Jequié - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 07 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3447 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
DECISÃO
8071910-98.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Edvaldo Souza Oliveira Junior
Advogado: Wilson Miranda Campos Filho (OAB:BA61117)
Advogado: Rodrigo Costa Veiga (OAB:BA49200)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.8071910-98.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ | ||
| AUTOR: EDVALDO SOUZA OLIVEIRA JUNIOR | ||
| Advogado(s): WILSON MIRANDA CAMPOS FILHO registrado(a) civilmente como WILSON MIRANDA CAMPOS FILHO (OAB:BA61117), RODRIGO COSTA VEIGA (OAB:BA49200) | ||
| REU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos e examinados.
Trata-se de ação de obrigação de pagar envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas.
No bojo da ação foi suscitado conflito negativo de competência (decisão id 406998072), sobrevindo respectivo acórdão (id416078380 ) reconhecendo a competência da Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Salvador , para apreciação e julgamento do feito.
Em razão disto, é inviável o processamento e julgamento neste Juízo.
Ante o exposto, determino a remessa dos autos à 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESALVADOR.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, promova-se a baixa no sistema e remetam-se os autos ao Juízo competente.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Intimem-se.
Jequié, data conforme sistema.
Matheus Góes Santos
Juiz de Direito
EM SUBSTITUIÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
DECISÃO
8005717-35.2022.8.05.0141 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Jequié
Impetrante: Associacao Dos Professores Municipal De Jequie
Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348)
Advogado: Antonio Guilherme Menezes Lima (OAB:BA41229)
Impetrado: Municipio De Jequie
Advogado: Daniele Silva Filgueiras (OAB:BA40289)
Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n.8005717-35.2022.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ | ||
| IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS PROFESSORES MUNICIPAL DE JEQUIE | ||
| Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA (OAB:BA41229) | ||
| IMPETRADO: MUNICIPIO DE JEQUIE | ||
| Advogado(s): DANIELE SILVA FILGUEIRAS (OAB:BA40289), JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435) |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Manifestação do MPE (id 411424963) destacando a arguição de coisa julgada, manejada pelo impetrado, ao prestar informações (id 333563129). Pugnou o órgão ministerial pela intimação da impetrante sobre tais alegações. Defiro.
Intime-se.
Prazo de 15 dias.
Vencida dilação, certifique-se.
Após, à conclusão.
Jequié, data conforme sistema.
Matheus Góes Santos
Juiz de Direito
em substituição
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
ATO ORDINATÓRIO
8000848-92.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Jequié
Requerente: Manoel Costa Silva
Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338)
Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301
Jequié/Bahia - CEP 45.208-902
AÇÃO:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: MANOEL COSTA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (posto que os autos são digitais), as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada.”
Jequié(BA), 1 de agosto de 2023.
Luciana Santos Menezes
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
ATO ORDINATÓRIO
8001989-49.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Jequié
Requerente: Maria Luiza Santos Da Silva
Advogado: Keila Suellen Soares Silva (OAB:BA56980)
Advogado: Tercio De Santana (OAB:BA51627)
Requerido: Estado Da Bahia
Requerido: Municipio De Jequie
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301
Jequié/Bahia - CEP 45.208-902
AÇÃO:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: MARIA LUIZA SANTOS DA SILVA
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE JEQUIE
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimem-se os litigantes para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (posto que os autos são digitais), as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada.
Jequié(BA), 25 de agosto de 2023.
Celso Luiz Correia Menezes
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
DESPACHO
8002691-97.2020.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Jequié
Requerente: Dilmara Lopes Dos Santos
Advogado: Evellyn Santos Souza (OAB:BA58046)
Advogado: Vitor Alexandre Fernandes Menezes (OAB:BA53857)
Requerido: Municipio De Jequie
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.8002691-97.2020.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ | ||
| INTERESSADO: DILMARA LOPES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como DILMARA LOPES DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): EVELLYN SANTOS SOUZA (OAB:BA58046), VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES registrado(a) civilmente como VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES (OAB:BA53857) | ||
| INTERESSADO: MUNICIPIO DE JEQUIE | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos em verificação permanente.
Declaração de incompetência. Remessa do caderno procedimental.
Intimem-se, dando ciência da chegada dos autos neste Juízo.
O tempo surte efeitos na relação jurídica processual e na de direito material. A precisão é exigência do sistema e pressuposto para os pronunciamentos judiciais. A atividade de saneamento exige cooperação (CPC, art. 6º). A parte autora deve trazer informações atualizadas sobre a situação jurídica afirmada na petição inicial. Prazo de cinco dias.
Vencida a dilação, à conclusão, agrupando-se na fila/caixa própria (v.g., decisão urgente, julgamento, julgar embargos de declaração, sentença extintiva ou homologatória de acordo ou desistência, conforme o caso), apondo etiqueta respectiva (e.g., pedido de desistência, acordo, pagamento).
JEQUIÉ/BA, 10 de agosto de 2023.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
DECISÃO
8002560-20.2023.8.05.0141 Desapropriação
Jurisdição: Jequié
Autor: Municipio De Jequie
Advogado: Daniel De Quadros Nogueira (OAB:BA22365)
Reu: Nelson Rezende Dos Santos
Advogado: Vinicius Mattos Santana (OAB:BA45804)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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