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| Data de publicação | 16 Junho 2023 |
| Número da edição | 3353 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
DESPACHO
8005126-10.2021.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Claudia Pereira Da Silva
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Reu: Municipio De Jequie
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005126-10.2021.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ | ||
| AUTOR: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA | ||
| Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551) | ||
| REU: MUNICIPIO DE JEQUIE | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
1) De início, reconheço a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié para processar e julgar o presente feito, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA.
2) Considerando o trânsito em julgado do feito e as certificações de praxe, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas e baixa de estilo.
3) Cumpram-se eventuais determinações remanescentes.
Diligências necessárias pelo Cartório.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
JEQUIÉ/BA, data da assinatura eletrônica.
Luís Henrique de Almeida Araújo
Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié-BA
Juiz de Direito no exercício da substituição da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
ATO ORDINATÓRIO
8000799-90.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Fabianne Borges Almeida
Advogado: Rafaela Souza Santos (OAB:BA55854)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JEQUIÉ
|
Processo: 8000799-90.2019.8.05.0141 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
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ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Atos Administrativos] |
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REQUERENTE:AUTOR: FABIANNE BORGES ALMEIDA |
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REQUERIDO:REU: ESTADO DA BAHIA |
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório:
Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.
Jequié(BA), 2 de maio de 2023.
Celso Luiz Correia Menezes
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
DESPACHO
0001322-93.2009.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Jequié
Requerente: Adelina Maria De Jesus Leone
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316)
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Luide Alves Garcia
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Jacy Magalhaes Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Norma Suely Tamandare Lima
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Eurides Souza Dos Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Maria De Fatima Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Antonia Amorim Dos Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Joelisia Souza Guimaraes
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Zilda Honorio Dos Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Aquina Ferreira Da Silva
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Lucia Alves Dos Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Helena Souza Lima
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Maria Das Gracas Goes De Oliveira
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Maria Do Carmo Nunes
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Evanice Souza Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Luiz Augusto Pereira Goncalves
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Eliene Rodrigues Dos Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Eliezer Pereira Pires
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Isabel Da Silva Coelho
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Isabel Maria De Jesus
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Iure Fonseca Dos Reis
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Ivonete Da Silva Ribeiro
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Marcela Amaral Ribeiro Andrade
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Maria Das Gracas Oliveira Mendes
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Maria Jose Dos Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Maria Madalena De Jesus
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Maria Lucia Pereira Dos Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Maria Patricia Oliveira
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Maria Sonia Campos Rocha
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Ozeni Da Silva Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Rosecy De Jesus Souza
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Ruilan Alves Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerido: Municipio De Jequie
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001322-93.2009.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ | ||
| REQUERENTE: Adelina Maria de Jesus Leone e outros (31) | ||
| Advogado(s): ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA10607), MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (OAB:BA30316), CAROLINA BARRETO LONGA registrado(a) civilmente como CAROLINA BARRETO LONGA (OAB:BA23679) | ||
| REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Trata-se o presente feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado pelo(a) requerente qualificado(a) nos autos.
Visando promover o prosseguimento do feito, recebo a petição retro e determino o desarquivamento do feito, ao tempo em que passo a deliberar pelas seguintes providências/diligências:
1) De início, reconheço a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié para processar e julgar o presente feito, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA.
2) Intime-se o(s) requerido(s) para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.
3) Sobrevindo a(s) resposta(s) dentro do prazo legal e/ou decurso do prazo com as certificações de praxe, volte-me os autos conclusos para subsequente análise.
4) Ao Cartório, para que promova a inclusão da etiqueta correspondente ao assunto da presente demanda, procedendo, inclusive, à adequação da classe da ação epigrafada à presente etapa processual.
Comunicações necessárias.
P.R.I.
Cumpra-se.
JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.
Luís Henrique de Almeida Araújo
Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié-BA
Juiz de Direito no exercício da substituição da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié-BA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
ATO ORDINATÓRIO
0700045-25.2014.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Interessado: Aelson Nery Santos
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Anezia Nery Farias
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Arlete Sandra Pereira De Souza
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Elzy Goiabeira Dos Santos
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Edneide Dos Santos Urbano
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Edleuza Nascimento Lima
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Ednalva Nascimento
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Delzelita Ferreira Silva
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Jeronice Soares Dos Santos Sena
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Josenilda Brito Borges
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Maria Jose Amancio Dos Santos
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Noeli Carlos Dos Santos
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Nilton Cesar Oliveira Dos Santos
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Railce Rodrigues Da Silva
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Roque Teixeira Nascimento
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Sonia Ramos Santos
Advogado: Bruno Cardoso Britto (OAB:BA28335)
Interessado: Sidinea...
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