John Rawls e Uma Teoria da Justiça como Equanimidade Revisada: a Reformulação do Primeiro Princípio de Justiça e a Prioridade das Liberdades Fundamentais no Marco do Liberalismo Político
| Autor | Marcelo Andrade Caitoni De Oliveira |
| Páginas | 42-65 |
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John Rawls e
Uma Teoria da Justiça como
Equanimidade revisada
A reformulação do primeiro princípio de justiça e a
prioridade das liberdades fundamentais no marco
do liberalismo político
''.S' o I effer you a coefession, but with no apology. The work ef
philosophical icons is rich enough to allow appropriation through
interpretation. Each ef us has bis or her own Immanuel Kant,
and from now on we will struggle, each
ef us, .for the benediction ef
John RawLr. And with very good reason. A.fter ali the books, ali the
faotnotes, ali the wonderful discussions, we are on!J just beginning to
grasp how much we have to learn from that man"
(Ronald Dworkin)
3.1 Introdução
Para Theresa Calvet de Magalhães
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
O presente artigo tem como objetivo principal
reconstruir argumentos centrais desenvolvidos por John
Rawls, sobre os processos de justificação e de aplicação dos
princípios de justiça política, que garantiriam as chamadas
liberdades fundamentais, em sua Conferência VIII, da obra
Liberalismo Político,
1 de 1993.
1 RAWLS, John. Political Liberalism. New York: Columbia University
Press, 1993. Há tradução para o português. RAWLS, John. O Liberalismo
Político.
Tradução de Dinah de Abreu Azevedo. Brasília e São Paulo:
Instituto Teotônio Villela e Ática, 2000.
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira 43
Em Liberalismo Político, o filósofo norte-americano
mais discutido deste final do século busca delinear uma série
de reparos, explicações e complementos à sua famosa obra
Uma Teoria da Justiça (1971), no sentido de esclarecer o que
considera ser uma concepção política e não metefísica de justiçd2,
a Justiça como Equanimidade3 (Justice as Fairness), compreendida
no quadro do seu Liberalismo Político
4•
2 RAWLS, John. Political Liberalism. New York: Columbia University
Press, 1993, p. XIV e seguintes.
3 Não traduzo o termo inglês ''Jairness" por equidade e sim por "equani-
midade", a fim de marcar o quadro não-aristotélico em que a Teoria da
Justiça de Rawls, uma concepção que se pretende procedimental e não
substancialista, está erigida.
4 Uma concepção política de justiça, segundo Rawls, é caracterizada por três
elementos. O primeiro elemento diz respeito ao seu objeto: embora conte-
nha certos ideais, princípios e "standards", e que esses ideais, princípios e
"standards" articulem certos valores (nesse caso, valores políticos), Rawls
esclarece que uma concepção política de justiça não se aplica a qualquer
coisa, mas tão somente à "estrutura de base da sociedade" e, no seu caso, à
estrutura de base de uma sociedade democrática moderna (RAWLS, John.
Political überalism. New York: Columbia University Press, 1993, p.11). O
segundo elemento é que uma concepção política de justiça se apresenta
como uma "visão independente" ("freestanding view'') de qualquer doutrina
compreensiva (RAWLS, p.12). O terceiro elemento é que o conteúdo de tal
concepção é expresso por certas idéias fundamentais, implícitas, segundo
Rawls, na cultura política pública de uma sociedade democrática: a sociedade
é um sistema de cooperação no tempo, de geração em geração; os cidadãos
que cooperam são pessoas livres e iguais; uma sociedade bem-ordenada é
uma sociedade efetivamente regulada por uma concepção política de justiça
(RAWLS, pp.13-14). Tais ideias ainda, segundo Rawls, podem apoiar-se num
"consenso por sobreposição" ("overlapping consensus''), o que garantiria
estabilidade e viabilidade (Cf. p.15). E o que caracteriza, segundo Rawls, o
conteúdo de uma concepção política liberal de justiça? Primeiro, o fato de es-
pecificar certos direitos, liberdades e oportunidades fundamentais; segundo,
a prioridade especial que atribui a esses direitos, liberdades e oportunidades,
especialmente frente a pretensões do bem geral e a valores perfeccionistas; e
terceiro, por estabelecer meios que assegurem a todos os cidadãos as condi-
ções adequadas para o uso efetivo desses direitos, liberdades e oportunidades
(RAWLS, p.6). A Conferência VIII, de Politicalüberalism, analisada neste arti-
go, é um exemplo de como John Rawls pretende realizar o projeto filosófico
de conceber, nesses termos, a sua teoria da justiça, como política e liberal.
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