Jequié - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
| Data de publicação | 15 Agosto 2023 |
| Número da edição | 3393 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
ATO ORDINATÓRIO
8001639-61.2023.8.05.0141 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Jequié
Autor: A. C. F. E. I. S.
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A)
Reu: L. P. C.
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA)
Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA
E-mail: jequie1vfrccatrab@tjba.jus.br Expediente: 08:00 às 18:00
Processo nº: 8001639-61.2023.8.05.0141
Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
Assunto: [Alienação Fiduciária]
AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REU: LUCAS PALMITO COUTO
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório:
Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o evento de ID 398800623.
Jequié/BA, 10 de agosto de 2023
Eu, VANESSA GOMES SOUSA RAMOS, o digitei.
documento assinado eletronicamente
VANESSA GOMES SOUSA RAMOS
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
DESPACHO
8001483-73.2023.8.05.0141 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Jequié
Autor: T. D. B. S.
Advogado: Jose Deivson Do Nascimento Lima (OAB:BA56740)
Advogado: Kallinca Almeida Artuso (OAB:BA55965)
Autor: T. D. B. S.
Advogado: Jose Deivson Do Nascimento Lima (OAB:BA56740)
Advogado: Kallinca Almeida Artuso (OAB:BA55965)
Representante: C. D. B.
Advogado: Jose Deivson Do Nascimento Lima (OAB:BA56740)
Advogado: Kallinca Almeida Artuso (OAB:BA55965)
Reu: J. D. S. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001483-73.2023.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ | ||
| AUTOR: T. D. B. S. e outros (2) | ||
| Advogado(s): JOSE DEIVSON DO NASCIMENTO LIMA (OAB:BA56740), KALLINCA ALMEIDA ARTUSO (OAB:BA55965) | ||
| REU: JIRLEI DOS SANTOS SILVA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Como cediço, o direito à gratuidade da justiça é destinado às pessoas que não possuam condições financeiras para fazer frente às custas, despesas processuais e aos honorários advocatícios (CPC, art. 98).
Trata-se, portanto, de direito de caráter restritivo, que se destina às pessoas efetivamente necessitadas e o seu reconhecimento não pode ser realizado sem qualquer supedâneo fático, porquanto os serviços judiciários são custeados pela sociedade como um todo.
Sendo assim, determino que a autora faça prova da insuficiência de recursos, como quer a Constituição Federal, no prazo de 15 dias, devendo comprovar a insuficiência parcial ou total de recursos para pagar as custas ou recolhê-las, com a apresentação de extrato CNIS emitido pelo INSS, declaração de IR ou de isenção; bem como eventuais comprovantes de inclusão em programas oficiais de assistência social; além de contracheque/pró-labore dos últimos três meses, fatura do cartão de crédito e/ou documentos similares; ou recolha as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).
Após o decurso do prazo, certifique-se.
Havendo comprovação do recolhimento ou pedido de parcelamento, façam-me conclusos para decisão urgente, tendo em vista o pedido de tutela antecipada.
Em caso de ausência de comprovação, façam-me conclusos para sentença extintiva.
Expedientes necessários. Cumpra-se.
Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO ao presente despacho.
Jequié/BA, data e horário do sistema.
Assinado Eletronicamente
Luís Henrique de Almeida Araújo
Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié
Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié
Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié
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1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
DESPACHO
0002533-77.2003.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: M. R. N.
Advogado: Geane Mendes Barbosa (OAB:BA17230)
Reu: T. N. E. L. S.
Advogado: Ivana Carla Andrade Silva Da Guarda (OAB:BA10807)
Advogado: Marcio Vinhas Barretto (OAB:BA14427)
Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065)
Despacho:
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1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
PROCESSO N. 0002533-77.2003.8.05.0141
AUTOR: MARISTELA RODRIGUES NASCIMENTO
Advogado(s) do reclamante: GEANE MENDES BARBOSA
REU: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
Advogado(s) do reclamado: IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA, MARCIO VINHAS BARRETTO
DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO
Vistos e examinados.
Intime-se as partes do retorno dos autos para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquive-se.
Expedientes necessários. Cumpra-se.
Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.
Jequié, BA, data do sistema.
Assinado Eletronicamente
César Augusto Carvalho de Figueiredo
Juiz de Direito - Titular
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1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
DESPACHO
8004011-17.2022.8.05.0141 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Jequié
Requerente: J. D. J. C.
Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338)
Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062)
Requerido: F. S. C.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8004011-17.2022.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ | ||
| REQUERENTE: JACKSON DE JESUS COUTO | ||
| Advogado(s): JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR (OAB:BA22338), JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (OAB:BA33062) | ||
| REQUERIDO: FABIA SANTOS COUTO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos e examinados.
Intime-se o autor para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas remanescentes, indicadas pelo código 41017 da Tabela de Custas do TJ/BA 2022.
Recolhidas as custas iniciais, determino encaminhamento dos expedientes necessários ao CEJUSC, a fim de que seja realizada audiência de conciliação, devendo a parte apresentar comprovante de depósito judicial no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para realização do ato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não realização da audiência a ser designada pelo CEJUSC, conforme autoriza o art. 98, §5º, do CPC.
Apresentado o comprovante do depósito judicial dos honorários do conciliador, o Cartório deverá dar seguimento às diligências abaixo:
Havendo viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, encaminhe-se ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) a solicitação de pauta para audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade virtual. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou Defensoria Pública.
As partes e advogados deverão acessar, a depender do caso, o link https://guest.lifesizecloud.com/5711775 (conciliação com gratuidade de honorários), https://guest.lifesizecloud.com/5711777 (conciliação sem gratuidade de honorários), entrando em sala virtual em que se encontrará presente o conciliador que conduzirá o ato. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou Defensoria Pública. Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica disponibilizado o telefone (Whatsapp) do CEJUSC Jequié: (73) 99909-5357. Sugere-se, antes da data da audiência, manter contato com o CEJUSC para agendar um teste, evitando maiores dificuldades no dia da realização do ato. Intime-se o autor, pelo advogado.
Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
Caso o réu não tenha interesse na realização da referida...
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