Jo�o dourado - Vara c�vel
| Data de publicação | 26 Agosto 2022 |
| Número da edição | 3165 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
8000962-53.2022.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: João Dourado
Autor: I. V. D. B.
Advogado: Humberto Do Nascimento Morais (OAB:BA58925)
Reu: Banco Pan S.a
Intimação:
Comarca de João Dourado
Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais
PROCESSO Nº: 8000962-53.2022.8.05.0145
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: I. V. D. B.
REU: BANCO PAN S.A
DESPACHO
Vistos, etc...
A capacidade das partes é pressuposto processual de validade das ações que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis dos Estados, conforme preceitua o art. 8º, §1º, I, da Lei 9.099/95:
"Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
§ 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:
I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;"
Ou seja, o menor mesmo que representado não pode figurar como parte ativa ou passiva nas ações do Juizado Especial Cível.
Portanto determino a parte autora por meio do seu advogado devidamente constituído nos autos para adequar o rito, sob pena de indeferimento da inicial, conforme determina o art. 321, CPC. Prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.
César Augusto Carvalho de Figueiredo
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
8000686-27.2019.8.05.0145 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: João Dourado
Autor: Cintia Dourado Vasconcelos
Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Fundo Municipal De Saude
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
Comarca de João Dourado
Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais
PROCESSO Nº: 8000686-27.2019.8.05.0145
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: CINTIA DOURADO VASCONCELOS
REU: ESTADO DA BAHIA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DESPACHO
Vistos, etc...
Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.
César Augusto Carvalho de Figueiredo
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
8000914-02.2019.8.05.0145 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: João Dourado
Representante: E. D. S. M.
Advogado: Glauber Dourado Moitinho (OAB:BA31072)
Reu: J. D. S.
Intimação:
Comarca de João Dourado
Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais
PROCESSO Nº: 8000914-02.2019.8.05.0145
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
REPRESENTANTE: EDILMO DE SOUZA MARTINS
REU: JOSEJA DE SOUZA
DESPACHO
Vistos, etc...
Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste nos autos. Prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.
César Augusto Carvalho de Figueiredo
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
8000914-02.2019.8.05.0145 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: João Dourado
Representante: E. D. S. M.
Advogado: Glauber Dourado Moitinho (OAB:BA31072)
Reu: J. D. S.
Intimação:
Comarca de João Dourado
Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais
PROCESSO Nº: 8000914-02.2019.8.05.0145
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
REPRESENTANTE: EDILMO DE SOUZA MARTINS
REU: JOSEJA DE SOUZA
DESPACHO
Vistos, etc...
Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste nos autos. Prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.
César Augusto Carvalho de Figueiredo
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
8000716-57.2022.8.05.0145 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: João Dourado
Representado: P. A. S.
Advogado: Pedro Araujo Sampaio (OAB:BA53123)
Reu: R. A. P. G.
Advogado: Thais Elislaglei Pereira Silva Da Paixao (OAB:BA37655)
Intimação:
Comarca de João Dourado
Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais
PROCESSO Nº: 8000716-57.2022.8.05.0145
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
REPRESENTADO: PEDRO ARAUJO SAMPAIO
REU: ROBERTA AMINE PEREIRA GUERRA
DESPACHO
Vistos, etc...
Abra-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.
César Augusto Carvalho de Figueiredo
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
8000716-57.2022.8.05.0145 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: João Dourado
Representado: P. A. S.
Advogado: Pedro Araujo Sampaio (OAB:BA53123)
Reu: R. A. P. G.
Advogado: Thais Elislaglei Pereira Silva Da Paixao (OAB:BA37655)
Intimação:
Comarca de João Dourado
Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais
PROCESSO Nº: 8000716-57.2022.8.05.0145
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
REPRESENTADO: PEDRO ARAUJO SAMPAIO
REU: ROBERTA AMINE PEREIRA GUERRA
DESPACHO
Vistos, etc...
Abra-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.
César Augusto Carvalho de Figueiredo
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
INTIMAÇÃO
8000640-38.2019.8.05.0145 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: João Dourado
Requerente: V. N. D. S.
Advogado: Carlos Larangeira Medeiros (OAB:BA7792)
Advogado: Janaina Barboza Soares (OAB:BA60072)
Requerido: A. P. V.
Intimação:
Comarca de João Dourado
Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais
PROCESSO Nº: 8000640-38.2019.8.05.0145
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)
REQUERENTE: VIVIANE NUNES DA SILVA
REQUERIDO: ALEXANDRO PEREIRA VILARINO
DESPACHO
Vistos, etc...
Intime-se a parte autora para que manifeste-se acerca da resposta ao ofício encaminhado (ID 15342569), requerendo o que entender pertinente. Prazo 10 (dez) dias.
Após. retornem os autos conclusos.
Cumpra-se...
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