Jeremoabo - Vara cível
| Data de publicação | 24 Outubro 2022 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
| Número da edição | 3204 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
SENTENÇA
0000256-75.2009.8.05.0142 Interdição/curatela
Jurisdição: Jeremoabo
Requerente: Lucia Maria De Jesus
Advogado: Jose Cordeiro Da Silva (OAB:PE7450)
Requerido: Maria Domingas De Jesus Franca
Sentença:
0000256-75.2009.8.05.0142
[Tutela e Curatela]
LUCIA MARIA DE JESUS
MARIA DOMINGAS DE JESUS FRANCA
SENTENÇA
VISTOS.
Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por Lúcia Maria de Jesus, qualificada nos autos e por i. Procurador, em face de Maria Domingas de Jesus França, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial.
À sequência de n.º 154534093.
O artigo 485 do Código de Processo Civil, inciso IX, estabelece que não haverá resolução de mérito em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
É o caso dos autos, pois a ação de interdição funda-se em direito personalíssimo e consequentemente, é intransmissível.
Com o falecimento da autora, não se transmite o direito em que se funda a ação e, consequentemente, não se transmite a ação, levando à extinção do processo, pois ninguém nele pode prosseguir.
Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. Operado o trânsito, dar baixa e arquivar.
Sem custas, pois deferido o pedido de assistência judiciária gratuita.
P. R. I.
Jeremoabo, datado e assinado eletronicamente.
Leandro Ferreira de Moraes
Juiz de Direito – 1º Substituto
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
SENTENÇA
8000100-33.2018.8.05.0142 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Jeremoabo
Requerente: Maria Jose De Souza
Advogado: Antenor Idalecio Lima Santos (OAB:BA43166)
Requerido: Albertino Ferreira Dos Reis
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000100-33.2018.8.05.0142 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO | ||
| REQUERENTE: MARIA JOSE DE SOUZA | ||
| Advogado(s): ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS registrado(a) civilmente como ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS (OAB:BA43166) | ||
| REQUERIDO: ALBERTINO FERREIRA DOS REIS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
A ação encontra-se sem movimentação há 4 anos, restando evidenciado o desinteresse no prosseguimento da demanda.
Nos termos do art.485, § 1º, do CPC, dispensa-se a exigência da intimação pessoal, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação previsto no art.485, § 7º, do citado diploma legal.
Posto isto, com base nos arts.6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do CPC, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente.
Leandro Ferreira de Moraes
Juiz de Direito – 1º Substituto
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
SENTENÇA
8001948-55.2018.8.05.0142 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Jeremoabo
Autor: Jose Luciano Alves Dos Santos
Advogado: Cristiane Da Silva Moreira Dos Reis (OAB:BA32843)
Autor: Maria Emilia Sergio Passos Santos
Advogado: Cristiane Da Silva Moreira Dos Reis (OAB:BA32843)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
| Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8001948-55.2018.8.05.0142 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO | ||
| AUTOR: JOSE LUCIANO ALVES DOS SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): CRISTIANE DA SILVA MOREIRA DOS REIS registrado(a) civilmente como CRISTIANE DA SILVA MOREIRA DOS REIS (OAB:BA32843) | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
A ação encontra-se sem movimentação há 4 anos, restando evidenciado o desinteresse no prosseguimento da demanda.
Nos termos do art.485, § 1º, do CPC, dispensa-se a exigência da intimação pessoal, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação previsto no art.485, § 7º, do citado diploma legal.
Posto isto, com base nos arts.6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do CPC, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente.
Leandro Ferreira de Moraes
Juiz de Direito – 1º Substituto
PODER JUDICIÁRIO
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DESPACHO
8000392-13.2021.8.05.0142 Petição Cível
Jurisdição: Jeremoabo
Requerente: Maria De Lourdes Gama De Oliveira
Advogado: Danilo Cardoso De Oliveira (OAB:BA48659)
Advogado: Ana Virginia Cardoso De Oliveira (OAB:BA61490)
Requerido: Banco Itau Consignado S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
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| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000392-13.2021.8.05.0142 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO | ||
| REQUERENTE: MARIA DE LOURDES GAMA DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): DANILO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB:0048659/BA), ANA VIRGINIA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB:0061490/BA) | ||
| REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando que o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (CPC, art. 10), manifeste-se a parte autora, no prazo legal (CPC, art. 218, §3º), sobre a possível incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, uma vez que, nenhuma das partes tem domicílio na Comarca de Jeremoabo-BA.
Após, voltem-me conclusos.
Intime (m) - se.
Jeremoabo, datado e assinado eletronicamente.
Leandro Ferreira de Moraes
Juiz de Direito - 1º Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
DESPACHO
0000032-69.2011.8.05.0142 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jeremoabo
Autor: Josefa Souza De Menezes
Advogado: Arquimedes Gean Oliveira Nascimento (OAB:BA52023)
Reu: Jose Amilton De Almeida Abreu
Advogado: Valmiris Costa De Souza (OAB:SE450-B)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000032-69.2011.8.05.0142 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO | ||
| AUTOR: JOSEFA SOUZA DE MENEZES | ||
| Advogado(s): ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB:BA52023) | ||
| REU: JOSE AMILTON DE ALMEIDA ABREU | ||
| Advogado(s): VALMIRIS COSTA DE SOUZA (OAB:SE450B) |
| DESPACHO |
Intime-se a parte requerida, através de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela autora (ID nº205617756), cujo silêncio implicará em aceitação tácita.
Findo o prazo, com manifestação, voltem-me conclusos com registro de DESPACHO.
Silente a parte requerida, volvam-me conclusos com registro de JULGAMENTO.
Intimem-se. Cumpra-se.
Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente.
Paulo Eduardo de Menezes Moreira
Juiz de Direito
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