jordão
| Data de publicação | 22 Junho 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13310 |
101
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.310
101 Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
JORDÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7, DE 14 JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a contratação suplementar de professores em forma de aulas complementares na Rede de Ensino do Municio de Jordão
e dá outras providências�
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO/AC
Faço saber que a Câmara municipal de Vereadores de Jordão decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art� 1º O professor da rede de ensino público municipal que não esteja em acumulação de cargo, emprego ou função pública poderá ser convocado
para prestar serviço suplementar:
I – na zona urbana:
a) em substituição temporária de professores em função docente, nos seus impedimentos legais;
b) nos casos onde os servidores excedam sua carga horária, por necessidade da rede de ensino�
II – na zona rural:
em substituição temporária de professores em função docente, nos seus impedimentos legais, por necessidade da rede de ensino, enquanto per-
sistir essa necessidade, e para atuação em turmas organizadas sob a forma de multisseriação�
Parágrafo único� O professor em contratação suplementar será remunerado por hora/aula, proporcional ao seu vencimento básico, não podendo
exceder ao limite de até sessenta por cento de sua carga horária principal�
Art� 2º Os contratos de quarenta horas semanais para professores serão reduzidos para trinta horas semanais, assegurada a irredutibilidade de vencimento�
Art. 3º Todos os prossionais da rede municipal de ensino poderão receber indenizações, devidas em razão de viagens a serviço, em forma de:
a) ajuda de custo;
b) diárias; e
c) transporte�
Parágrafo único� As indenizações serão concedidas segundo normas próprias, estabelecidas em Decreto a ser editado pelo Chefe do Poder Executivo�
Art� 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário�
Gabinete do Prefeito, em 14 de junho de 2022�
Naudo Ribeiro
Prefeito de Jordão/AC
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2021
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JORDÃO – ACRE.
Valor do Contrato: R$ 1.962.323,37 (um milhão novecentos e sessenta e dois mil trezentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos.
A Vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta dias) contados a partir da data de sua assinatura
Data da Assinatura do Contrato: 20/06/2022
Assinam: FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
Prefeito Municipal de Jordão
CONTRATANTE
HASSAN LOPES DERZE
PROENGE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CONTRATADA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2022
PREGÃO PRESSENCIAL DE Nº 005/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 018/2022
Constitui o objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviços de Exame Médico de Analise Clínica Sob Demanda,
com Realização de Coleta e Análise Laboratorial�
ENCARTE I
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS BIOVALE LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 28.840.461/0001-91,
sediada à Rua Ministro Ilmar Galvão, Nº s/n, Bairro Centro, CEP: 69.975-000, telefone: (68) 9 9234-6517, neste ato representado pelo (a)
senhor (a) Maria Phenik Marinho de Souza Paiva, inscrito no CPF nº. 022.767.622-09.
Item Descrição Und� Marca Qtd� Valor unit�
Adjudicado R$ Valor total (r$)
1Exame de Ácido úrico Unid� Analisa 390 R$ 16,00 R$ 6.240,00
2 exame da amilase Amilase Unid� Analisa 260 R$ 20,00 R$ 5.200,00
3 exame de Antiestreptolisina O – ASLO Unid� Analisa 260 R$ 15,00 R$ 3.900,00
4 exame de Beta HCG quantitativo Unid� Celer 195 R$ 60,00 R$ 11.700,00
5 Exame de Bilirrubinas totais e frações Unid� Analisa 260 R$ 14,50 R$ 3.770,00
6 Exame de Citomegalovírus anticorpos IgG Unid� Roche 260 R$ 47,00 R$ 12.220,00
7 Exame de Citomegalovírus anticorpos IgM Unid� Roche 260 R$ 56,85 R$ 14.781,00
8 Exame de Colesterol HDL Unid� Analisa 390 R$ 20,00 R$ 7.800,00
9Exame de Colesterol LDL Unid� Analisa 390 R$ 20,00 R$ 7.800,00
10 Exame de Colesterol Total Unid� Analisa 1300 R$ 16,50 R$ 21.450,00
11 Exame de Colesterol VLDL Unid� Analisa 390 R$ 15,80 R$ 6.162,00
12 Hemoterapia - teste de coombs indireto Unid� Prothemo 130 R$ 35,00 R$ 4.550,00
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