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| Data de publicação | 19 Julho 2023 |
| Número da edição | 3375 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
0000692-03.2010.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Jequié
Requerente: Antonio Sandro Cerqueira Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607)
Requerente: Eliana Maria Ramos De Oliveira
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Charles Torres Santos
Requerente: Maria Irenilda Barreto Assis
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Maria Das Gracas Costa Barbosa
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Gesonita Santos Da Silva
Requerente: Maria De Lourdes De Oliveira
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Luciene Barbosa Gomes
Requerente: Laura Oliveira Santos
Requerente: Maria Da Gloria Miranda De Jesus
Requerente: Maria Do Rosario Silva Rocha Pires
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Maria De Fatima Amaral
Requerente: Marilena Cardoso Da Silva
Requerente: Marinalva Da Conceicao Santos
Requerente: Marinalva Morais Teixeira
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Railda Ventura Alves Dos Santos
Requerente: Roberto Lessa Motta
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Tereza Goncalves Dos Santos
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Maria Da Conceicao De Souza
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerido: Municipio De Jequie
Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435)
Requerente: Rosemairy Sales Da Silva
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Requerente: Zioneide Caribe Costa
Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000692-03.2010.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ | ||
| INTERESSADO: Antonio Sandro Cerqueira Santos e outros (18) | ||
| Advogado(s): ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA10607), CAROLINA BARRETO LONGA registrado(a) civilmente como CAROLINA BARRETO LONGA (OAB:BA23679) | ||
| REU: MUNICIPIO DE JEQUIE | ||
| Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435) |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por ANTONIO SANDRO CERQUEIRA SANTOS E OUTROS, em face do MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, todos já qualificados nos autos.
Através do petitório de ID 342514722, o Ente Municipal informara o cumprimento da obrigação constituída, contudo, requestara pela certificação nos autos acerca do deferimento de inclusão das servidoras Rosemairy Sales da Silva, CPF 710.624.675-15 e Zioneide Caribé Costa, CPF 238.981.515-49, no polo ativo da demanda (ID 342516768).
Em seguida, a(as) parte Exequente(s), por intermédio das petições de ID 371303472, ID 378749792, ID 378825576, alegaram o descumprimento da ordem judicial.
Isso é o que importa destacar.
Vieram-me os autos conclusos. Pronuncio-me:
1) De início, reconheço a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié para processar e julgar o presente feito, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA.
2) Visando dirimir fundada dúvida, certifique-se o cartório nos autos acerca do deferimento de aditamento à inicial para inclusão das servidoras Rosemairy Sales da Silva, CPF 710.624.675-15 e Zioneide Caribé Costa, CPF 238.981.515-49, no polo ativo da demanda.
2) Em seguida, visando consagrar os princípios do contraditório e ampla defesa em sua plenitude, intime-se o Município de Jequié para, no prazo de 30(trinta) dias, manifestar-se, na íntegra, acerca das informações trazidas pela(s) parte(s) Exequente(s), sob pena de preclusão e aplicação de astreintes, ante o descumprimento parcial da determinação judicial.
3) Após o cumprimento integral, sobrevindo manifestações e certificações de praxe, voltem-me os autos imediatamente conclusos para subsequentes deliberações.
Cumpra-se.
Diligências necessárias pelo Cartório.
Jequié/BA, data da assinatura eletrônica.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO
Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié
Juiz de Direito no exercício da substituição da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
DECISÃO
0000174-43.1992.8.05.0141 Execução Fiscal
Jurisdição: Jequié
Executado: Thavir Moveis E Eltrodomesticos Ltda
Exequente: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000174-43.1992.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ | ||
| EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: Thavir Moveis e Eltrodomesticos Ltda | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos etc.
Determino a remessa dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA.
Após, remetam-se os autos conclusos para o fluxo de execução fiscal – despacho.
P.R.I.
Cumpra-se.
Jequié (BA), data da assinatura eletrônica.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
DECISÃO
0502758-83.2016.8.05.0141 Execução Fiscal
Jurisdição: Jequié
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Prakasa Comercial De Moveis Ltda
Executado: Almira Cerqueira De Jesus
Executado: George Miranda Pereira Neto
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502758-83.2016.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ | ||
| EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: PRAKASA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos etc.
Determino a remessa dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA.
Após, remetam-se os autos conclusos para o fluxo de execução fiscal – despacho.
P.R.I.
Cumpra-se.
Jequié (BA), data da assinatura eletrônica.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
ATO ORDINATÓRIO
8002770-76.2020.8.05.0141 Tutela Cível
Jurisdição: Jequié
Requerente: Aline Alves Couto
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Requerido: Municipio De Jequie
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301
Jequié/Bahia - CEP 45.208-902
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Processo: 8002770-76.2020.8.05.0141 - TUTELA CÍVEL (12233) |
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ASSUNTO: [Declaração de Bagagem, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] |
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REQUERENTE:REQUERENTE: ALINE ALVES COUTO |
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REQUERIDO:REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE |
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório:
Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.
Jequié(BA), 17 de julho de 2023.
Celso Luiz Correia Menezes
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
ATO ORDINATÓRIO
8002460-65.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Jequié
Requerente: Bruno Ferreira Dos Santos
Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348)
Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261)
Requerido: Universidade Do Sudoeste
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301
Jequié/Bahia - CEP 45.208-902
Processo nº: 8002460-65.2023.8.05.0141
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
Assunto: [Descontos Indevidos]
Autor: REQUERENTE: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS
Réu: REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO SUDOESTE, ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato...
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