Jequié - 2ª vara cível
| Data de publicação | 12 Março 2021 |
| Número da edição | 2819 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8000268-33.2021.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Aurea Jesus De Souza
Advogado: Eliene Freire Maciel (OAB:0055576/BA)
Reu: Municipio De Jequie
Reu: Sindicato Dos Agentes Comunitarios De Saude E Combate As Endemias De Jequie E Regiao
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000268-33.2021.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ | ||
| AUTOR: AUREA JESUS DE SOUZA | ||
| Advogado(s): ELIENE FREIRE MACIEL (OAB:0055576/BA) | ||
| REU: MUNICIPIO DE JEQUIE e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Trata-se o presente feito de AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por AUREA DE JESUS SOUZA em face do MUNICÍPIO DE JEQUIÉ e SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS DE JEQUIÉ E REGIÃO – SIND-ACS – ACE, todos qualificado(a)(s) no petitório inicial (ID 91719630).
A parte autora requereu o benefício da justiça gratuita, instruindo o presente feito com diversos documentos.
Vieram-me os autos conclusos. Pronuncio-me:
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, na forma prevista no art. 98 e 99 do CPC.
Por cautela, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela, ora pleitado, após a apresentação de defesa por parte do(a) requerido(a), o que faço com esteio no art. 300, § 2º do CPC, ao dispor que “a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.”
Ante o exposto, determino ao Cartório que promova o cumprimento das seguintes diligências:
1) Intime-se o(a) parte ré sobre o conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o teor da pretensão liminar formulada no petitório ID 91719630.
2) Transcorrido o prazo fixado, certifique o Cartório sobre o oferecimento de resposta tempestiva pelo(s) Requerido(s) voltando-me os autos imediatamente conclusos para apreciação do pleito liminar e subsequentes deliberações.
Atribuo ao presente força de mandado, objetivando imprimir celeridade e economia processual ao feito.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
JEQUIÉ/BA, 9 de março de 2021.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
SENTENÇA
8001549-92.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Marcelo Souza Monteiro De Brito
Advogado: Joaquim Alves De Lima Neto (OAB:0045948/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001549-92.2019.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ | ||
| AUTOR: MARCELO SOUZA MONTEIRO DE BRITO | ||
| Advogado(s): JOAQUIM ALVES DE LIMA NETO (OAB:0045948/BA) | ||
| REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Ordinária De Adicional De Periculosidade Com Pedido De Tutela Antecipada, proposta por Marcelo Souza Monteiro De Brito, em face do Estado da Bahia.
Em despacho de id. 32649734, o Requerente foi intimado para trazer aos autos elementos que demonstrem a real necessidade do deferimento da gratuidade de justiça pleiteada ou recolher as custas processuais, e ainda, para emendar a inicial retificando o valor da causa, tendo em vista que este deve corresponder ao valor do proveito econômico perseguido ou, ao menos, à sua estimativa.
Após a intimação, a Autora deu prosseguimento ao pleito em petição de id.91554738, onde solicita a extinção do processo sem resolução de mérito, alegando que não há mais interesse na demanda.
No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de anuência do réu (art. 485, § 6º, CPC), porquanto não foi oferecida contestação.
Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas.
Publique-se.
Independentemente do trânsito em julgado, arquive-se o processo.
JEQUIÉ/BA, 01 de março de 2021.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8001530-86.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Maria Celia Santos De Oliveira
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:0052816/BA)
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:0044551/BA)
Autor: Maria Conceicao Brito Santos
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:0052816/BA)
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:0044551/BA)
Autor: Maria Cristina Ribeiro Souza
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:0052816/BA)
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:0044551/BA)
Autor: Maria Da Conceicao Fagundes Souza
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:0052816/BA)
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:0044551/BA)
Autor: Maria Da Conceicao Ferreira Santos
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:0052816/BA)
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:0044551/BA)
Autor: Maria Da Conseicao Costa Vilar Novaes
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:0052816/BA)
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:0044551/BA)
Autor: Maria Da Gloria Do Nascimento
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:0052816/BA)
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:0044551/BA)
Autor: Maria Da Gloria Souza Meira
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:0052816/BA)
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:0044551/BA)
Autor: Maria Da Silva Meira Barros
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:0052816/BA)
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:0044551/BA)
Autor: Maria Dalva Bispo Da Rocha
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:0052816/BA)
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:0044551/BA)
Reu: Municipio De Manoel Vitorino
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001530-86.2019.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ | ||
| AUTOR: MARIA CELIA SANTOS DE OLIVEIRA e outros (9) | ||
| Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:0044551/BA), CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE (OAB:0052816/BA) | ||
| REU: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, et.
Ante o teor do Acórdão de id. 81333725, INTIME-SE os Autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolham o valor das custas processuais ou comprovem que suas situações econômicas não lhes permitem pagar as custas do processo, juntando, para tanto, documentos.
Publique-se.
Jequié/BA, 05 de março de 2021.
Luís Henrique de Almeida Araújo
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8000273-55.2021.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Lucimaura Silva Santos
Advogado: Eliene Freire Maciel (OAB:0055576/BA)
Reu: Municipio De Jequie
Reu: Sindicato Dos Agentes Comunitarios De Saude E Combate As Endemias De Jequie E Regiao
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000273-55.2021.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ | ||
| AUTOR: LUCIMAURA SILVA SANTOS | ||
| Advogado(s): ELIENE FREIRE MACIEL (OAB:0055576/BA) | ||
| REU: MUNICIPIO DE JEQUIE e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Trata-se o presente feito de AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face do MUNICÍPIO DE JEQUIÉ e SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS DE JEQUIÉ E REGIÃO – SIND-ACS – ACE, todos qualificado(a)(s) no petitório inicial
A parte autora requereu o benefício da justiça gratuita, instruindo o presente feito com diversos documentos.
Vieram-me os autos conclusos. Pronuncio-me:
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, na forma prevista no art. 98 e 99 do CPC.
Por cautela, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela, ora pleiteado, após a apresentação de defesa por parte do(a) requerido(a), o que faço com esteio no art. 300, § 2º do CPC, ao dispor que “a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.”
Ante o exposto, determino ao Cartório que promova o cumprimento das seguintes diligências:
1) Intime-se...
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