Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 04 Setembro 2020 |
| Número da edição | 2692 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8003154-24.2020.8.05.0146 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária
Jurisdição: Juazeiro
Requerente: Barbara Maiara Monteiro De Souza
Advogado: Franklin Dean Dos Santos Pereira (OAB:0038135/BA)
Requerido: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
Fórum Conselheiro Luiz Viana
1ª Vara da Fazenda Pública
R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187
Processo: 8003154-24.2020.8.05.0146
Parte Autora: REQUERENTE: BARBARA MAIARA MONTEIRO DE SOUZA
Parte Ré: REQUERIDO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, ESTADO DA BAHIA
Vistos, etc.
1. Intime-se a Autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial informando corretamente o nome do segundo Acionado.
2. P. Cumpra-se.
Juazeiro-BA., 3 de setembro de 2020
Vanderley Andrade de Lacerda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8002031-88.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Associacao Do Jua Garden Shopping
Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB:0091263/MG)
Réu: Servico Autonomo De Agua E Esgoto
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
Fórum Conselheiro Luiz Viana
1ª Vara da Fazenda Pública
R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187
Processo: 8002031-88.2020.8.05.0146
Parte Autora: AUTOR: ASSOCIACAO DO JUA GARDEN SHOPPING
Parte Ré: RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Vistos, etc.
1. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo autor, lembrando que o complemento das custas refere-se a diferença entre o valor pago e o valor da citação/intimação pessoal do Requerido. Prazo de 15 dias.
Juazeiro-BA., 3 de setembro de 2020
Vanderley Andrade de Lacerda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8003202-17.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Juazeiro
Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Executado: Municipio De Juazeiro
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
Fórum Conselheiro Luiz Viana
1ª Vara da Fazenda Pública
R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187
Processo: 8003202-17.2019.8.05.0146
Parte Autora: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Parte Ré: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Vistos, etc.
1. Ausente qualquer manifestação das partes interessadas, arquivem-se os presentes autos, com baixa.
2. P. Cumpra-se.
Juazeiro-BA., 3 de setembro de 2020
Vanderley Andrade de Lacerda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8003169-90.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Construtora Lumax Ltda
Advogado: Raiane De Almeida Silva (OAB:0053249/PE)
Réu: Municipio De Juazeiro
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
Fórum Conselheiro Luiz Viana
1ª Vara da Fazenda Pública
R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187
Processo: 8003169-90.2020.8.05.0146
Parte Autora: AUTOR: CONSTRUTORA LUMAX LTDA
Parte Ré: RÉU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Vistos, etc.
1. Intime-se o Autor, para, no prazo de 5 dias, comprovar os pressupostos processuais para a concessão da gratuidade judicial, juntando aos autos inclusive, cópia das 3 últimas declarações do IR e de 3 extratos bancários.
2. P. Cumpra-se.
Juazeiro-BA., 3 de setembro de 2020
Vanderley Andrade de Lacerda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
0500103-89.2017.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Janivaldo Cardeal Do Nascimento
Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:0037965/BA)
Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:0019982/BA)
Autor: Delfino Alves Da Silva
Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:0037965/BA)
Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:0019982/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
Fórum Conselheiro Luiz Viana
1ª Vara da Fazenda Pública
R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187
Processo: 0500103-89.2017.8.05.0146
Parte Autora: AUTOR: JANIVALDO CARDEAL DO NASCIMENTO, DELFINO ALVES DA SILVA
Parte Ré: RÉU: ESTADO DA BAHIA
Vistos, etc.
1. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos, e, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente.
2. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa. Caso contrário, voltem-me.
P. Cumpra-se.
Juazeiro-BA., 3 de setembro de 2020
Vanderley Andrade de Lacerda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8001126-44.2020.8.05.0256 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Tiago Cardoso Alves
Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:0041964/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
Fórum Conselheiro Luiz Viana
1ª Vara da Fazenda Pública
R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187
Processo: 8001126-44.2020.8.05.0256
Parte Autora: AUTOR: TIAGO CARDOSO ALVES
Parte Ré: RÉU: ESTADO DA BAHIA
Vistos, etc.
1. Retornam os autos com ofício prestando informações.
2. P. Cumpra-se.
Juazeiro-BA., 3 de setembro de 2020
Vanderley Andrade de Lacerda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8003190-66.2020.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Juazeiro
Impetrante: Ourofertil Nordeste Ltda
Advogado: Lucas Heck (OAB:0067671/RS)
Advogado: Gleison Machado Schutz (OAB:0062206/RS)
Impetrado: Inspetor Fazendário Da Infaz Vale Do São Francisco
Impetrado: Diretoria De Tributação Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
Fórum Conselheiro Luiz Viana
1ª Vara da Fazenda Pública
R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187
Processo: 8003190-66.2020.8.05.0146
Parte Autora: IMPETRANTE: OUROFERTIL NORDESTE LTDA
Parte Ré: IMPETRADO: INSPETOR FAZENDÁRIO DA INFAZ VALE DO SÃO FRANCISCO, DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA
Estabelece o Art. 1º da Lei 12.016/2009 que: “Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.”
Assim, o writ deve ser impetrado contra ato coator ilegal ou de abuso de poder de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Ato de autoridade é toda manifestação praticada por autoridade pública no exercício de suas funções, equiparando-se a elas o agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Assim, será a parte impetrada a autoridade e não a Pessoa Jurídica ou o órgão a que pertence, o Estado, por Exemplo, é aquela que detém na ordem hierárquica poder de decisão e é competente para praticar os atos administrativos decisórios.
Ante o exposto, intime-se a empresa Impetrante para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, indicando corretamente o nome da autoridade coatora e a pessoa jurídica a qual...
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