Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 3095 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
DESPACHO
8003202-80.2020.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Gilmar Campos Lima
Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079)
Reu: Servico Autonomo De Agua E Esgoto
Advogado: Carlos Henrique Rosa De Souza (OAB:BA684-A)
Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496)
Advogado: Bethania Goncalves Da Silva Moura (OAB:BA51843)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8003202-80.2020.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Índice da URV Lei 8.880/1994] |
| Polo Ativo: | AUTOR: GILMAR CAMPOS LIMA |
| Polo Passivo: | REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO |
Vistos, etc…
Em decorrência do Decreto Judiciário nº 157, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.
Altere-se a classe no sistema, código 436, colocando-se a etiqueta/tarja que identifique o processo(Art. 2º), caso seja necessário.
P. I. Cumpra-se, retornando oportunamente, os autos conclusos na fila correspondente, para prosseguimento.
Juazeiro, 17 de abril de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
DESPACHO
8004709-42.2021.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Juscelino Feitoza De Souza
Advogado: Jose Ricardo De Alencar Almeida (OAB:PE21283)
Reu: Servico Autonomo De Agua E Esgoto
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8004709-42.2021.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Prestação de Serviços, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água, Serviços, Água e/ou Esgoto] |
| Polo Ativo: | AUTOR: JUSCELINO FEITOZA DE SOUZA |
| Polo Passivo: | REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO |
VISTOS, ETC...
Em decorrência do Decreto Judiciário nº 157, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.
P. I. Cumpra-se, retornando oportunamente, os autos conclusos na fila correspondente, para prosseguimento.
Juazeiro, 18 de abril de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8002639-86.2020.8.05.0146 Petição Cível
Jurisdição: Juazeiro
Requerente: Kleber Jorgan Vieira Belmont
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652)
Requerido: Municipio De Juazeiro
Advogado: Tomas Cavalcanti Nunes Amorim (OAB:BA53887)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| SENTENÇA |
| Processo nº: | 8002639-86.2020.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Abuso de Poder] |
| Polo Ativo: | REQUERENTE: KLEBER JORGAN VIEIRA BELMONT |
| Polo Passivo: | REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO |
VISTOS, ETC...
REQUERENTE: KLEBER JORGAN VIEIRA BELMONT, qualificada na inicial e devidamente representada, propôs Ação de PETIÇÃO CÍVEL (241) contra REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO.
A pretensão da autora nos presentes autos resta prejudicada, tendo em vista que, apesar de devidamente intimada para se manifestar, e mesmo alertada sob a pena de extinção, quedou-se inerte.
É o que interessava relatar.
DECIDO.
Verificada a ausência de interesse da autora na presente demanda, não vejo outra opção que não seja a de extinguir o presente feito sem resolução de mérito. O Art. 485 do CPC dispõe que: "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;..."
Ante o exposto, e, com fundamento no Art. 485, VI, do CPC, extingo o presente feito, sem resolução de mérito.
Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 20% do valor da causa, nos termos do art. 85, I do CPC. Intime-se pessoalmente para o pagamento.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa.
P.I. Cumpra-se. Decorrido ou dispensado o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o presente feito em seguida, com baixa.
Juazeiro, 14 de outubro de 2021
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
DESPACHO
8000653-34.2019.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Allan Jones De Carvalho Oliveira Costa
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Autor: Aluisio Silva De Brito
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Autor: Andrea Medeiros Pereira
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Autor: Gustavo Limeira Delgado
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Autor: Ivan Martins Galvao
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Autor: Marcus Onildo Muniz Ferreira
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Autor: Nair Izabel Costa Santos
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Autor: Nelio De Azevedo Santos Filho
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Autor: Odacir Borborema Nogara
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Autor: Rodrigo Mascarenhas Mota
Advogado: Wendell Batista De Araujo (OAB:BA31830)
Reu: Municipio De Juazeiro
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8000653-34.2019.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Base de Cálculo] |
| Polo Ativo: | AUTOR: ALLAN JONES DE CARVALHO OLIVEIRA COSTA, ALUISIO SILVA DE BRITO, ANDREA MEDEIROS PEREIRA, GUSTAVO LIMEIRA DELGADO, IVAN MARTINS GALVAO, MARCUS ONILDO MUNIZ FERREIRA, NAIR IZABEL COSTA SANTOS, NELIO DE AZEVEDO SANTOS FILHO, ODACIR BORBOREMA NOGARA, RODRIGO MASCARENHAS MOTA |
| Polo Passivo: | REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO |
Vistos, etc…
Em decorrência do Decreto Judiciário nº 157, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.
Altere-se a classe no sistema, código 436, colocando-se a etiqueta/tarja que identifique o processo(Art. 2º), caso seja necessário.
P. I. Cumpra-se, retornando oportunamente, os autos conclusos na fila correspondente, para prosseguimento.
Juazeiro, 19 de abril de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
ATO ORDINATÓRIO
0500054-48.2017.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Francisco Carlos De Souza
Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982)
Autor: Manoel Ferreira Dos Santos
Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| ATO ORDINATÓRIO |
| Processo nº: | 0500054-48.2017.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alimentos] |
| Polo Ativo: | AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, MANOEL FERREIRA DOS SANTOS |
| Polo Passivo: | REU: ESTADO DA BAHIA |
Conforme provimento 06/2016, da...
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