Jaguaquara - Vara cível
| Data de publicação | 11 Junho 2021 |
| Número da edição | 2879 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
0000054-34.2009.8.05.0131 Ação Civil De Improbidade Administrativa
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia - Itiruçu
Reu: Eugenio Jose De Azevedo Santos
Advogado: Daiana De Melo Machado (OAB:0044847/BA)
Reu: Lagedo Do Tabocal Prefeitura Municipal
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
| Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0000054-34.2009.8.05.0131 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA | ||
| AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - ITIRUÇU | ||
| Advogado(s): | ||
| RÉU: EUGENIO JOSE DE AZEVEDO SANTOS | ||
| Advogado(s): DAIANA DE MELO MACHADO (OAB:0044847/BA) |
| DESPACHO |
Assim, nos termos do artigo 357 do CPC/2015, não ocorrendo nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado do mérito da causa ou extinção, sem análise meritória, passo a proferir o saneador, organizando o processo da seguinte forma:
I – As questões processuais pendentes relacionam-se com o próprio mérito e serão analisadas por ocasião da sentença;
II – As questões de fato sobre as quais deverão incidir a prova estão especificadas na petição inicial e contestação, sendo o ônus probante de quem efetuou a alegação (o autor do fato constitutivo do seu direito e o réu da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor).
Dessa forma, entendo necessário a realização de audiência de instrução, tendo em vista os termos do Decreto Judiciário nº 276, de30 de abril de 2020, mais especificamente o art. 1º, em razão da pandemia do COVID-19, intimem-se as partes/advogados para se manifestarem acerca da realização de audiência por videoconferência, cujo link será disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, devendo, para tanto, efetuar cadastro no sistema e informar a este Juízo, no prazo de cinco dias.
Insta salientar, que tratando-se de audiência de instrução, as partes devem apresentar manifestação informando se as testemunhas possuem possibilidade de participação no referido ato na modalidade apresentada.
Em caso desinteresse das partes, suspenda-se o ato, sem designação de nova data, enquanto não houver o retorno das atividades judiciais no regime de expediente normal (art. 1º, § único).
Todavia, insta salientar que o cartório deve providenciar a intimação das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, em razão da disposição contida no art. 455 § 4°, IV do CPC.
Dou força de mandado para ao presente despacho e, inclusive, ao ato ordinatório que marcar a audiência supramencionada.
Publique-se.
JAGUAQUARA/BA, 21 de dezembro de 2020.
Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella
Juíza de Direito d
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
8000601-91.2021.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Jose Carlos Dos Santos Lima
Advogado: Thaiana Rodrigues Santos (OAB:0059406/BA)
Advogado: Janine Queiroz Santana (OAB:0058950/BA)
Reu: Lojas Americanas S.a.
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:0025419/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000601-91.2021.8.05.0138 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA | ||
| AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA | ||
| Advogado(s): JANINE QUEIROZ SANTANA (OAB:0058950/BA), THAIANA RODRIGUES SANTOS (OAB:0059406/BA) | ||
| REU: LOJAS AMERICANAS S.A. | ||
| Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:0025419/BA) |
| ATO ORDINATÓRIO |
FICA DESIGNADO O DIA 06/07/2021, ÀS 13h30min, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA NO SISTEMA LIFESIZE.
Link e extensão para acesso à audiência por videoconferência:
Pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/9176088 (Sala 2)
Pelo celular: Extensão 9176088 (É NECESSÁRIO BAIXAR O APP LIFESIZE NA PLAY STORE OU APPLE STORE)
JOÃO VÍTOR SANTANA DA HORA
JAGUAQUARA/BA, 10 de junho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
8000601-91.2021.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Jose Carlos Dos Santos Lima
Advogado: Thaiana Rodrigues Santos (OAB:0059406/BA)
Advogado: Janine Queiroz Santana (OAB:0058950/BA)
Reu: Lojas Americanas S.a.
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:0025419/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000601-91.2021.8.05.0138 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA | ||
| AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA | ||
| Advogado(s): JANINE QUEIROZ SANTANA (OAB:0058950/BA), THAIANA RODRIGUES SANTOS (OAB:0059406/BA) | ||
| REU: LOJAS AMERICANAS S.A. | ||
| Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:0025419/BA) |
| ATO ORDINATÓRIO |
FICA DESIGNADO O DIA 06/07/2021, ÀS 13h30min, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA NO SISTEMA LIFESIZE.
Link e extensão para acesso à audiência por videoconferência:
Pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/9176088 (Sala 2)
Pelo celular: Extensão 9176088 (É NECESSÁRIO BAIXAR O APP LIFESIZE NA PLAY STORE OU APPLE STORE)
JOÃO VÍTOR SANTANA DA HORA
JAGUAQUARA/BA, 10 de junho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
8000601-91.2021.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Jose Carlos Dos Santos Lima
Advogado: Thaiana Rodrigues Santos (OAB:0059406/BA)
Advogado: Janine Queiroz Santana (OAB:0058950/BA)
Reu: Lojas Americanas S.a.
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:0025419/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000601-91.2021.8.05.0138 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA | ||
| AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA | ||
| Advogado(s): JANINE QUEIROZ SANTANA (OAB:0058950/BA), THAIANA RODRIGUES SANTOS (OAB:0059406/BA) | ||
| REU: LOJAS AMERICANAS S.A. | ||
| Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:0025419/BA) |
| ATO ORDINATÓRIO |
FICA DESIGNADO O DIA 06/07/2021, ÀS 13h30min, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA NO SISTEMA LIFESIZE.
Link e extensão para acesso à audiência por videoconferência:
Pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/9176088 (Sala 2)
Pelo celular: Extensão 9176088 (É NECESSÁRIO BAIXAR O APP LIFESIZE NA PLAY STORE OU APPLE STORE)
JOÃO VÍTOR SANTANA DA HORA
JAGUAQUARA/BA, 10 de junho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
0001850-34.2012.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Marcelina Souza Barbosa
Advogado: Itamar Jose Faim De Freitas (OAB:0028773/GO)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001850-34.2012.8.05.0138 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA | ||
| AUTOR: MARCELINA SOUZA BARBOSA | ||
| Advogado(s): ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (OAB:0028773/GO) | ||
| REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
O INSS, através de sua Procuradoria, intimado a apresentar os cálculos, a denominada "execução invertida", quedou-se silente.
Embora não seja entendimento pacificado nos Tribunais, a execução invertida é plenamente aceita, até para se evitar a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios, por cumprimento espontâneo da...
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