Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3186 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
0500415-12.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Cleuza Nascimento De Carvalho
Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500415-12.2019.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ | ||
| AUTOR: CLEUZA NASCIMENTO DE CARVALHO | ||
| Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) | ||
| REU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Após regular comunicação, as partes atravessaram contestação e respectiva réplica.
Visando impulsionar o regular prosseguimento do feito, consoante os termos do art. 347 do CPC, passo a deliberar pelo cumprimento das seguintes diligências:
1) Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze dias), sobre o pedido de aditamento formulado pelo(a) demandante, o que decido em observância às prescrições do art. 329, II do Código de Processo Civil – CPC.
2) Ante o expresso desinteresse sinalizado pela parte autora no curso do feito, deixo, por ora, de designar audiência de instrução, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento.
3) Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação e prolação de sentença.
Diligências necessárias pelo Cartório.
P.R.I.
Cumpra-se.
Jequié/BA, data da assinatura digital.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8002053-93.2022.8.05.0141 Alvará Judicial
Jurisdição: Jequié
Requerente: Sandra Matos Santana
Advogado: Lucas Ribeiro Vieira (OAB:BA60987)
Advogado: Danyllo Freire Macedo Santos (OAB:BA61096)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 8002053-93.2022.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ | ||
| REQUERENTE: SANDRA MATOS SANTANA | ||
| Advogado(s): DANYLLO FREIRE MACEDO SANTOS (OAB:BA61096), LUCAS RIBEIRO VIEIRA (OAB:BA60987) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL proposta por SANDRA MATOS SANTANA para enceramento da empresa OCTOPUSSY QUÍMICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA – Octopussy LTDA (nome fantasia), CNPJ 02.631.277/0001-48, que se encontra inapta, em virtude do falecimento de CLÁUDIO DA COSTA FERREIRA.
De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, na forma prevista no art. 98 e 99 do Código de Processo Civil – CPC, uma vez que os documentos colacionados ao feito indicam que a parte autora não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.
Conforme prescreve o artigo 1.028 do Código Civil “no caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I - se o contrato dispuser diferentemente; II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.” (grifo nosso)
Posto isso, uma vez que a presente demanda trata sobre eventuais direitos do(s) sucessor(es) de sócio falecido, determino ao Cartório o cumprimento das seguintes diligências:
I - Intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o aditamento da inicial, devendo indicar a existência de herdeiros, bem como, informar a respectiva qualificação e endereços, a fim viabilizar as diligências necessárias para regular prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento da exordial e extinção do feito sem resolução do mérito, em caso de ausência de resposta dentro do interregno fixado.
II - Sobrevindo o decurso do prazo e/ou as certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para análise sobre o aditamento da petição inicial, na forma prescrita no art. 329, I do CPC, bem como subsequentes deliberações.
Diligências necessárias pelo cartório.
Serve este despacho como mandado, ofício e demais comunicações necessárias.
Cumpra-se.
Jequié/BA, data da assinatura digital.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8002058-18.2022.8.05.0141 Alvará Judicial
Jurisdição: Jequié
Requerente: Luiz Brito Oliveira
Advogado: Lucas Ribeiro Vieira (OAB:BA60987)
Advogado: Danyllo Freire Macedo Santos (OAB:BA61096)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 8002058-18.2022.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ | ||
| REQUERENTE: LUIZ BRITO OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): DANYLLO FREIRE MACEDO SANTOS (OAB:BA61096), LUCAS RIBEIRO VIEIRA (OAB:BA60987) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL proposta por LUIZ BRITO OLIVEIRA para enceramento da empresa LN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ 03.995.967/0001-49, ENIGMA (nome fantasia) que se encontra inapta, em virtude do falecimento de ROSIVALDO CORREIA PEREIRA.
De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, na forma prevista no art. 98 e 99 do Código de Processo Civil – CPC, uma vez que os documentos colacionados ao feito indicam que a parte autora não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.
Conforme prescreve o artigo 1.028 do Código Civil “no caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I - se o contrato dispuser diferentemente; II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.” (grifo nosso).
Posto isso, uma vez que a presente demanda trata sobre eventuais direitos do(s) sucessor(es) de sócio falecido, determino ao Cartório o cumprimento das seguintes diligências:
I - Intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o aditamento da inicial, devendo indicar a existência de herdeiros, bem como informar a respectiva qualificação e endereços, a fim viabilizar as diligências necessárias para regular prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento da exordial e extinção do feito sem resolução do mérito, em caso de ausência de resposta dentro do interregno fixado.
II - Sobrevindo o decurso do prazo e/ou as certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para análise sobre o aditamento da petição inicial, na forma prescrita no art. 329, I do CPC, bem como subsequentes deliberações.
Diligências necessárias pelo cartório.
Serve este despacho como mandado, ofício e demais comunicações necessárias.
Cumpra-se.
Jequié/BA, data da assinatura digital.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
ATO ORDINATÓRIO
8005709-92.2021.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Anaides Santos Cunha
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393)
Reu: Municipio De Jequie
Ato Ordinatório:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Jequié - 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Praça Duque de Caxias, s/n, Forum Bertino Passos - Jequiezinho - CEP 45208-902, Fone: (73) 3527-8348, Jequie-BA
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação dos Litigantes para que, na forma do art. 437, §1º do CPC, especifiquem as provas que porventura pretendam produzir, justificando, objetivamente, a necessidade e a pertinência com os fatos a serem demonstrados, no prazo de quinze dias. Após, façam os autos conclusos.
Jequié (BA), 26 de maio de 2022.
Celso Luiz Correia Menezes
Diretor de Secretaria
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