Jaguaquara - Vara cível
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 3274 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
8002736-42.2022.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Aloisio Macena Dos Santos
Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301)
Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Jaguaquara-BA
Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais
Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: Jaguaquaravcivel@tjba.jus.br
Horário de funcionamento: 08h às 18h
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 8002736-42.2022.8.05.0138
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ALOISIO MACENA DOS SANTOS
REU: BANCO BRADESCO SA
CONSIDERANDO O ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 354/2020 DE 19 DE NOV. DE 2020 E O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 481 DE 22 DE NOV. DE 2022 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NAS UNIDADES JURISDICIONAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA DOS ESTADOS. FICA DESIGNADO O DIA 26/06/2023, ÀS 10h, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NOS MOLDES DO DESPACHO/ DECISÃO ID Nº 361663049.
MODO PRESENCIAL:
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, SITO FÓRUM MINISTRO ILMAR GALVÃO, Nº 134, CENTRO, JAGUAQUARA-BA, CEP: 45345-000. DISPENSADO O USO DE MÁSCARAS E A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE VACINAÇÃO DA COVID-19 PARA ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO PJBA; O USO DE MÁSCARA PASSA A SER EXIGIDO APENAS PARA INDIVÍDUOS QUE ESTEJAM APRESENTANDO SINTOMAS GRIPAIS, QUE TENHAM TIDO CONTATO COM PESSOAS SINTOMÁTICAS OU COM CONFIRMAÇÃO DA COVID-19, MESMO QUE ASSINTOMÁTICOS. TAMBÉM PERMANECE OBRIGATÓRIO O USO PARA INDIVÍDUOS IMUNOSSUPRIMIDOS, AINDA QUE EM DIAS EM RELAÇÃO AO ESQUEMA VACINAL CONTRA COVID-19
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
CITAÇÃO
8002736-42.2022.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Aloisio Macena Dos Santos
Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301)
Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255)
Citação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Jaguaquara-BA
Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais
Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: Jaguaquaravcivel@tjba.jus.br
Horário de funcionamento: 08h às 18h
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 8002736-42.2022.8.05.0138
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ALOISIO MACENA DOS SANTOS
REU: BANCO BRADESCO SA
CONSIDERANDO O ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 354/2020 DE 19 DE NOV. DE 2020 E O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 481 DE 22 DE NOV. DE 2022 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NAS UNIDADES JURISDICIONAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA DOS ESTADOS. FICA DESIGNADO O DIA 26/06/2023, ÀS 10h, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NOS MOLDES DO DESPACHO/ DECISÃO ID Nº 361663049.
MODO PRESENCIAL:
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, SITO FÓRUM MINISTRO ILMAR GALVÃO, Nº 134, CENTRO, JAGUAQUARA-BA, CEP: 45345-000. DISPENSADO O USO DE MÁSCARAS E A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE VACINAÇÃO DA COVID-19 PARA ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO PJBA; O USO DE MÁSCARA PASSA A SER EXIGIDO APENAS PARA INDIVÍDUOS QUE ESTEJAM APRESENTANDO SINTOMAS GRIPAIS, QUE TENHAM TIDO CONTATO COM PESSOAS SINTOMÁTICAS OU COM CONFIRMAÇÃO DA COVID-19, MESMO QUE ASSINTOMÁTICOS. TAMBÉM PERMANECE OBRIGATÓRIO O USO PARA INDIVÍDUOS IMUNOSSUPRIMIDOS, AINDA QUE EM DIAS EM RELAÇÃO AO ESQUEMA VACINAL CONTRA COVID-19
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
8002736-42.2022.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Aloisio Macena Dos Santos
Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301)
Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Jaguaquara-BA
Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais
Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: Jaguaquaravcivel@tjba.jus.br
Horário de funcionamento: 08h às 18h
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 8002736-42.2022.8.05.0138
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ALOISIO MACENA DOS SANTOS
REU: BANCO BRADESCO SA
CONSIDERANDO O ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 354/2020 DE 19 DE NOV. DE 2020 E O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 481 DE 22 DE NOV. DE 2022 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NAS UNIDADES JURISDICIONAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA DOS ESTADOS. FICA DESIGNADO O DIA 26/06/2023, ÀS 10h, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NOS MOLDES DO DESPACHO/ DECISÃO ID Nº 361663049.
MODO PRESENCIAL:
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, SITO FÓRUM MINISTRO ILMAR GALVÃO, Nº 134, CENTRO, JAGUAQUARA-BA, CEP: 45345-000. DISPENSADO O USO DE MÁSCARAS E A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE VACINAÇÃO DA COVID-19 PARA ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO PJBA; O USO DE MÁSCARA PASSA A SER EXIGIDO APENAS PARA INDIVÍDUOS QUE ESTEJAM APRESENTANDO SINTOMAS GRIPAIS, QUE TENHAM TIDO CONTATO COM PESSOAS SINTOMÁTICAS OU COM CONFIRMAÇÃO DA COVID-19, MESMO QUE ASSINTOMÁTICOS. TAMBÉM PERMANECE OBRIGATÓRIO O USO PARA INDIVÍDUOS IMUNOSSUPRIMIDOS, AINDA QUE EM DIAS EM RELAÇÃO AO ESQUEMA VACINAL CONTRA COVID-19
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
INTIMAÇÃO
8002736-42.2022.8.05.0138 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jaguaquara
Autor: Aloisio Macena Dos Santos
Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301)
Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002736-42.2022.8.05.0138 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA | ||
| AUTOR: ALOISIO MACENA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (OAB:BA36301), LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (OAB:BA43482) | ||
| REU: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) |
| DECISÃO |
I) RELATÓRIO
ALOÍSIO MACENA DOS SANTOS, qualificado nos autos, propõe AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE LIMINAR contra BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado, sob alegação de descontos denominados “CESTA B. EXPRESSO” e “CART CRED ANUID”, em conta nº. 6124-7, ag. nº. 2060-5. Afirma que não contratou qualquer serviço e não utiliza cartão de crédito, tratando-se de conta aberta exclusivamente para recebimento do benefício previdenciário.
Requer a gratuidade da justiça e liminarmente a suspensão das referidas cobranças.
Valorou a causa e juntou documentos.
II) FUNDAMENTAÇÃO
Concedo o benefício da justiça gratuita.
Através de análise superficial do pedido, é possível constatar que a parte autora pretende, a título de medida liminar, a interrupção de descontos em sua conta bancária, referente a tarifas que afirma não ter contratado, por tratar-se de conta exclusiva para recebimento de benefício.
À luz do CPC 2015, trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, uma vez que vislumbra-se risco de dano aos interesses jurídicos do autor, isto porque, enquanto discute em juízo a legalidade dos descontos, permanecerá a baixa de valores em sua conta, acaso o pedido antecipatório não seja deferido.
A jurisprudência vem se posicionando favoravelmente no sentido de determinar a suspensão de descontos até que se resolva o mérito. Vejamos:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. ARGUIÇÃO DE FRAUDE. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os autos originários versam sobre Ação Declaratória de Nulidade, em cujo feito a autora desconhece a...
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