Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 3281 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8004164-50.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Maslova Andrade Moura Pinto
Advogado: Mariana De Oliveira (OAB:BA28115)
Interessado: Isnaia Andrade Moura
Advogado: Mariana De Oliveira (OAB:BA28115)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ
Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: jequie3vfrcregpub@tjba.jus.br
Processo nº. 8004164-50.2022.8.05.0141
Classe - assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Parte autora: AUTOR: MASLOVA ANDRADE MOURA PINTO
INTERESSADO: ISNAIA ANDRADE MOURA
Parte ré:
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DESPACHO |
Vistos etc.
Considerando a manifestação acostada pelo Ministério Público (ID 291228886), bem como os artigos 1748, IV e 1750 do Código Civil, determino que o Oficial de Justiça Avaliador, Rodrigo, proceda com a avaliação do bem imóvel cujas informações constam nos autos e apresente no prazo de 10 (dez) dias parecer.
Ademais, determino à autora que acoste aos autos certidão do valor atualizado das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se a parte autora.
Após juntada do laudo pericial, abra-se vista ao Ministério Público.
Empós, conclusos.
Jequié/BA, 6 de fevereiro de 2023.
Luís Henrique Araújo
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8005344-04.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Antonio Alves Da Silva
Advogado: Julival Quinto Dos Santos (OAB:BA34623)
Reu: Banco Do Brasil S/a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ
Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: jequie3vfrcregpub@tjba.jus.br
Processo nº. 8005344-04.2022.8.05.0141.
Classe - assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
Parte autora: AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA
.
Parte ré: REU: BANCO DO BRASIL S/A
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Endereço da parte ré: Nome: BANCO DO BRASIL S/A
Endereço: Quadra SAUN Quadra 5, S/N, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-250
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DECISÃO |
Vistos etc.
Diante da afetação decidida nos autos dos Recursos Especiais nº 1.895.936/TO e 1895941/TO, tema repetitivo nº 1150, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos atinentes a questão submetida a julgamento, qual seja:
a) O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;
b) A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32;
c) O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.
Em consequência, determino a suspensão processual, determinando ao cartório a movimentação por meio do código nº 11975.
INTIMEM-SE. Cumpra-se
Jequié/BA, 23 de fevereiro de 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8005372-69.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Julia De Jesus Pereira
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070)
Autor: Magno Pereira Goncalves
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070)
Reu: Municipio De Jequie
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ
Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: jequie3vfrcregpub@tjba.jus.br
Processo nº. 8005372-69.2022.8.05.0141.
Classe - assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
Parte autora: AUTOR: JULIA DE JESUS PEREIRA, MAGNO PEREIRA GONCALVES
.
Parte ré: REU: MUNICIPIO DE JEQUIE
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Endereço da parte ré: Nome: MUNICIPIO DE JEQUIE
Endereço: Praça Duque de Caxias, s/n, s/n, Jequiezinho, JEQUIE - BA - CEP: 45208-903
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DECISÃO |
Vistos etc.
Compõe o polo passivo pessoa jurídica de direito público.
Em consequência, remetam-se os autos ao Juízo da Vara Fazendária de Jequié.
Cumpra-se.
Jequié/BA, 23 de fevereiro de 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8005372-69.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Julia De Jesus Pereira
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070)
Autor: Magno Pereira Goncalves
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070)
Reu: Municipio De Jequie
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ
Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: jequie3vfrcregpub@tjba.jus.br
Processo nº. 8005372-69.2022.8.05.0141.
Classe - assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
Parte autora: AUTOR: JULIA DE JESUS PEREIRA, MAGNO PEREIRA GONCALVES
.
Parte ré: REU: MUNICIPIO DE JEQUIE
.
Endereço da parte ré: Nome: MUNICIPIO DE JEQUIE
Endereço: Praça Duque de Caxias, s/n, s/n, Jequiezinho, JEQUIE - BA - CEP: 45208-903
.
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DECISÃO |
Vistos etc.
Compõe o polo passivo pessoa jurídica de direito público.
Em consequência, remetam-se os autos ao Juízo da Vara Fazendária de Jequié.
Cumpra-se.
Jequié/BA, 23 de fevereiro de 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8001011-14.2019.8.05.0141 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Jequié
Autor: L. S. P.
Reu: E. S. N.
Advogado: Lucas Britto Tolomei (OAB:BA21467)
Advogado: Isabela Goncalves Santos (OAB:BA26472)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ
Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: jequie3vfrcregpub@tjba.jus.br
Processo nº. 8001011-14.2019.8.05.0141 - Classe - assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69).
Parte autora: AUTOR: LEDIANE SANTOS PEREIRA
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Parte ré: REU: EMANOEL SA NOVAES
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DESPACHO |
Vistos etc.
Considerando que por meio da petição de ID 41621554 a autora manifestou interesse na proposta de acordo formulada pelo acionado, intimem-se pessoalmente as partes para que apresentem instrumento válido a fim de que haja análise dos termos no prazo de 15 (quinze) dias ou, caso reputem necessário, solicitem designação de nova audiência de conciliação.
Após decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público.
Empós, conclusos.
Jequié/BA, 16 de fevereiro de 2023.
Luís Henrique Araújo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ
INTIMAÇÃO
8001011-14.2019.8.05.0141 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Jequié
Autor: L. S...
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