pan S.a
Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Comarca de Jaguaquara-BA

Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais

Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: Jaguaquaravcivel@tjba.jus.br

Horário de funcionamento: 08h às 18h

ATO ORDINATÓRIO

PROCESSO: 8001611-73.2021.8.05.0138

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: ADEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO

REU: BANCO PAN S.A

CONSIDERANDO O ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2022, DO TJBA, MAIS PRECISAMENTE OS ARTIGOS 4º E 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, FICA DESIGNADO O DIA 17/03/2022, ÀS 15h, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO DESPACHO/ DECISÃO ID Nº 110434393. A AUDIÊNCIA PODERÁ SER REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA, A CRITÉRIO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE.

MODO PRESENCIAL:

NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, SITO FÓRUM MINISTRO ILMAR GALVÃO, Nº 134, CENTRO, JAGUAQUARA-BA, CEP: 45345-000. CASO OPTE POR ESSA MODALIDADE O INGRESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM SERÁ PERMITIDO MEDIANTE EXIBIÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, RELATÓRIO MÉDICO JUSTIFICANDO O ÓBICE À IMUNIZAÇÃO OU TESTE RT/PCR OU AINDA ANTÍGENO NEGATIVO, REALIZADO NAS ÚLTIMAS 72 HORAS, RESPEITANDO-SE, INCLUSIVE, AS MEDIDAS SANITÁRIAS CONTRA O CORONAVÍRUS. (USO DE MÁSCARA, DISTANCIAMENTO SOCIAL, UTILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL...), ALÉM DAS NORMAS CONSTANTES NO ARTIGO 1º; §§ 2º e 3º SEGUINTES DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 41, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DO TJBA.

MODO VIDEOCONFERÊNCIA:

Link e extensão para acesso à audiência por videoconferência:

Pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/536104 (Sala 1)

Pelo celular: Extensão 536104 (É NECESSÁRIO BAIXAR O APP LIFESIZE NA PLAY STORE OU APPLE STORE)

Jaguaquara-Ba, Quinta-feira, 03 de Março de 2022.

Eu, JOAO VITOR SANTANA DA HORA, o digitei.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO

8002679-58.2021.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Leandro Pereira Silva
Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482)
Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301)
Reu: Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda
Advogado: Emerson Lopes Dos Santos (OAB:BA23763)

Intimação:

Intimem-se as partes para dizer se têm interesse em produzir outras provas além daquelas já constantes nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso negativo, fica desde já as partes cientes do julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Jaguaquara-BA, data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA

JUÍZA DE DIREITO

PJ

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO

8000436-10.2022.8.05.0138 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Fledson Ramos Protazio
Advogado: Karla Magnolia Alves Dos Santos Lemos (OAB:BA40448)
Reu: Refrescos Guararapes Ltda

Intimação:

A peça inicial apresenta-se confusa uma vez que a ação fora ajuizada junto ao sistema PJE como Procedimento do Juizado Especial Cível, contudo, nos requerimentos postula a condenação da Ré em custas processuais e honorários advocatícios, a serem arbitrados por esta magistrada, o que segundo o artigo 55 da lei 9.099 não é devido.



Tal pedido revela-se pertinente aos processos do Juizado Comum Cível, indicando tratar-se do rito escolhido pelo autor.



Esclareço que a escolha do rito é de suma importância, pois os procedimentos processuais e condenações em consequência deste se diferem.



Assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, esclarecer as controvérsias apresentadas, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme prevê o artigo 321, parágrafo único, do CPC.



Intime-se. Cumpra-se.

Jaguaquara, data da assinatura digital.

Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella

Juíza de Direito

g

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO

0000201-55.2012.8.05.0131 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Aplb - Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Do Estado Da Bahia
Advogado: Jose Henrique Brito Martins (OAB:BA35311)
Advogado: Igor Borges...

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