Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 24 Maio 2021 |
| Número da edição | 2867 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8000598-49.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Jose Ribeiro Da Silva
Advogado: Valeria Cristiane Souza Nascimento Dias (OAB:0025559/BA)
Reu: Municipio De Juazeiro
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000598-49.2020.8.05.0146 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO | ||
| AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA | ||
| Advogado(s): VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (OAB:0025559/BA) | ||
| RÉU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc...
Entendo ser impossível, no momento, a concessão da tutela vindicada em razão das vedações do art. 2º-B da Lei n. 9.494/1997 c/c o §2º do art 7º da Lei n. 12.016/2009.
JUAZEIRO/BA, 23 de março de 2020.
José Goes Silva Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
DESPACHO
8002341-60.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Maria Rita Dos Santos
Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:0051823/BA)
Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:0042216/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8002341-60.2021.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Licença Prêmio] |
| Polo Ativo: | AUTOR: MARIA RITA DOS SANTOS |
| Polo Passivo: | REU: ESTADO DA BAHIA |
VISTOS, ETC...
Considerando que não está nos autos comprovante de pagamento das custas judiciais, oferto o prazo de 30 dias para juntada dos referidos comprovantes, sob pena de extinção.
P.I. Cumpra-se.
Juazeiro, 21 de maio de 2021
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8002370-13.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Mario De Sena Filho
Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:0019982/BA)
Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:0037965/BA)
Reu: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8002370-13.2021.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Gratificações e Adicionais] |
| Polo Ativo: | AUTOR: MARIO DE SENA FILHO |
| Polo Passivo: | REU: ESTADO DA BAHIA |
VISTOS, ETC...
Intime-se a parte autora para comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade judicial. Prazo de Lei.
P.I.C. Dou ao presente ato força de mandado/ofício.
Juazeiro, 21 de maio de 2021
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8004295-78.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Rita De Cassia Luna
Advogado: Valeria Cristiane Souza Nascimento Dias (OAB:0025559/BA)
Reu: Municipio De Juazeiro
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8004295-78.2020.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Enquadramento] |
| Polo Ativo: | AUTOR: RITA DE CASSIA LUNA |
| Polo Passivo: | REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO |
VISTOS, ETC...
Considerando que o feito encontra-se regularmente instruído, e versa tão somente sobre matéria de direito, sem necessidade de produção de outras provas, anuncio que o julgarei oportunamente, em razão da grande demanda processual, observada, conforme o caso, a ordem cronológica dos demais feitos com o mesmo assunto, as prioridades e as exceções legais.
P. I. Cumpra-se, retornando após o prazo de 15 dias, conclusos para sentença. Caso haja pedido de produção de prova, conclusos para despacho.
Dou ao presente ato força de mandado/ofício.
Publique-se.
Juazeiro, 21 de maio de 2021
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
ATO ORDINATÓRIO
0505339-85.2018.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Interessado: Municipio De Juazeiro
Advogado: Rafael Augusto Pereira Lima (OAB:0053149/BA)
Interessado: Miriã Cordeiro Da Silva Medeiros
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:0014652/BA)
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:0030830/PE)
Interessado: Maria Da Solidade Da Silva
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:0014652/BA)
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:0030830/PE)
Interessado: Edinalva Dos Santos Macedo Queiroz
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:0014652/BA)
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:0030830/PE)
Interessado: Leane De Souza
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:0014652/BA)
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:0030830/PE)
Interessado: Maria Bernadete Cordeiro
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:0014652/BA)
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:0030830/PE)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8005197-65.2019.8.05.0146 Ação Civil Pública Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Paula Daiane Costa Dos Anjos
Advogado: Monica Custodio Dantas (OAB:0029643/BA)
Reu: Secretaria De Infra-estrutura
Reu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia
Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8005197-65.2019.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - [Indenização por Dano Moral, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] |
| Polo Ativo: | AUTOR: PAULA DAIANE COSTA DOS ANJOS |
| Polo Passivo: | REU: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA, BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO |
VISTOS, ETC...
Considerando que o feito encontra-se regularmente instruído, e versa tão somente sobre matéria de direito, sem necessidade de produção de outras provas, anuncio que o julgarei oportunamente, em razão da...
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