Jeremoabo - Vara cível
| Data de publicação | 03 Julho 2020 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
| Número da edição | 2647 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
INTIMAÇÃO
8000065-05.2020.8.05.0142 Divórcio Consensual
Jurisdição: Jeremoabo
Requerente: Davi Da Silva Souza
Advogado: Leandro Pereira Dos Santos (OAB:0063906/BA)
Requerido: Larissa Silva Porto
Advogado: Leandro Pereira Dos Santos (OAB:0063906/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000065-05.2020.8.05.0142 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO | ||
| REQUERENTE: DAVI DA SILVA SOUZA | ||
| Advogado(s): LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB:0063906/BA) | ||
| REQUERIDO: LARISSA SILVA PORTO | ||
| Advogado(s): LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB:0063906/BA) |
| SENTENÇA |
Vistos etc.
Davi da Silva Souza aforou AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de Larissa Silva Porto Souza, alegando que contraíram matrimônio em 26 de abril de 2016, sob o regime de comunhão parcial de bens, e, atualmente, estando separados de fato, não tem pretensão de restabelecer o vínculo conjugal. Da união adveio um filho menor. Sem bens a partilhar.
Com a inicial, veio procuração, declaração de hipossuficiência, documentos pessoais, comprovante de residência, Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento do filho.
Em petição simples, as partes requereram a conversão do divórcio litigioso em consensual (ID n° 48469665).
O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido (ID n° 57463047).
Vieram-me os autos conclusos.
É o breve relato. Decido.
Consoante se infere nos autos, as partes converteram o divorcio litigioso em consensual, pactuando as cláusulas disciplinadoras da dissolução da sociedade conjugal, conforme ID n° 48469665, requerendo a homologação por este juízo.
Ante a inexistência de bens, desnecessário se faz qualquer manifestação sobre partilha.
Quanto ao filho menor, consoante termo de acordo realizado perante o Ministério Público em ID n° 44357056, o divorciando comprometeu-se a pagar R$170,00 (cento e setenta reais), bem como 50% (cinquenta por cento) de despesas com escola, medicamentos e despesas médicas.
Ante a alteração de nome por ocasião de casamento, e não manifestando interesse em permanecer, voltará a usar o nome de solteira.
POSTO ISTO, com fundamento no art. 226, § 6º da CF, DECRETO o divórcio de DAVI DA SILVA SOUZA e LARISSA SILVA PORTO SOUZA, dissolvendo, por fim, os laços matrimoniais existentes entre ambos, devendo a divorcianda a voltar a usar o nome de solteira, LARISSA SILVA PORTO.
Quanto aos alimentos ao filho menor, o divorciando continuará pagando o valor de R$170,00 (cento e setenta reais), bem como 50% (cinquenta por cento) de despesas com escola, medicamentos e despesas médicas.
Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC/2015.
Sem custas, ante a gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios, ante o caráter consensual da demanda.
Atribuo à presente sentença FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, para após o trânsito em julgado, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, SEDE, proceder a averbação do divórcio junto ao assento de casamento de DAVI DA SILVA SOUZA e LARISSA SILVA PORTO SOUZA, lavrado sob a Matrícula n° 009068 01 55 2016 2 00008 202 0002917 57, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira, LARISSA SILVA PORTO.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente.
Paulo Eduardo de Menezes Moreira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
DESPACHO
8000451-40.2017.8.05.0142 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Jeremoabo
Impetrante: Evangelista Ribeiro Da Costa
Advogado: Arquimedes Gean Oliveira Nascimento (OAB:0052023/BA)
Advogado: Maico Carlos Lins Oliveira (OAB:0051866/BA)
Advogado: Antonio Arquimedes De Sa Lima (OAB:0023992/BA)
Impetrado: Carlos Augusto Silveira Sobral
Advogado: Eduardo Borges Da Silva (OAB:0048548/BA)
Impetrado: Município De Coronel João Sá
Advogado: Eduardo Borges Da Silva (OAB:0048548/BA)
Despacho:
8000451-40.2017.8.05.0142
[Abuso de Poder, Demissão ou Exoneração]
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
EVANGELISTA RIBEIRO DA COSTA
DESPACHO.
Vistos.
Recebo a apelação no efeito exclusivamente devolutivo, pois a sentença é referente à hipótese prevista no art. 14, § 3º, da Lei n.º 12.016/2009 (LMS).
Intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal.
Em seguida, notifique-se o Ministério Público, se for a hipótese de sua intervenção, e certifique-se a não apresentação das contrarrazões se for o caso, remetendo-se ao Tribunal de Justiça.
Jeremoabo, 29 de junho de 2020
Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
DESPACHO
8000495-59.2017.8.05.0142 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Jeremoabo
Impetrante: Tania Batista Da Conceicao
Advogado: Arquimedes Gean Oliveira Nascimento (OAB:0052023/BA)
Impetrado: Prefeito
Advogado: Eduardo Borges Da Silva (OAB:0048548/BA)
Impetrado: Municipio De Coronel Joao Sa
Advogado: Eduardo Borges Da Silva (OAB:0048548/BA)
Despacho:
8000495-59.2017.8.05.0142
[Abuso de Poder]
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
TANIA BATISTA DA CONCEICAO
DESPACHO.
Vistos.
Recebo a apelação no efeito exclusivamente devolutivo, pois a sentença é referente à hipótese prevista no art. 14, § 3º, da Lei n.º 12.016/2009 (LMS).
Intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal.
Em seguida, notifique-se o Ministério Público, se for a hipótese de sua intervenção, e certifique-se a não apresentação das contrarrazões se for o caso, remetendo-se ao Tribunal de Justiça.
Jeremoabo, 29 de junho de 2020
Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
DESPACHO
8000494-74.2017.8.05.0142 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Jeremoabo
Impetrante: Luciano Barreto Santana
Advogado: Arquimedes Gean Oliveira Nascimento (OAB:0052023/BA)
Impetrado: Prefeito
Advogado: Eduardo Borges Da Silva (OAB:0048548/BA)
Impetrado: Municipio De Coronel Joao Sa
Advogado: Eduardo Borges Da Silva (OAB:0048548/BA)
Despacho:
8000494-74.2017.8.05.0142
[Abuso de Poder]
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
LUCIANO BARRETO SANTANA
DESPACHO.
Vistos.
Recebo a apelação no efeito exclusivamente devolutivo, pois a sentença é referente à hipótese prevista no art. 14, § 3º, da Lei n.º 12.016/2009 (LMS).
Intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal.
Em seguida, notifique-se o Ministério Público, se for a hipótese de sua intervenção, e certifique-se a não apresentação das contrarrazões se for o caso, remetendo-se ao Tribunal de Justiça.
Jeremoabo, 29 de junho de 2020
Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
DECISÃO
8000592-54.2020.8.05.0142 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jeremoabo
Autor: Maria Zenaide Carvalho De Abreu
Advogado: Thalita Dantas Benevides Costa (OAB:0050844/BA)
Advogado: Jessica Varjao Silva (OAB:0058750/BA)
Advogado: Fernanda Almeida De Carvalho (OAB:0051641/BA)
Réu: Banco Bmg Sa
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:0034730/BA)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000592-54.2020.8.05.0142 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO | ||
| AUTOR: MARIA ZENAIDE CARVALHO DE ABREU | ||
| Advogado(s): FERNANDA ALMEIDA DE CARVALHO (OAB:0051641/BA), JESSICA VARJAO SILVA (OAB:0058750/BA), THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA (OAB:0050844/BA) | ||
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