Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
| Data de publicação | 15 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 2900 |
| Section | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE JEREMOABO
INTIMAÇÃO
0000182-35.2020.8.05.0142 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Jeremoabo
Autor: Ministerio Publico
Reu: Ueverton Reis Silva
Advogado: Antonio Jadson Do Nascimento (OAB:0008322/SE)
Advogado: Julia Malena Andrade Lima (OAB:0063359/BA)
Reu: Zeus Silva Santos
Advogado: Antonio Jadson Do Nascimento (OAB:0008322/SE)
Advogado: Julia Malena Andrade Lima (OAB:0063359/BA)
Reu: Rafael Jose Da Silva
Advogado: Antonio Jadson Do Nascimento (OAB:0008322/SE)
Advogado: Julia Malena Andrade Lima (OAB:0063359/BA)
Reu: Daniel De Lima
Advogado: Carlos Alberto Belissimo (OAB:0000983/BA)
Reu: Shaiogo Matos Silva
Reu: Yasmin Sander Nunes De Santana Santos
Advogado: Jose Humberto Lima Santana Filho (OAB:0055681/BA)
Reu: Andson De Santana Santos
Advogado: Carlos Alberto Belissimo (OAB:0000983/BA)
Advogado: Jailma Ferreira Dos Santos (OAB:0039850/BA)
Reu: Ascendina Maria De Santana Santos
Reu: Delvan Luan Da Silva Santos
Advogado: Carlos Alberto Belissimo (OAB:0000983/BA)
Advogado: Jailma Ferreira Dos Santos (OAB:0039850/BA)
Reu: Luanderson Varjão Leite
Advogado: Eduardo De Barros Torres (OAB:0359397/SP)
Reu: Gutemberg Vieira Da Silva
Advogado: Antonio Jadson Do Nascimento (OAB:0008322/SE)
Advogado: Julia Malena Andrade Lima (OAB:0063359/BA)
Reu: Tamires Passos Santos
Advogado: Antenor Idalecio Lima Santos (OAB:0043166/BA)
Terceiro Interessado: Adriana Da Silva Morais
Terceiro Interessado: Sd/pm Aldo Vieira Alencar
Terceiro Interessado: Pc Josafa De Sousa Da Silva
Terceiro Interessado: Cap/pm Pedrogonçalves De Oliveira Junior
Terceiro Interessado: Pc Kesley Gomes Santos
Terceiro Interessado: Marcelo Mariano Torres Lima
Terceiro Interessado: Marjores Escolastico
Terceiro Interessado: Fernando Ricael Santos Simões Soares
Terceiro Interessado: Leonardo Luiz Alexandre De Oliveira
Terceiro Interessado: Evandro Gomes De Lima
Terceiro Interessado: Cicero Ivan Dos Santos Silva
Terceiro Interessado: Romulo Gleidson Silva De Melo
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE JEREMOABO
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0000182-35.2020.8.05.0142 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JEREMOABO | ||
| AUTOR: MINISTERIO PUBLICO | ||
| REU: UEVERTON REIS SILVA e outros (11) | ||
| Advogados do(a) REU: ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO - SE8322, JULIA MALENA ANDRADE LIMA - BA63359 Advogados do(a) REU: ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO - SE8322, JULIA MALENA ANDRADE LIMA - BA63359 Advogados do(a) REU: ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO - SE8322, JULIA MALENA ANDRADE LIMA - BA63359 Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO BELISSIMO - BA983-A Advogado do(a) REU: JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO - BA55681 Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO BELISSIMO - BA983-A, JAILMA FERREIRA DOS SANTOS - BA39850 Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO BELISSIMO - BA983-A, JAILMA FERREIRA DOS SANTOS - BA39850 Advogado do(a) REU: EDUARDO DE BARROS TORRES - SP359397 Advogados do(a) REU: ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO - SE8322, JULIA MALENA ANDRADE LIMA - BA63359 Advogado do(a) REU: ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS - BA43166 |
| SENTENÇA |
Vistos e Examinados
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ofereceu DENÚNCIA em face de (01) GUTEMBERG VIEIRA DA SILVA, (02) ZEUS SILVA SANTOS, (03) RAFAEL JOSE DA SILVA, (04) UEVERTON REIS SILVA, (05) YASMIN SANDER NUNES DE SANTANA SANTOS, (06) TAMIRES PASSOS SANTOS, (07) DANIEL DE LIMA, (08) SHAIOGO MATOS SILVA, (09) DELVAN LUAN DA SILVA SANTOS, (10) LUANDERSON VARJÃO LEITE, (11) ANDSON DE SANTANA SANTOS e (12) ASCENDINA MARIA DE SANTANA SANTOS, aduzindo que:
“Segundo consta no procedimento policial anexo à presente, no dia 02 (dois) de abril de 2020, aproximadamente às 06h, policiais militares receberam notícias de reunião entre traficantes, a ser realizada na residência do primeiro denunciado, Gutemberg Vieira da Silva, havendo o deslocamento da guarnição. Chegando no local, Rua Cicero Dantas, 16, Loteamento João Paulo I, Jeremoabo/BA, abordaram Gutemberg, sendo permitido ingresso em sua residência, encontrando uma arma de fogo, tipo espingarda calibre 12 com cano modificado e 02 (duas) trouxas de droga, tipo maconha. Ato contínuo, informou Gutemberg Vieira da Silva que havia mais 03 (três) casas em que se vendiam drogas, pertencente a Zeus Silva Santos, Rafael José da Silva e Ueverton Reis Silva, havendo o deslocamento da guarnição, inicialmente para a residência de Zeus, sendo o mesmo abordado, em sua casa, encontrando 08 (oito) balas de maconha, informando este denunciado que havia pego com o primeiro denunciado, Gutemberg para venda, informando, ainda, que constantemente comercializa drogas.
Ainda em continuidade à operação, deslocaram-se para a residência de Rafael, sendo este abordado, encontrando 06 (seis) pinos de cocaína constatando-se que também recebera a droga de Gutemberg para venda e que constantemente comercializa drogas.
Depois, os policiais foram à residência de Ueverton Reis Silva, conhecido por "Samu", localizada no Morro do Piolho, que, ao perceber a chegada da guarnição policial, tentou evadir do local, pulando os muros entre as casas, sendo alcançado pelos policiais, retornando para sua casa, sendo encontradas 02 (duas) espingardas, sendo uma artesanal e outra de cartucho, e uma motocicleta YBR, cor vermelha, p.p. OKJ-0687, sendo oriunda de roubo, ocorrido em Paulo Afonso/BA. Ainda restaram apuradas informações extraídas do celular de propriedade do denunciado Gutemberg Vieira da Silva de que havia drogas em uma casa, provocando o deslocamento dos policiais civis à essa casa, no dia 07 de abril de 2020, aproximadamente às 18h, focalizada na Praça Adalto Pereira, conhecida por “Praça da Jega", onde encontraram a denunciada Yasmim Sander Nunes de Santana Santos e 20 (vinte) pinos de cocaína informando que comercializa drogas ilícitas, participando do comércio de drogas na cidade de Jeremoabo/BA, em parceria com os demais indiciados. Em continuidade às investigações, constatou-se que o imóvel localizado na Praça Adauto Pereira, conhecida por "Praça da Jega", pertencente a Adriana da Silva Moraes, fora alugado pelos denunciados Tamires Passos Santos e Shaiogo Matos Silva com finalidade de local de venda de drogas ilícitas, maconha, cocaína, crack, etc. Após autorização expressa dos denunciados, Gutemberg Vieira da Silva, fora realizada análise do conteúdo dos aparelhos celulares com dois chips, linhas 75-99817-5002 e 78-98868-7369, e Motorola Moto G6 Play com um chip, linha 71-99238-7582, aquele pertencente a Gutemberg e este a Yasmim Diante de extração dos dados, segundo se observa no relatório de investigação criminal RIC, há diversas informações sem que se comprovam conversas entre os denunciados Gutemberg e Daniel, Gutemberg e Shaiogo, Yasmim e Luanderson. Yasmim, Delvan e Shaiogo, Yasmim e Andson; Yasmin e Ascendina; Yasmim e Tamires. Conforme se depreende de tais conversas, os denunciados combinam o fornecimento, a entrega, o preço, as dificuldades na operação, ou seja, há detalhes de todas as operações do comércio ilícito de drogas, existindo características nítidas de associação para o tráfico, mesmo para aqueles que não foram detidos na posse de drogas, incidindo na materialidade indireta do tráfico, conforme entendimento unânime do STJ HC 131.455/MT. Também fora apurado que os denunciados se reuniam constantemente para embalarem a droga, preparando-a para o comércio ilícito na cidade de Jeremoabo/BA sendo, inclusive, associados de anteriores traficantes da região, não exercendo qualquer espécie de trabalho remunerado, havendo o recebimento de drogas oriundas de Paulo Afonso/BA e de Camaçari/BA.
Desta forma, está o denunciado:
1. GUTEMBERG VIEIRA DA SILVA incurso nas penas do art. 33, caput, e 35, todos da Lei 11.343/2006, na modalidade armazenar e fornecer drogas, e do art. 16, e 12, IV, da Lei n. 10.826/2003 ED, todos em concurso material art. 69, do CP;
2. ZEUS SILVA SANTOS incurso nas penas do art. 33, caput, e 35, todos da Lei 11.343/2006, na modalidade armazenar e fornecer drogas, em concurso material-art. 69, do CP;
3. RAFAEL JOSE DA SILVA incurso nas penas do art. 33, caput, e 35, todos da Lei 11.343/2006 na modalidade armazenar e fornecer drogas, em concurso material-art. 69, do CP;
4. UEVERTON REIS SILVA, incurso nas penas do art. 33, caput, e 35, todos da Lei 11.343/2006 na modalidade fornecer drogas; do art. 16, §1, IV, da Lei n.° 10.826/2003 - ED e do art. 180, caput do CP todos em concurso material art. 69, do CP;
5. YASMIM SANDER NUNES DE SANTANA SANTOS incursa nas penas do art. 33, caput, e 35, todos da Lei 11.343/2006 na modalidade fornecer drogas; do art. 16, §1, IV da lei 10.826/2003 - ED, do art. 130, caput, do CP, todos em concurso material-art. 69, do CP;
6. TAMIRES PASSOS SANTOS incursa nas penas do art. 33, caput, e 35, todos da Lei 11.343/2006, na modalidade fornecer drogas, em concurso material art. 69, do CP;
7. DANIEL DE LIMA incurso nas penas do art. 33, caput, e 35, todos da Lei 11.343/2006, na modalidade fornecer drogas, todos em concurso material do art. 69, do CP;
8. SHAIOGO MATOS SILVA incurso nas penas do art. 33, caput, e 35, todos da Lei 11.343/2006, na modalidade fornecer drogas, todos em concurso material-art. 69, do CP;
9. DELVAN LUAN DA SILVA SANTOS incurso nas penas do art. 33, caput, e 35, todos da Lei 11.343/2006. na modalidade fornecer drogas, todos em concurso material-art.69, do CP;
10. LUANDERSON VARJÃO LEITE incurso nas penas do art. 33, caput, e 35, todos da Lei 11. 343/2006 na modalidade fornecer drogas, todos em concurso material-art. 69, do CP;
11. o denunciado ANDSON DE SANTANA SANTOS incurso nas penas do art. 33, caput,...
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