Juazeiro - 1ª vara cível
| Data de publicação | 02 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3228 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
SENTENÇA
8002276-31.2022.8.05.0146 Despejo
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Tsc Juazeiro Shopping Center S.a.
Advogado: Igor Goes Lobato (OAB:SP307482)
Reu: Lopes E Silva Restaurantes Ltda - Me
Advogado: Sahel Alves Cayres (OAB:BA25145)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO,
CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO.
AÇÃO: [Despejo por Denúncia Vazia]
PROCESSO Nº.:8002276-31.2022.8.05.0146
AUTOR: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A.
REU: LOPES E SILVA RESTAURANTES LTDA - ME
Vistos, etc.
TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A., já qualificado nos autos, por meio de advogado constituído, ajuizou a presente ação de DESPEJO em face de LOPES E SILVA RESTAURANTES LTDA - ME, também já qualificado nos autos, nos termos do pedido inserto na exordial.
Através da petição acostada aos autos, as partes requereram a homologação do acordo extrajudicial que firmaram entre si e constante da referida petição, requerendo, ainda, a extinção do processo e o seu imediato arquivamento.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório. DECIDO.
De tudo que consta dos autos, vislumbra-se inexistir vício social ou de consentimento, que possa impedir a homologação do acordo celebrado. Além do que a solução pacífica dos conflitos é hoje um dos ícones do direito, preceituando o art. 840 do Código Civil/2002 que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.
Em razão do exposto e por tudo mais o que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença em todos os seus termos e cláusulas o acordo extrajudicial firmado pelas partes entabulado na petição de fls. xx, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.
Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos da avença.
Certificado o trânsito em julgado, determino a baixa em eventuais restrições/constrições impostas por este Juízo nos sistemas disponíveis e/ou a expedição de ofícios aos órgãos competentes, se necessário.
Publique-se. Intimações e diligências necessárias.
Após, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa no sistema PJe.
Cumpra-se.
Juazeiro-BA, 1 de novembro de 2022.
Adrianno Espíndola Sandes
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8005034-17.2021.8.05.0146 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Francisco Carvalho De Oliveira
Advogado: Wagner Reni De Sena Medrado (OAB:BA24253)
Advogado: Wank Remy De Sena Medrado (OAB:BA23766)
Advogado: Aline Victoria Da Silva Muniz (OAB:PE54688)
Parte Re: Maria Betânia Da Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331
Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: juazeiro1vfrcregpub@tjba.jus.br, site: www.tjba.jus.br
Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8005034-17.2021.8.05.0146
Classe/assunto processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)/[Requerimento de Reintegração de Posse]
AUTOR: FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA
PARTE RE: MARIA BETÂNIA DA SILVA
Autorizado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 06, de 16.05.2016, pub. em 17.05.2016, pratiquei o seguinte ato processual:
Intimei a Parte Autora, por seu advogado via Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para complementar as custas processuais iniciais.
Eu, TÂNIA VIEIRA COSTA BRITTO SANTOS, Técnica Judiciária, a digitei e assino.
Juazeiro (BA), 8 de agosto de 2022.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006
TÂNIA VIEIRA COSTA BRITTO SANTOS
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8005034-17.2021.8.05.0146 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Francisco Carvalho De Oliveira
Advogado: Wagner Reni De Sena Medrado (OAB:BA24253)
Advogado: Wank Remy De Sena Medrado (OAB:BA23766)
Advogado: Aline Victoria Da Silva Muniz (OAB:PE54688)
Parte Re: Maria Betânia Da Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331
Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: juazeiro1vfrcregpub@tjba.jus.br, site: www.tjba.jus.br
Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8005034-17.2021.8.05.0146
Classe/assunto processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)/[Requerimento de Reintegração de Posse]
AUTOR: FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA
PARTE RE: MARIA BETÂNIA DA SILVA
Autorizado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 06, de 16.05.2016, pub. em 17.05.2016, pratiquei o seguinte ato processual:
Intimei a Parte Autora, por seu advogado via Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para complementar as custas processuais iniciais.
Eu, TÂNIA VIEIRA COSTA BRITTO SANTOS, Técnica Judiciária, a digitei e assino.
Juazeiro (BA), 8 de agosto de 2022.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006
TÂNIA VIEIRA COSTA BRITTO SANTOS
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8005034-17.2021.8.05.0146 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Francisco Carvalho De Oliveira
Advogado: Wagner Reni De Sena Medrado (OAB:BA24253)
Advogado: Wank Remy De Sena Medrado (OAB:BA23766)
Advogado: Aline Victoria Da Silva Muniz (OAB:PE54688)
Parte Re: Maria Betânia Da Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos
Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331
Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: juazeiro1vfrcregpub@tjba.jus.br, site: www.tjba.jus.br
Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8005034-17.2021.8.05.0146
Classe/assunto processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)/[Requerimento de Reintegração de Posse]
AUTOR: FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA
PARTE RE: MARIA BETÂNIA DA SILVA
Autorizado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 06, de 16.05.2016, pub. em 17.05.2016, pratiquei o seguinte ato processual:
Intimei a Parte Autora, por seu advogado via Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para complementar as custas processuais iniciais.
Eu, TÂNIA VIEIRA COSTA BRITTO SANTOS, Técnica Judiciária, a digitei e assino.
Juazeiro (BA), 8 de agosto de 2022.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006
TÂNIA VIEIRA COSTA BRITTO SANTOS
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
SENTENÇA
0000502-54.2012.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento B Arra (OAB:BA15551)
Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048)
Advogado: Cleudes De Maria Machado Monte Claro (OAB:PE551-B)
Advogado: Marina Caribe Cavalcanti Dantas (OAB:PE28400)
Reu: Everaldo Da Cruz
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000502-54.2012.8.05.0146 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO | ||
| AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A | ||
| Advogado(s): CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO registrado(a) civilmente como CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO (OAB:PE551-B), MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS (OAB:PE28400), PAULO ROCHA |
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