Jo�o dourado - Vara c�vel
| Data de publicação | 19 Março 2024 |
| Número da edição | 3533 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
8000126-12.2024.8.05.0145 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: João Dourado
Impetrante: Edinaura De Souza Melo Queiroz
Advogado: Nilson Salum Cardoso Dourado (OAB:BA30292)
Impetrado: Municipio De America Dourada
Impetrado: Joelson Cardoso Do Rosario
Impetrado: Marilene Vasconcelos
Intimação:
Comarca de João Dourado
Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais
PROCESSO Nº: 8000126-12.2024.8.05.0145
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
IMPETRANTE: EDINAURA DE SOUZA MELO QUEIROZ
IMPETRADO: MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA, JOELSON CARDOSO DO ROSARIO, MARILENE VASCONCELOS
DESPACHO
Vistos, etc...
I - Defiro as benesses da Assistência Judiciária Gratuita, por estarem preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC, sem prejuízo de sua revogação, em sobrevindo elementos que infirmem a hipossuficiência.
II - Reservo-me a analisar o pedido de tutela de urgência formulado após o contraditório. Assim:
i - Em face do conteúdo do pedido e das circunstâncias factuais, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09);
ii - Dê ciência do feito à ao Órgão de representação jurídica do impetrado, enviando cópia da petição inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, a teor do disposto no art. 7°, II, da Lei 12.016/09;
iii - Decorrido o prazo estipulado para as informações, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para, emitir parecer no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, (art. 12, da Lei n.12.016/09).
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.
Mariana Mendes Pereira
Juíza de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
8000786-50.2017.8.05.0145 Tutela E Curatela - Nomeação
Jurisdição: João Dourado
Requerente: S. A. B. N.
Advogado: Agamenon Cardoso Dourado Junior (OAB:BA24300)
Advogado: Anna Victoria Batista Souza (OAB:BA69894)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
Comarca de João Dourado
Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais
PROCESSO Nº: 8000786-50.2017.8.05.0145
TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61)
REQUERENTE: SARA APARECIDA BATISTA NEIVA
DESPACHO
Vistos, etc...
Defiro o pedido id 199987462. Oficie-se como solicitado.
Expedientes necessários.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.
Mariana Mendes Pereira
Juíza de Direito Titular
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1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
0000517-84.2016.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: João Dourado
Autor: José Francisco Gabriel Da Silva
Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798)
Reu: Banco Pan S.a
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489)
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação:
Comarca de João Dourado
Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais
PROCESSO Nº: 0000517-84.2016.8.05.0145
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: JOSÉ FRANCISCO GABRIEL DA SILVA
REU: BANCO PAN S.A
DECISÃO
Vistos, etc...
Trata-se de embargos de declaração aviados por BANCO PAN S/A, em face da sentença (id 410192468).
Inicialmente, cabe esclarecer que o acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência, na decisão judicial, de um dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC. O recurso de embargos de declaração é meio impróprio para buscar o reexame da causa e rediscutir os fatos e fundamentos analisados.
De acordo com entendimento doutrinário de Fredie Didier Jr., o jurisdicionado tem direito a uma Decisão concisa e completa. Aduz ainda que:
"Todos os pronunciamentos judiciais devem ser devidamente fundamentados, é dizer, devem estar livres de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Para a correção desses vícios, revelam-se cabíveis os embargos de declaração, destinando-se a garantir um pronunciamento judicial claro, explícito, sem jaça, límpido e completo."
Passo a análise da causa.
In casu, o embargante não apontou qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1023 do CPC) a serem sanados na Sentença de id 410192468.
Basta uma simples leitura da sentença impugnada para se concluir que a decisão embargada se apresenta completa e objetiva, inexistindo vícios a renderem ensejo aos declaratórios.
Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença (id 410192468) em sua integralidade.
P.R.I.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.
Mariana Mendes Pereira
Juíza de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
8000507-25.2021.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: João Dourado
Autor: Evani Alves De Miranda
Advogado: Nilson Salum Cardoso Dourado (OAB:BA30292)
Advogado: Victor Cefas Salum Cardoso Dourado (OAB:BA32617)
Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado (OAB:BA42423)
Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798)
Reu: Banco Bonsucesso Consignado S/a
Intimação:
DECISÃO
Vistos, etc...
Diante da inércia do executado para pagar o débito ora executado, apesar de devidamente intimados, defiro a PENHORA “ON LINE” (SISBAJUD), no valor mais atualizado constante nos autos.
Efetuado o bloqueio, certifique-se nos autos e intimem-se as partes, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.
Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências.
Proceda-se as comunicações necessárias.
João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.
Mariana Mendes Pereira
Juíza de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
8000507-25.2021.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: João Dourado
Autor: Evani Alves De Miranda
Advogado: Nilson Salum Cardoso Dourado (OAB:BA30292)
Advogado: Victor Cefas Salum Cardoso Dourado (OAB:BA32617)
Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado (OAB:BA42423)
Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798)
Reu: Banco Bonsucesso Consignado S/a
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Certifico, para os devidos fins, que a tentativa de bloqueio de valores em conta da Parte Ré restou frustrada, conforme comprovante em anexo. Assim, intimo a parte autora para que se manifeste sobre o espelho em anexo, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente.
João Dourado, 18 de março de 2024.
Alana Silva Meneses
Escrevente de Cartório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
8000623-94.2022.8.05.0145 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: João Dourado
Exequente: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627)
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A)
Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224)
Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228)
Executado: Jose Carlos De Lima Xavier
Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798)
Advogado: Nilson Salum Cardoso Dourado (OAB:BA30292)
Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado (OAB:BA42423)
Executado: Edson Dantas Vasconcelos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.8000623-94.2 |
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