Jaguaquara - Vara cível
| Data de publicação | 21 Outubro 2022 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
| Número da edição | 3203 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
8000720-57.2018.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Jaguaquara
Requerente: Elisvone Cerqueira Cardoso
Advogado: Noevanny Da Silva Cerqueira (OAB:BA43283)
Requerido: Lagedo Do Tabocal Prefeitura Municipal
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO: Expeço, nesta data, o Ofício Requisitório contando-se, a partir do dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, ou em 10 (dez) dias corridos, da data do envio da intimação, conforme disposto no art. 5º, §§ 1º e 3º, respectivamente, da Lei nº 11.419/2006, o prazo de 02 (dois) meses para a implementação do depósito a que se refere o art. 535, § 3º, II, do Novo Código de Processo Civil. No prazo de 10 (dez) dias após a realização do(s) depósito(s) para pagamento da RPV, o ente público devedor informará ao juízo da execução, por meio de petição, a sua realização.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
8000124-31.2017.8.05.0131 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Jaguaquara
Exequente: Vasconcelos Simões Advogados Associados
Advogado: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA19716)
Executado: Lagedo Do Tabocal Prefeitura Municipal
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000124-31.2017.8.05.0131 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA | ||
| EXEQUENTE: Vasconcelos Simões Advogados Associados | ||
| Advogado(s): JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA19716) | ||
| EXECUTADO: LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vasconcelos Simões Advogados Associados opôs embargos de declaração em face da decisão/despacho (evento id: 117770575), alegando contradição já que consta sentença nos autos rejeitando os embargos à execução, razão pela qual deve ser afastada a abertura de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.
É o relatório. Decido.
Os embargos de declaração possuem como pressuposto de admissibilidade a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão ou dúvida de algum ponto sobre que deveria pronunciar-se o Juiz.
No presente caso, assiste razão ao embargante, porque de fato a questão já foi tratada em sede de embargos à execução, cuja sentença já transitou em julgado.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para, corrigindo erro material, revogar o despacho anterior (id 117770575), e, via de consequência, determinar a expedição de RPV/Precatório, restando HOMOLOGADOS os cálculos apresentados pelo autor.
Publique-se. Intimem-se as partes desta decisão.
Tudo cumprido, arquivem-se.
Jaguaquara, data da assinatura digital.
Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella
Juíza de Direito z
PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
8000253-44.2019.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Nivaldo Fernandes Da Silva
Advogado: Denilton Costa Fernandes (OAB:BA22995)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social
Perito Do Juízo: Breno Leão Souto
Intimação:
Comprovante do envio dos autos ao TRF1
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Processo
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Características
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Órgão julgador
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Autuado em
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Classe judicial
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Polo ativo
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Polo passivo
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Nó(s) atual(is)
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Última moviment.
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1 resultados encontrados.
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| 1028832-65.2022.4.01.9999 |
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Gab. 03 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER | 20/10/2022 | COMPETÊNCIA DELEGADA | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | NIVALDO FERNANDES DA SILVA |
Avaliar autuação - Urgentes (Gabinete 3/Desembargador Federal/1ª Turma)
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Recebido pelo Distribuidor | ||||||
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
0000082-73.2012.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Interessado: Maria Das Dores Dos Santos
Advogado: Itamar Jose Faim De Freitas (OAB:GO28773)
Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em cumprimento a Instrução Normativa PRES. Nº001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJBA, e Resolução CJF nº 458/2017, art. 11, intimo as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (Rpv), no prazo de 05 (cinco) dias, antes do envio ao ente devedor.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
8003360-28.2021.8.05.0138 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Railton Dos Santos Miranda
Advogado: Luiz Vanderlei Brito Da Silva (OAB:BA29972)
Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a
Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51336)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUAQUARA-BA
CERTIFICO para os devidos fins que, diante da publicação da Sentença id. 264847616 e da certidão id. 264847616, o prazo correto seria de 10(dez) dias, já que se processa pelo rito do Juizado Especial Cível e por equívoco foi publicado pelo prazo de 15(quinze) dias, sendo assim considerar o prazo de 10(dez) dias para publicação.
Jaguaquara, data da assinatura digital.
PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
8002002-28.2021.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Antonio Santos Santana
Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205)
Reu: Coelba
Advogado: Fernanda Ornellas Dourado De Abreu (OAB:BA45520)
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Jaguaquara-BA
Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais
Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: Jaguaquaravcivel@tjba.jus.br
Horário de funcionamento: 08h às 18h
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 8002002-28.2021.8.05.0138
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ANTONIO SANTOS SANTANA
REU: COELBA
ATO ORDINATÓRIO: manifestar-se, o autor no prazo de lei, acerca dos Embargos de Declaração acostados aos autos ID (247383503).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
8003298-85.2021.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Eliezer Rodrigues De Almeida
Advogado: Samara Marques De Castilho Fontoura (OAB:BA46903)
Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a
Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Jaguaquara-BA
Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais
Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: Jaguaquaravcivel@tjba.jus.br
Horário de funcionamento: 08h às 18h
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 8003298-85.2021.8.05.0138
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ELIEZER RODRIGUES DE ALMEIDA
REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
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